Câmara debate reforma eleitoral para conter puxadores de voto e divide partidos sobre o modelo

Na Câmara dos Deputados, a discussão sobre a reforma eleitoral tem um ponto de partida claro: como lidar com candidatos tão votados que acabam levando outros nomes de seu partido para dentro do Congresso. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), costurou com dirigentes do centrão um acordo para adotar o voto distrital misto a partir de 2034. O acordo, porém, está longe de ser unânime.

Segundo a Folha, a proposta enfrenta resistência dentro das próprias legendas que participaram das negociações, e ainda não existe consenso sobre o modelo a ser seguido. O pano de fundo é o avanço do PL na Câmara. No sistema atual, candidatos com votação expressiva ajudam a eleger colegas de sigla que receberam menos votos. Foi o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que ultrapassaram 3 milhões de votos cada um e contribuíram para a eleição de outros parlamentares do partido.

A estratégia de Motta é empurrar a implantação para 2034, de modo a diluir o receio dos deputados em relação aos próprios mandatos. Para a eleição de 2030, deve haver um modelo de transição, mas também sobre o formato dele não houve acordo.

O sistema em vigor é o proporcional de lista aberta. Os votos de todos os candidatos de um partido ou federação são somados para definir quantas cadeiras a sigla ocupará, e as vagas vão para os mais votados, desde que cada um tenha ao menos 10% do quociente eleitoral do estado, que é o número de votos válidos dividido pelas vagas em disputa. Partidos do centrão são contra esse modelo porque o associam ao crescimento de candidatos fortes nas redes sociais, que puxam votos para legendas como o PL. Argumentam que isso leva ao Congresso nomes com desempenho eleitoral bem inferior.

Há outras opções na mesa. Na lista fechada, o eleitor vota só no partido e as vagas são preenchidas na ordem definida pela direção da sigla; é defendida por quem quer partidos mais fortes e criticada por quem vê concentração de poder nas cúpulas. No distrital puro, o eleitor escolhe um candidato para representar sua região em votação majoritária. Seus defensores apontam a ligação com questões locais e a facilidade de cobrar o representante; já candidatos de temas específicos, de categorias profissionais, de grupos ideológicos ou com eleitorado espalhado pelo estado podem ter mais dificuldade.

O distrital misto, preferido por Motta e pelos dirigentes do centrão, reserva metade das cadeiras aos mais votados em cada território e distribui a outra metade entre os partidos mais votados, com preenchimento por lista escolhida pela sigla. A ideia é conter os puxadores de voto. O líder da oposição, deputado cabo Gilberto (PL-PB), declarou que as bancadas do PL e do Novo se reuniram e decidiram votar contra. Uma ala do centrão, formada majoritariamente por integrantes do baixo clero ou de partidos menores, também resiste, por temer perder espaço para lideranças locais, como prefeitos populares.

No PT, a divisão é interna: parte admite debater um sistema misto, enquanto outros o rejeitam por considerar que o voto distrital poderia fazer o partido perder grande parte de seus deputados. O domínio de facções sobre parte dos territórios também é citado como argumento contra o desenho.

Restam o distritão, em que são eleitos os mais votados do estado sem depender do resto do partido, e sua versão mista, com metade das vagas por votação estadual e metade por lista partidária. O distritão é criticado por enfraquecer partidos, estimular campanhas personalistas, travar a renovação e encarecer as disputas. O distritão misto conta com a simpatia de Podemos e Solidariedade, que participaram das articulações. Daqui em diante, convém acompanhar se a oposição do PL e do Novo, somada às resistências no centrão e no PT, trava a proposta, e como será definido o modelo de transição para 2030.