Câmara aprova Plano Nacional de Cultura com financiamento descentralizado

A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 1º de setembro, e aprovou o Plano Nacional de Cultura que o governo Lula havia encaminhado ao Congresso. O projeto estabelece diretrizes para a próxima década e agora segue para análise no Senado antes de se tornar lei. Margareth Menezes, ministra da Cultura, acompanhou a votação no plenário. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal de votos — procedimento comum neste período de esforço concentrado que o Congresso mantém próximo às eleições.

O plano funciona como um conjunto de orientações para o trabalho do Ministério da Cultura e prevê a participação de agentes culturais e comitês dedicados ao monitoramento de demandas e ações da área. Lula havia enviado o projeto ao Congresso em novembro do ano anterior, ocasião em que fez críticas indiretas a governos anteriores — particularmente ao de Jair Bolsonaro, que extinguiu a pasta — e declarou querer uma "guerrilha democrática cultural". Na época, o presidente afirmou que a arte de bem governar consiste em aceitar que a sociedade diga o que é bom fazer, o que o governo não sabe fazer e o que não pode fazer. Ele dirigiu-se ao então líder do Senado, Jaques Wagner, pedindo que transformassem a política cultural do país de modo que nenhum partido, independentemente de sua matriz ideológica, pudesse novamente proibir a cultura brasileira. Wagner deixou a liderança em junho após ser alvo de operação da Polícia Federal relacionada ao dono do Banco Master.

O relatório na Câmara foi apresentado por Pedro Uczai, líder do PT na Casa, que preservou os oito eixos formulados pelo governo. Entre eles estão a consolidação do Sistema Nacional de Cultura com financiamento descentralizado — um ponto central do projeto — e a proteção de direitos autorais no ambiente digital e no contexto do uso de inteligência artificial. O plano também estabelece como ações estratégicas a formalização de empreendimentos e trabalhadores da cultura com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, a redução de desigualdades no acesso a recursos especialmente na Amazônia, e a ampliação da presença da cultura nos currículos escolares.

As metas específicas do Plano Nacional de Cultura serão formuladas pelo Ministério da Cultura em conjunto com os estados e entidades da sociedade civil. Essas metas deverão ser publicadas em até noventa dias após a sanção da lei por Lula. O ministério fica responsável por implementar e monitorar periodicamente as ações durante a próxima década. Um Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura será criado para coordenar a iniciativa, e o governo realizará no mínimo duas conferências nacionais para debater as medidas.

O documento prevê que a implementação das ações estratégicas contará com rotinas regulares de monitoramento, acompanhamento e avaliação, incorporando mecanismos de participação dos conselhos e setores culturais. O texto também abre espaço para ajustes contínuos, buscando garantir a perenidade do plano. Agora o projeto aguarda a análise do Senado para se tornar lei.