Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu o aval definitivo a uma proposta que busca reorganizar a segurança pública no país, aprovando a PEC 18/25 por 461 votos a 14. O texto que sai da Casa já não é o mesmo que o governo levou ao Congresso: ao longo da tramitação, o relator reescreveu pontos sensíveis, como o destino do dinheiro das bets e a idade penal. Agora a discussão migra para o Senado, onde a medida ainda precisará provar que a ampla concordância de hoje sobrevive ao escrutínio de outra Casa.
Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública por 461 votos a 14
A PEC agora depende dos senadores para avançar
Mark
Por que esse resultado de 461 a 14 chama tanta atenção?
Mimi
Porque é uma margem muito larga para uma emenda constitucional. No primeiro turno foram 487 a 15, com uma abstenção, então o apoio se manteve forte nos dois momentos.
Mark
O texto é o mesmo que o governo enviou?
Mimi
Não. O relator, Mendonça Filho, apresentou um substitutivo com várias alterações na versão original do governo.
Mark
Qual foi a mudança sobre as bets?
Mimi
O dinheiro arrecadado com as loterias de quota fixa vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Funpen.
Luke
Vale notar que a reportagem não informa quanto isso representa em reais. Sabemos o destino, não o volume.
Mark
E a maioridade penal?
Mimi
Saiu do texto. A proposta de baixar de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, dependente de referendo, foi retirada pelo relator.
Luke
A reportagem não diz por que o relator retirou esse trecho, nem como os partidos reagiram. Não dá para afirmar o motivo.
Mark
E a fala de Hugo Motta sobre legitimidade?
Luke
É a avaliação do presidente da Câmara, não um fato verificado. Ele diz que houve ampla escuta da sociedade, mas o texto não detalha como ela ocorreu.
Mimi
O que é concreto é o próximo passo: o Senado ainda precisa votar, e ainda não há data informada.
Le Pouls
- Um placar de 461 a 14 sinaliza um consenso raro, mas a queda de votos entre os dois turnos deixa no ar a pergunta sobre o que mudou pelo caminho.
- O relator Mendonça Filho reescreveu o texto do governo, e a retirada da redução da maioridade penal para 16 anos tira do centro do debate o tema mais polêmico.
- Os recursos das bets passam a abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, desenhando uma nova fonte de financiamento para a área.
- A proposta agora atravessa o Senado, onde o substitutivo da Câmara será o ponto de partida e onde o trajeto da PEC ainda está em aberto.
Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu o aval definitivo a uma proposta que busca reorganizar a segurança pública no país, aprovando a PEC 18/25 por 461 votos a 14. O texto que sai da Casa já não é o mesmo que o governo levou ao Congresso: ao longo da tramitação, o relator reescreveu pontos sensíveis, como o destino do dinheiro das bets e a idade penal. Agora a discussão migra para o Senado, onde a medida ainda precisará provar que a ampla concordância de hoje sobrevive ao escrutínio de outra Casa.
Na noite de quarta-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da PEC da Segurança Pública, a PEC 18/25. O placar foi de 461 votos a favor e 14 contra, uma margem que garante a aprovação na Casa. No primeiro turno, o apoio já era amplo, com 487 votos favoráveis. O presidente Hugo Motta atribuiu o resultado ao diálogo entre os parlamentares e ao trabalho da comissão especial, que, segundo ele, ouviu a sociedade.
O texto aprovado, porém, não é o que o governo enviou. O relator, Mendonça Filho (União-PE), apresentou um substitutivo com mudanças importantes. O dinheiro arrecadado com as bets passará a abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Também saiu do texto a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça, previsão que dependeria de referendo popular.
Agora a bola está com os senadores. A PEC precisa ser analisada e votada no Senado, onde o substitutivo da Câmara servirá de ponto de partida para a próxima etapa.
Na noite desta quarta-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O placar foi de 461 votos a favor e 14 contra, o que garante a aprovação da proposta na Casa.
A margem já era ampla no primeiro turno. Naquela votação, foram 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. Entre um turno e outro, portanto, o número de votos a favor caiu, mas o apoio continuou muito acima do necessário para uma emenda constitucional. Agora o texto segue para análise e votação no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atribuiu o resultado ao diálogo e ao equilíbrio entre os parlamentares. Segundo ele, os deputados convergiram na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros. Motta também elogiou o trabalho da comissão especial que examinou a matéria e disse que houve ampla escuta da sociedade, o que, em sua avaliação, deu legitimidade às decisões tomadas.
O texto aprovado não é o que o governo enviou ao Congresso. Trata-se de um substitutivo do relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo Executivo.
Uma das mudanças diz respeito ao financiamento. Pelo texto aprovado, o dinheiro arrecadado com as bets, as loterias de quota fixa, será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Outra alteração do relator foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa mudança de idade só passaria a valer depois de um referendo popular, e a previsão deixou de constar do texto aprovado pelos deputados.
O que vem a seguir depende dos senadores. Para avançar, a PEC precisa ser analisada e votada no Senado, onde o substitutivo de Mendonça Filho, com a destinação das bets aos dois fundos e sem a maioridade penal, será o ponto de partida da discussão.
Citations marquantes
A aprovação resulta de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros.— Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara
Houve ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas.— Hugo Motta, sobre o trabalho da comissão especial
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