Há oito anos congelado, o teto de faturamento dos microempreendedores individuais brasileiros foi finalmente movido pela Câmara dos Deputados, que aprovou também o perdão de bilhões em dívidas tributárias acumuladas por milhões de trabalhadores formalizados. A medida, batizada de 'Prospera MEI' e anunciada a doze dias do segundo turno presidencial, revela como a política econômica e a política eleitoral raramente caminham em trilhas separadas. Com 461 votos a favor, o pacote segue agora para o Senado, carregando consigo tanto a esperança de 17 milhões de inscritos quanto as perguntas inevitáve
Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas tributárias
Teto congelado oito anos, agora sobe para R$ 140 mil
Mark
Por que o governo escolheu anunciar isso agora, tão perto das eleições?
Mimi
O timing é claro: Lula estava atrás nas pesquisas e precisava de uma vitória legislativa que beneficiasse uma base eleitoral grande. Dezessete milhões de MEIs é um número expressivo.
Luke
Mas vale lembrar que o projeto foi enviado em junho. O que mudou agora foi a priorização e a articulação para votação rápida. Não é exatamente uma medida de última hora.
Mark
E quanto ao custo? Dezesseis bilhões é muito dinheiro.
Mimi
É significativo, mas o governo argumenta que é um investimento em formalização e crescimento econômico. Além disso, parte do custo é perdão de dívidas que provavelmente nunca seriam recuperadas mesmo.
Luke
Verdade, mas precisamos ser precisos: o ministro estimou R$ 3 bilhões de aumento apenas pela inclusão das dívidas não inscritas. Essa mudança não estava no projeto original e foi aprovada na votação. O impacto final ainda pode ser revisto.
Mark
O presidente da Câmara teve algum ganho pessoal nisso?
Mimi
Motta estava negociando apoio para eleger seu pai ao Senado. Lula oferecia articulação política em troca de priorizar o projeto do MEI.
Luke
Isso é especulação baseada em relatos de pessoas próximas. O que sabemos de fato é que Motta se aproximou de Lula nos últimos meses e que o pai dele é candidato. A conexão direta entre os dois eventos não foi confirmada publicamente.
Mark
E o Simples Nacional? Por que não votaram junto?
Mimi
Motta disse que o impacto fiscal seria muito maior e que só vota quando houver espaço orçamentário. Basicamente, o governo priorizou o MEI.
Luke
Mas ele se comprometeu a votar o Simples ainda este ano. Então a questão é se o governo conseguirá abrir esse espaço orçamentário ou se a promessa fica para depois.
Mark
Qual é o próximo passo?
Mimi
Os textos vão para o Senado. Lá podem sofrer alterações, mas a votação na Câmara com 461 votos a favor sugere que há consenso amplo.
Luke
Consenso na Câmara não garante o mesmo no Senado. E há ainda a questão dos depósitos de R$ 5 mil por MEI, que o governo não enviou projeto. Isso pode virar uma batalha separada.
Il Polso
- O teto do MEI estava congelado desde 2018 e nunca havia acompanhado a inflação, deixando milhões de pequenos empreendedores presos em um limite defasado por oito anos.
- R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de microempreendedores serão perdoados, com impacto fiscal total que pode chegar a R$ 16 bilhões ao incluir dívidas não inscritas.
- O pacote foi anunciado a apenas doze dias do segundo turno presidencial, em um momento em que o governo Lula buscava reverter uma desvantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro no primeiro turno.
- A oposição pressionou pela inclusão do Simples Nacional na votação, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, recusou, alegando impacto fiscal incompatível com o espaço orçamentário disponível.
- Aprovado com apenas quatro votos contrários, o texto segue para o Senado, onde precisará de nova rodada de votação antes de chegar à sanção presidencial.
Há oito anos congelado, o teto de faturamento dos microempreendedores individuais brasileiros foi finalmente movido pela Câmara dos Deputados, que aprovou também o perdão de bilhões em dívidas tributárias acumuladas por milhões de trabalhadores formalizados. A medida, batizada de 'Prospera MEI' e anunciada a doze dias do segundo turno presidencial, revela como a política econômica e a política eleitoral raramente caminham em trilhas separadas. Com 461 votos a favor, o pacote segue agora para o Senado, carregando consigo tanto a esperança de 17 milhões de inscritos quanto as perguntas inevitáveis sobre o momento escolhido para essa generosidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira dois projetos que reescrevem as regras para os microempreendedores individuais no Brasil. O primeiro eleva o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 — um limite que estava congelado desde janeiro de 2018 e nunca havia sido corrigido pela inflação acumulada. O projeto também amplia de um para dois o número de funcionários que o MEI pode contratar, e permite a contratação temporária de substitutos em casos como licença-maternidade.
O segundo projeto, incorporado ao primeiro, perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. Na versão final aprovada, o benefício foi expandido para incluir também dívidas não inscritas, elevando o impacto fiscal estimado para cerca de R$ 16 bilhões. O MEI, criado em 2008 para formalizar autônomos e pequenos empreendedores, reúne hoje cerca de 17 milhões de inscritos que pagam uma contribuição mensal fixa de 5% do salário mínimo ao INSS.
O pacote foi anunciado pelo governo Lula como 'Prospera MEI' a doze dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente buscava reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos conquistada por Flávio Bolsonaro na primeira etapa. Além das mudanças aprovadas, o programa prevê depósitos de R$ 5 mil para cada MEI a partir de 2027, mas o governo ainda não enviou ao Congresso o projeto referente a essa parte.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, resistiu à pressão da oposição para incluir o aumento do teto do Simples Nacional na pauta, argumentando que o impacto fiscal seria incompatível com o espaço orçamentário atual. Ele se comprometeu a votar o tema ainda em 2026. A articulação política foi intensa: Lula teria pedido pessoalmente a Motta empenho na votação, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, atuou nas negociações. Os textos foram aprovados com 461 votos a favor e apenas quatro contra, e seguem agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira dois projetos que transformam as regras para os microempreendedores individuais: o aumento do teto de faturamento e o perdão de dívidas tributárias acumuladas. Os textos passaram com 461 votos a favor e apenas quatro contra, e agora seguem para o Senado.
O primeiro projeto eleva o limite de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esse teto estava congelado desde janeiro de 2018 e nunca havia acompanhado a inflação acumulada nos oito anos anteriores. Junto com o aumento, o projeto permite que os microempreendedores contratem dois funcionários em vez de um, e autoriza a contratação temporária de substitutos em situações como licença-maternidade ou auxílio-doença. O segundo projeto, anexado ao primeiro, perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a versão final aprovada expandiu o benefício ao incluir também dívidas não inscritas, aumentando o impacto fiscal total para aproximadamente R$ 16 bilhões.
O MEI, criado em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, reúne hoje cerca de 17 milhões de inscritos. Quem se registra no regime paga tributos por meio de uma contribuição mensal fixa equivalente a 5% do salário mínimo ao INSS, um modelo que simplifica a vida fiscal de quem trabalha por conta própria. O impacto fiscal estimado das mudanças aprovadas é de R$ 8,1 bilhões em três anos.
O pacote foi anunciado pelo governo Lula como "Prospera MEI" apenas doze dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, em um momento em que o presidente tentava reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos que Flávio Bolsonaro havia obtido na primeira etapa. O conjunto de medidas inclui também depósitos de R$ 5 mil para cada MEI a partir de 2027, com custo de R$ 5 bilhões, além de programas de compra de dívidas com instituições financeiras e melhorias na emissão de notas fiscais. O governo ainda não enviou projeto ao Congresso para a parte dos depósitos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrentou pressão de parlamentares da oposição para votar também o aumento do teto do Simples Nacional, que beneficiaria empresas de pequeno porte. Motta recusou, argumentando que o impacto fiscal do Simples é muito maior e que só pautará o projeto quando o Executivo sinalizar espaço orçamentário. Ele se comprometeu, porém, a votar esse projeto ainda neste ano.
A aprovação reflete uma articulação política intensa entre o Palácio do Planalto e a Câmara. Segundo relatos, Lula pediu pessoalmente ao presidente da Câmara que houvesse empenho para levar a proposta à votação, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento, atuou na negociação. Motta, que é da Paraíba e vinha se aproximando de Lula nos últimos meses, tinha interesse em eleger seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pelo estado. O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, acolheu apenas uma das cinco emendas apresentadas, rejeitando as demais por falta de indicação de fontes de recursos para compensar o impacto fiscal. Uma disposição aprovada estabelece que a lei pode ser publicada ainda em 2026, mas suas novas regras só entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
O governo havia enviado o projeto ao Congresso em junho, mas em uma versão mais conservadora do que suas intenções iniciais. A proposta original previa elevar o teto para R$ 150 mil, mas foi reduzida para R$ 140 mil em 2028 como forma de conter o impacto fiscal. Agora os textos seguem para o Senado, onde enfrentarão nova rodada de votação antes de chegar à sanção presidencial.
Citazioni salienti
O impacto do reajuste do Simples é muito maior do que o do MEI, por isso nós estaremos encaminhando a votação do reajuste do MEI hoje— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
A nossa estimativa é de algo em torno de 3 bilhões de aumento de impacto pela alteração. Isso foi discutido com o governo hoje, não foi feito sem o conhecimento do governo— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo
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