A onze dias do segundo turno eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou, com placar de 461 votos a favor, um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores — um gesto que, como tantos na história política, habita a fronteira tênue entre a política pública e o cálculo eleitoral. O projeto, batizado de 'Prospera MEI', eleva o limite anual de R$ 80 mil para até R$ 140 mil até 2028 e cancela cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos, com custo fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões. Agora no Senado, a medida revela o esforço do governo Lula para reconqui
Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas em vitória para Lula
Reajuste pactuado com o governo e com espaço fiscal
Mark
Por que a Câmara votou isso agora, a 11 dias de uma eleição presidencial? Parece muito conveniente.
Mimi
É conveniente, sim. Mas também é real — o MEI não teve reajuste desde 2018, e há pressão genuína de microempreendedores por mais espaço fiscal. O governo aproveitou o momento eleitoral, mas a demanda existe.
Luke
Mas a votação sem parecer formal do relator é irregular. E o timing — anunciado na terça, votado na quarta — não deixa espaço para análise. Isso é procedimento ou é pressa eleitoral?
Mimi
Provavelmente os dois. Hugo Motta defendeu que o texto estava pactuado com o governo e tinha espaço fiscal. Não é mentira, mas também não é coincidência que aconteça agora.
Mark
Quanto vai custar isso ao governo?
Mimi
R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029, segundo a estimativa oficial. Mais o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs.
Luke
Mas o perdão tem condição — o MEI precisa pagar em dia por seis meses. Quantos vão conseguir? Não há número sobre isso.
Mark
E o Simples Nacional? Ouvi falar que alguém queria aumentar o teto também.
Mimi
Sim, o relator original, Jorge Goetten, defendia elevar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Mas Hugo Motta disse que não há cálculo de impacto fiscal para isso, então deixou de fora.
Luke
Deixou de fora por agora. A comissão vai continuar discutindo. Então essa vitória pode ser temporária — ou pode abrir caminho para uma demanda maior depois.
Mark
Isso muda alguma coisa para o pequeno negócio de verdade?
Mimi
Muda. Mais dois funcionários, limite maior de faturamento, mais acesso a licitações. Para quem está crescendo, é relevante.
Luke
Para quem conseguir pagar os funcionários e manter a contribuição em dia, sim. Mas quantos MEIs estão nessa situação?
The Pulse
- Com o segundo turno se aproximando, o governo Lula acelerou a votação do 'Prospera MEI' na Câmara, incluindo o texto na pauta da tarde após acordo direto com o presidente Hugo Motta — sem sequer aguardar parecer formal do relator.
- A oposição reagiu com acusações de populismo eleitoral, e deputados como Kim Kataguiri e Adriana Ventura tentaram retirar o projeto da pauta, mas foram soterrados por um placar de 461 a 4.
- O perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs vem condicionado: o empreendedor precisará pagar contribuições em dia por seis meses e abrir mão de ações judiciais contra a União.
- O teto de faturamento, congelado desde 2018 em R$ 81 mil, subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e o projeto ainda permite a contratação de até dois funcionários — o dobro do limite atual.
- O texto segue para o Senado em clima de tensão política, carregando tanto o peso de uma demanda histórica dos pequenos negócios quanto a sombra do calendário eleitoral.
A onze dias do segundo turno eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou, com placar de 461 votos a favor, um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores — um gesto que, como tantos na história política, habita a fronteira tênue entre a política pública e o cálculo eleitoral. O projeto, batizado de 'Prospera MEI', eleva o limite anual de R$ 80 mil para até R$ 140 mil até 2028 e cancela cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos, com custo fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões. Agora no Senado, a medida revela o esforço do governo Lula para reconquistar um segmento de empreendedores que historicamente manteve distância das políticas petistas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro) o projeto 'Prospera MEI', que redefine as regras para microempreendedores individuais no Brasil. O placar foi expressivo — 461 votos a favor, apenas quatro contra — e a votação aconteceu a onze dias do segundo turno das eleições presidenciais, em um momento em que o presidente Lula busca ampliar sua base de apoio entre os pequenos negócios.
O projeto eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, corrigindo um limite que estava congelado desde 2018. O custo fiscal estimado é de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. Além disso, o texto permite que microempreendedores contratem até dois funcionários — hoje o máximo é um — e amplia o valor mínimo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
O ponto mais sensível do pacote é o perdão de dívidas: cerca de 3,6 milhões de MEIs que acumulam aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos poderão ter esses valores cancelados, desde que paguem suas contribuições mensais em dia durante os seis meses seguintes e desistam de eventuais ações judiciais contra a União.
A votação foi acelerada por um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ocorreu sem parecer formal do relator — situação incomum que alimentou as críticas da oposição. Deputados contrários ao projeto acusaram a medida de ser eleitoreira, mas foram amplamente vencidos no plenário. O relator que assumiu a posição rebateu as críticas lembrando que o Congresso já havia perdoado dívidas de outros setores em ocasiões anteriores.
O texto segue agora para o Senado, onde precisará ser aprovado para entrar em vigor. A votação na Câmara deixou claro que a medida tem apoio parlamentar robusto — mas também que o debate sobre seu timing e sua motivação política está longe de encerrado.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (14 de outubro) e aprovou um projeto de lei que redefine as regras para microempreendedores individuais — aumentando o limite de faturamento anual e cancelando dívidas de um segmento que representa milhões de brasileiros. O placar foi esmagador: 461 votos a favor, apenas quatro contra. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em um momento em que o presidente Lula (PT) busca consolidar apoio político e melhorar sua avaliação junto aos pequenos negócios.
Se aprovado também no Senado, o teto de faturamento do MEI subirá de aproximadamente R$ 80 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O governo estima um custo fiscal de R$ 8,1 bilhões entre 2027 e 2029. Além da elevação do limite, o projeto permite que microempreendedores contratem até dois funcionários — hoje o máximo é um — desde que recebam salário mínimo ou o piso da categoria. A lei também autoriza contratações temporárias para cobrir ausências e aumenta o valor mínimo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para cerca de R$ 100 mil.
O texto foi incluído na pauta da tarde após um acordo entre a gestão petista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Ministério da Fazenda também sinalizou apoio à articulação. A votação ocorreu sem parecer formal do relator — uma situação incomum que abriu espaço para críticas. Deputados de oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP), tentaram retirar o texto da pauta, acusando a medida de ser populista e eleitoreira. Rubens Pereira Jr., que assumiu a relatoria após o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) rejeitar a posição, rebateu as críticas lembrando que o Congresso já havia perdoado dívidas de outros grupos.
O último reajuste do teto do MEI havia ocorrido em 2018, quando o limite foi fixado em R$ 81 mil anuais. Essa aprovação integra um pacote maior batizado de "Prospera MEI", anunciado por Lula na terça-feira (13). Nesse mesmo dia, o governo divulgou que perdoará dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores que devem cerca de R$ 12,6 bilhões. O ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo) apresentou as estimativas.
Para manter o perdão, o MEI precisará cumprir duas condições: pagar em dia suas contribuições mensais durante os seis meses seguintes e desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida. A medida representa um esforço deliberado do governo para melhorar sua imagem junto aos empreendedores, um segmento que historicamente tem se mostrado crítico às políticas petistas.
Durante o debate no plenário, Hugo Motta alinhourse ao discurso governamental, descrevendo o reajuste como uma questão de justiça tributária. Ele também conectou a votação à possível aprovação, no Senado, de uma emenda constitucional que acabaria com a escala 6x1 de trabalho, argumentando que os pequenos negócios precisariam de suporte fiscal para absorver possíveis impactos dessa mudança. Mencionou ainda que não havia cálculo confiável do impacto de uma elevação simultânea do teto do Simples Nacional — que Goetten havia defendido — e que seria imprudente reter um reajuste já pactuado com o governo em função de uma demanda sem fundamentação orçamentária clara.
O texto segue agora para o Senado. A votação na Câmara, realizada em contexto eleitoral intenso, sinalizou que a medida conta com apoio amplo entre os parlamentares, ainda que tenha gerado tensão entre governo e oposição sobre o timing e a motivação política da aprovação.
Notable Quotes
Penso que não é justo segurarmos um reajuste que está pactuado com o governo e tem espaço fiscal para o ano que vem, em detrimento de uma outra demanda— Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
Essa Casa já dispensou dívida de tanta gente, inclusive dos grandes, e não vejo essa reclamação— Rubens Pereira Jr., relator do projeto
Want the full story?
Read the original at A Tribuna ↗
Politics & Governance