No limiar de um ciclo eleitoral, a Câmara dos Deputados brasileira votou para ampliar o horizonte de milhões de pequenos empreendedores, elevando o teto de faturamento dos MEIs e apagando dívidas acumuladas em anos de adversidade. A medida reconhece que o crescimento legítimo não deveria ser punido pela rigidez das categorias formais, e que parte do endividamento desses trabalhadores nasceu em circunstâncias excepcionais. O gesto é generoso, mas não isento de tensão: o custo ao erário pode chegar a R$ 5 bilhões, e o calendário político empresta à aprovação uma ambiguidade que a oposição não de
Câmara aprova aumento do limite do MEI e perdão de dívidas para inadimplentes
Muitos MEIs deixam de formalizar contratos para não ultrapassar o teto
Mark
Por que agora? Por que a Câmara votou isso justamente antes do segundo turno?
Mimi
A proposta estava em tramitação há tempo. Mas é verdade que o timing levanta questões. A oposição notou isso.
Luke
E quanto ao impacto fiscal? R$ 3 bilhões é confirmado ou é estimativa do Ministério?
Mimi
É estimativa da Fazenda. Mas pode chegar a R$ 5 bilhões se incluir dívidas não inscritas na Dívida Ativa.
Mark
Então há uma margem de incerteza grande aí.
Luke
Exatamente. E quem se beneficia? Quantos MEIs estão inadimplentes?
Mimi
A reportagem não traz esse número. Sabemos que muitos acumularam dívidas na pandemia, mas não há cifra de quantos serão anistiados.
Mark
E os dois funcionários — isso muda muito a dinâmica de um MEI?
Mimi
Muda bastante. Hoje muitos deixam de contratar ou recusam trabalho para não sair da categoria. Isso libera esse freio.
Luke
Mas a contrapartida é rigorosa: seis meses sem novas dívidas e desistência de ações judiciais. Nem todo mundo vai conseguir cumprir.
Mark
Então o perdão não é incondicional.
Mimi
Não. É um recomeço com regras claras. Quem não cumprir perde o benefício.
Il Polso
- Milhões de MEIs viviam presos num dilema cruel: crescer significava perder o enquadramento que os protegia, então muitos recusavam trabalho e evitavam contratos para não ultrapassar o teto de R$ 80 mil.
- A Câmara aprovou em outubro de 2026 um projeto que eleva esse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários e cancelar integralmente as dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.
- O impacto fiscal estimado é de R$ 3 bilhões em três anos, podendo alcançar R$ 5 bilhões quando incluídas dívidas ainda não inscritas na Dívida Ativa da União — um número que pesa sobre um tesouro já pressionado.
- A oposição não contestou o mérito da proposta, mas denunciou o timing: a votação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições, transformando uma política pública legítima em alvo de suspeita sobre suas motivações.
- O projeto ainda percorre o restante do processo legislativo antes de entrar em vigor, mas a aprovação na Câmara sinaliza que as regras do empreendedorismo individual no Brasil estão prestes a mudar de forma estrutural.
No limiar de um ciclo eleitoral, a Câmara dos Deputados brasileira votou para ampliar o horizonte de milhões de pequenos empreendedores, elevando o teto de faturamento dos MEIs e apagando dívidas acumuladas em anos de adversidade. A medida reconhece que o crescimento legítimo não deveria ser punido pela rigidez das categorias formais, e que parte do endividamento desses trabalhadores nasceu em circunstâncias excepcionais. O gesto é generoso, mas não isento de tensão: o custo ao erário pode chegar a R$ 5 bilhões, e o calendário político empresta à aprovação uma ambiguidade que a oposição não deixou passar.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que redefine as condições de operação dos microempreendedores individuais no Brasil. O texto eleva o teto de faturamento anual em etapas — R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, ante os atuais R$ 80 mil — e autoriza a contratação de até dois funcionários, desde que cada um receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, concede perdão integral das dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.
O relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), argumentou que o limite vigente funciona como um freio ao crescimento: muitos empreendedores recusam contratos e evitam ampliar suas operações para não perder o enquadramento. A mudança pretende eliminar esse paradoxo, permitindo que negócios em expansão permaneçam na categoria sem precisar se reorganizar administrativamente. Quanto ao perdão de dívidas, Pereira Jr. reconheceu a origem pandêmica de boa parte desses débitos, mas impôs condições: o beneficiário deverá manter adimplência por seis meses e abrir mão de ações judiciais relacionadas aos valores cancelados.
O custo da medida é expressivo. O Ministério da Fazenda projeta um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de três anos, número que pode chegar a R$ 5 bilhões caso sejam contabilizadas as dívidas ainda em tramitação administrativa e não inscritas na Dívida Ativa da União. A oposição não questionou o mérito da proposta — a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chegou a classificar a correção dos limites como "justiça, não bondade" — mas criticou o calendário: a aprovação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições, emprestando à medida uma ambiguidade política que ofuscou parte do debate sobre seu conteúdo.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (14 de outubro) um projeto que redesenha as regras para os microempreendedores individuais, ampliando significativamente o espaço que essas pequenas operações têm para crescer. O texto aprovado eleva o teto de faturamento anual em etapas: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, saindo dos atuais R$ 80 mil. Junto com essa mudança vem a autorização para contratar até dois funcionários em vez de um, e um perdão integral das dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Jr. do PT de Maranhão, argumentou que o limite atual força pequenos empreendedores a tomar decisões que prejudicam seu próprio crescimento. Segundo ele, muitos MEIs deixam de formalizar contratos ou recusam trabalho adicional justamente para não ultrapassar o teto de enquadramento. A mudança pretende eliminar esse freio, permitindo que negócios que aumentam suas vendas ou prestação de serviços continuem na categoria sem precisar se reorganizar administrativamente.
A questão dos funcionários também marca uma transformação nas condições de operação. Até agora, um MEI podia contratar apenas um empregado. Com a aprovação, esse número sobe para dois, desde que cada um receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da sua categoria profissional. A mudança reconhece que pequenos negócios que crescem precisam de mais mãos para funcionar, e que essa expansão não deveria forçá-los a sair da modalidade.
O perdão de dívidas é a segunda grande peça do projeto. Microempreendedores que acumularam débitos até 13 de outubro de 2026 terão essas obrigações canceladas integralmente. Pereira Jr. apontou que parte desse endividamento nasceu durante a pandemia, quando pequenos empreendedores enfrentaram dificuldades severas para manter as atividades e honrar compromissos financeiros. Mas o relator foi claro ao dizer que a medida não abre porta para novos atrasos: quem receber o benefício precisará permanecer adimplente nos seis meses seguintes e desistir de qualquer ação judicial relacionada aos valores perdoados.
O custo dessa expansão para o tesouro é substancial. O Ministério da Fazenda estima um impacto fiscal de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de três anos. Mas o número pode ser maior. O relator incluiu no texto dívidas que ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo débitos cujos procedimentos administrativos ainda estão em tramitação. Essa ampliação pode gerar um impacto adicional de até R$ 2 bilhões, levando o efeito fiscal total a se aproximar de R$ 5 bilhões.
A votação não passou sem críticas. Deputados da oposição questionaram o timing da aprovação, que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições. Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, reconheceu que os microempreendedores merecem uma correção nos limites de faturamento — descrevendo-a como justiça, não como bondade — mas criticou o momento escolhido para a votação. Sua preocupação não era com o mérito da proposta, mas com o calendário político que a cercava. O projeto ainda depende da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor, mas a aprovação na Câmara marca um passo significativo rumo à implementação dessas mudanças.
Citazioni salienti
Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI— Deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), relator da proposta
O objetivo não é um perdão geral. Pelo contrário. Há uma regra que exige o adimplemento futuro— Deputado Rubens Pereira Jr., sobre as contrapartidas do benefício
Vuoi la storia completa?
Leggi l'originale su Brasil 247 ↗
General News