No Brasil, onde milhões de pequenos negócios sustentam famílias e comunidades inteiras, a Câmara dos Deputados votou quase por unanimidade para ampliar os horizontes do microempreendedor individual — elevando o teto de faturamento, perdoando dívidas acumuladas e abrindo portas para contratos públicos. É um reconhecimento tardio, mas expressivo, de que a realidade dos pequenos negócios há muito havia superado as regras que os governavam. A proposta segue agora para o Senado, carregando a promessa de formalização e alívio para uma parcela essencial da economia brasileira.
Câmara aprova ampliação do teto do MEI para R$ 140 mil e perdoa dívidas do setor
Perdão de dívidas em troca de regularidade futura
Mark
Por que agora? O teto do MEI estava em R$ 81 mil há quanto tempo?
Mimi
Não está claro no texto quando foi estabelecido esse limite, mas a realidade é que muitos microempreendedores já ultrapassavam esse teto e precisavam se formalizar como empresas maiores ou operavam na informalidade.
Luke
Exatamente. O que o texto não diz é quantos MEIs estão operando acima do limite atual. Sabemos que 461 deputados votaram a favor, mas não sabemos se essa expansão resolve um problema real de escala ou se é mais simbólica.
Mark
E o perdão de dívidas — R$ 3 bilhões é muito ou pouco?
Mimi
Segundo a equipe econômica, esse é o impacto em três anos. Significa que há uma quantidade significativa de débitos acumulados no sistema.
Luke
Mas aqui está o ponto: R$ 3 bilhões é a projeção do governo. Não sabemos quantos MEIs realmente têm dívidas na Dívida Ativa, nem se todos vão cumprir as condições para receber o perdão.
Mark
Quais são essas condições exatamente?
Mimi
Duas: manter as contribuições em dia nos seis meses após a lei entrar em vigor, em janeiro de 2027, e desistir de qualquer processo judicial sobre as dívidas perdoadas.
Luke
Isso é importante. Não é um perdão automático. Exclui qualquer MEI que esteja litigando sobre suas dívidas. Quantos estão nessa situação? Não sabemos.
Mark
E a possibilidade de contratar dois funcionários — isso é novo?
Mimi
Sim, formaliza algo que muitos MEIs já fazem na prática. Agora fica legal.
Luke
Mas o texto não explica como isso funciona na prática. Há mudanças nas contribuições? Nos impostos? Não está claro.
Mark
A votação foi praticamente unânime. Isso significa que é uma boa política?
Luke
Significa que havia consenso político. Não é a mesma coisa. Pode ser que todos concordem que MEIs precisam de espaço para crescer, mas isso não nos diz se essa expansão específica vai funcionar ou se vai criar novos problemas.
Der Puls
- Com 461 votos a favor e apenas 4 contra, a Câmara enviou um sinal inequívoco: as regras do MEI precisavam urgentemente ser atualizadas para refletir a realidade de negócios que cresceram além dos limites antigos.
- O perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa até outubro de 2026 representa um alívio de R$ 3 bilhões, mas vem com condições — o microempreendedor precisa manter contribuições em dia por seis meses e abrir mão de disputas judiciais sobre os débitos perdoados.
- O teto de faturamento anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcança R$ 140 mil em 2028, reconhecendo que muitos MEIs já operavam na prática além dos limites legais.
- A autorização para contratar até dois funcionários e participar de licitações públicas de menor valor abre novos mercados e legitima estruturas que muitos pequenos negócios já mantinham informalmente.
- O projeto segue para o Senado, onde, se aprovado, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 — transformando as condições de operação de milhões de microempreendedores em todo o país.
No Brasil, onde milhões de pequenos negócios sustentam famílias e comunidades inteiras, a Câmara dos Deputados votou quase por unanimidade para ampliar os horizontes do microempreendedor individual — elevando o teto de faturamento, perdoando dívidas acumuladas e abrindo portas para contratos públicos. É um reconhecimento tardio, mas expressivo, de que a realidade dos pequenos negócios há muito havia superado as regras que os governavam. A proposta segue agora para o Senado, carregando a promessa de formalização e alívio para uma parcela essencial da economia brasileira.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14 de outubro, com placar de 461 a 4, um projeto que redefine as regras para microempreendedores individuais no Brasil. A proposta eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028 — uma atualização que reconhece que muitos desses negócios já haviam crescido além dos limites estabelecidos há anos.
O relator Rubens Pereira Jr., deputado do PT pelo Maranhão, manteve a estrutura do governo federal e incorporou um elemento central: o perdão de dívidas acumuladas por microempreendedores. O impacto estimado é de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. A medida, anunciada dias antes pelo presidente Lula, abrange débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
O perdão, porém, não é incondicional. Para se beneficiar, o microempreendedor precisa manter contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei — prevista para 1º de janeiro de 2027 — e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas. É uma troca entre alívio imediato e compromisso com a regularidade futura.
O projeto também autoriza os MEIs a contratar até dois funcionários, formalizando uma realidade já existente em muitos negócios, e permite que microempreendedores participem de licitações públicas específicas para contratos de menor valor. Com isso, pequenos negócios ganham acesso ao mercado público sem precisar enfrentar processos licitatórios completos.
A votação praticamente unânime reflete um consenso amplo sobre a necessidade de modernizar as regras do setor. O próximo passo é a apreciação no Senado, de onde a proposta deverá seguir para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 14 de outubro, e aprovou com margem esmagadora um projeto que redesenha as regras para microempreendedores individuais no Brasil. O placar foi 461 votos a favor e apenas 4 contra. A proposta, agora encaminhada ao Senado, eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e depois para R$ 140 mil a partir de 2028 — uma expansão que reconhece a realidade de negócios que cresceram além dos limites estabelecidos há anos.
O relator do projeto, Rubens Pereira Jr., deputado do PT por Maranhão, manteve a estrutura proposta pelo governo federal e adicionou um componente que muda significativamente o alcance da medida: o perdão de dívidas acumuladas por microempreendedores. Segundo a equipe econômica do governo, esse perdão terá impacto de R$ 3 bilhões distribuídos ao longo de três anos. A medida havia sido anunciada dias antes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi incorporada ao projeto durante a tramitação.
O perdão abrange débitos relacionados às contribuições devidas pelos MEIs que constam na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Não é um perdão incondicional. Para receber o benefício, o microempresário precisa cumprir duas exigências: manter suas contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, e desistir de qualquer ação judicial que tenha movido para contestar as dívidas que serão perdoadas. É uma troca — alívio imediato em troca de regularidade futura e renúncia ao direito de litigar sobre o passado.
Além da ampliação do teto e do perdão de dívidas, o projeto autoriza os MEIs a contratar até dois funcionários, uma mudança que reconhece que muitos desses negócios já operam com equipes pequenas e precisam de formalização legal para isso. A proposta também abre caminho para que microempreendedores participem de licitações públicas específicas. A administração pública poderá fazer compras e contratar serviços diretamente de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte quando o valor for igual ou menor à metade do limite atual para compras sem licitação, que é R$ 65.492,11. Isso significa que negócios pequenos ganham acesso a contratos públicos sem precisar competir em processos licitatórios completos.
O texto aprovado reflete uma estratégia de política econômica voltada para formalização e expansão do segmento de microempreendedores. A votação praticamente unânime — apenas quatro deputados votaram contra — sugere consenso amplo sobre a necessidade de ajustar as regras para uma realidade que já havia ultrapassado os limites antigos. O próximo passo é a aprovação no Senado, onde a proposta deverá seguir para sanção presidencial.
Bemerkenswerte Zitate
O perdão abrange débitos relacionados às contribuições devidas pelos MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026— Texto do projeto aprovado
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