Caixa cobra 3,99% ao mês de informais e desempregados, acima de cheque especial e cartão, aponta estudo

A Caixa Econômica Federal cobra 3,99% ao mês na linha de microcrédito lançada recentemente para trabalhadores informais. É uma taxa superior à que o próprio banco aplica em todas as outras modalidades de crédito para pessoa física, segundo levantamento do Dieese. O estudo foi encomendado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

O levantamento compara a nova linha com as demais. O consignado parte de 0,99% ao mês. O crédito pessoal não consignado fica em 1,8%, o penhor em 1,99% e o CDC parte de 2,77%. Até o cheque especial e o parcelamento da fatura do cartão de crédito, que começam em 2,9%, ficam abaixo dos 3,99% cobrados de quem não tem renda formal. Nas outras linhas, as taxas da estatal variam de 0,99% a 2,9% ao mês.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o quadro é de "extorsão", já que o público é formado por informais, desempregados ou ex-beneficiários do auxílio emergencial. Ele afirma que essas pessoas tomam empréstimo para comer e sobreviver, não para investir, e conclui que não se trata de microcrédito, mas de endividamento. Takemoto acrescenta que quem busca financiamento para empreender o faz por necessidade, e não por oportunidade: abre um pequeno negócio porque está desempregado e não vê outra saída.

A economista Mariel Lopes, analista do Dieese, detalha as condições da linha. O limite é de R$ 1 mil, abaixo do salário mínimo, que ela cita como R$ 1,1 mil. O crédito é direcionado a usuários do Caixa TEM, aplicativo criado para pagar o auxílio emergencial, que não tenham renda vinculada a outros benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Em outubro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chamou o lançamento de "revolução" e disse que a medida deveria atrair 20 milhões de pessoas. Segundo ele, esses brasileiros começaram a se inserir no setor financeiro e, se o banco for eficiente, poderá retê-los.

Mariel Lopes vê a questão por outro ângulo. Para ela, são pessoas que já tinham renda baixa e cuja situação piorou com a pandemia. A Caixa, que leva vantagem competitiva por operar o Caixa TEM, oferece juros mais altos justamente a quem tem menos condições de assumir dívidas. Ela afirma que democratizar o crédito seria oferecer financiamento mais barato, ainda mais num banco público executor de políticas públicas, e que a Caixa reproduz uma distorção de mercado.

O contexto é de endividamento recorde. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, o total de famílias endividadas cresceu pelo 11º mês seguido em outubro e chegou a 74,6%. O crédito pessoal está entre as modalidades que avançaram. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui o quadro à inflação elevada e disseminada, que deteriora os orçamentos e reduz o poder de compra, sobretudo na faixa de menor renda.

Takemoto cita ainda dados do Caged: em 2020 houve 15,3 milhões de demissões, e o saldo de empregos formais criados foi de 75,9 mil, quase metade das 142,7 mil vagas anunciadas pelo Ministério da Economia para o ano. Para ele, em vez de criar empregos com políticas estruturantes, o governo endivida ainda mais uma população já massacrada pela crise. O debate sobre o papel dos bancos públicos no crédito à baixa renda tende a ganhar força com o endividamento em alta.