Num fim de semana de tensões federativas que se arrastam há décadas, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, levou ao Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, uma contraproposta para a PEC da Segurança do governo Lula. Ao temer que a União passe a ditar o rumo da polícia e do sistema penitenciário, ele recoloca uma pergunta antiga da República: até onde vai a autonomia dos Estados que arcam com a conta da segurança? A resposta ainda está sendo escrita, e depende de salvaguardas que o governo promete, mas que ainda não foram entregues.
Caiado apresenta proposta alternativa à PEC da Segurança de Lula e promete derrubar texto do governo
Não posso admitir que venha de Brasília dizer o que eu tenho que fazer na polícia
Mark
Qual é o ponto central da briga entre Caiado e o governo?
Mimi
A autonomia. Caiado diz que a PEC deixa a União fixar diretrizes gerais de segurança, inclusive nos presídios, e vê nisso subordinação dos Estados.
Mark
E o que ele propõe no lugar?
Mimi
Um texto que dá mais autonomia aos entes federados para legislar sobre matéria penal e penitenciária.
Luke
Vale notar que "subordinação" é a leitura de Caiado. O governo nega a intenção de interferir.
Mimi
Sim. Lewandowski prometeu salvaguardas para governadores, prefeitos, polícias civis, militares e guardas municipais.
Mark
Então há espaço para acordo?
Mimi
Ele disse que reformulará a PEC se for o caso e que há consenso sobre a necessidade de reforma.
Luke
Mas "se for o caso" não é compromisso. Ainda não se sabe quais salvaguardas entrarão no texto.
Mark
E o que a PEC faz, além do conflito federativo?
Mimi
Amplia a atuação da PF nos Estados, cria a Polícia Ostensiva Federal no lugar da PRF e constitucionaliza o Susp e o Fundo Nacional.
Luke
E não há data para o envio ao Congresso. Isso depende da decisão do presidente.
Der Puls
- Caiado chama a PEC de 'retrocesso ímpar' e promete combatê-la com força antes que ela chegue ao Congresso.
- O nó da disputa está na autorização para a União definir diretrizes gerais da segurança pública, inclusive nas prisões.
- O ministro Ricardo Lewandowski diz que as propostas dos governadores serão estudadas e que a PEC pode ser reformulada.
- O texto ainda não foi enviado ao Congresso, e o destino dele depende de as salvaguardas à autonomia estadual convencerem os governadores.
Num fim de semana de tensões federativas que se arrastam há décadas, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, levou ao Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, uma contraproposta para a PEC da Segurança do governo Lula. Ao temer que a União passe a ditar o rumo da polícia e do sistema penitenciário, ele recoloca uma pergunta antiga da República: até onde vai a autonomia dos Estados que arcam com a conta da segurança? A resposta ainda está sendo escrita, e depende de salvaguardas que o governo promete, mas que ainda não foram entregues.
Na terça-feira, 10 de dezembro de 2024, durante a 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, Ronaldo Caiado, governador de Goiás pela União Brasil, apresentou uma proposta alternativa à PEC da Segurança Pública do governo Lula. Diante dos jornalistas, anunciou que pretende trabalhar para derrubar o texto do Executivo.
Para Caiado, a proposta federal é um "retrocesso ímpar" que cria uma relação de subordinação entre Estados, municípios e a União. Sua principal objeção é a autorização para que o governo federal defina diretrizes gerais da segurança pública, incluindo o sistema penitenciário. Ele argumenta que os Estados arcam com todos os gastos, por isso não faz sentido serem tutelados pelo ministro da Justiça, e lembra que a Constituição lhe garante competência concorrente para decidir.
Lewandowski respondeu que o governo avaliará todas as demandas e que há consenso sobre a necessidade de reformar a segurança do país. Garantiu que a PEC terá salvaguardas para a autonomia de governadores e prefeitos sobre polícias civis, militares e guardas municipais. O texto ainda passará pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais antes de o presidente decidir se o envia ao Congresso.
O projeto amplia os poderes da Polícia Federal nos Estados, cria a Polícia Ostensiva Federal para substituir a Rodoviária Federal e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Segurança Pública. Resta saber se as garantias prometidas serão suficientes para acalmar os governadores.
Na terça-feira, 10 de dezembro de 2024, durante a 16ª edição do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), apresentou uma proposta alternativa à PEC da Segurança Pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Falando a jornalistas, ele anunciou que vai trabalhar para derrubar o texto do Executivo.
O documento de Caiado propõe dar mais autonomia aos entes federados para legislar sobre questões penais e penitenciárias. O texto integral, em PDF de 255 kB, foi divulgado junto com o anúncio.
Para o governador, a proposta do governo é um "retrocesso ímpar" e busca criar uma "relação de subordinação dos Estados e municípios". Ele disse que atuará "fortemente" contra a PEC. A crítica central é que o texto autoriza a União a definir diretrizes gerais para a segurança pública, inclusive no sistema penitenciário.
Caiado afirmou que o governo pretende invadir uma prerrogativa dos Estados. Segundo ele, é um absurdo que os governadores sejam tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, já que os Estados assumem todos os gastos. Lembrou que a Constituição lhe dá direito concorrente de tomar decisões e disse não admitir que venha de Brasília uma autorização dizendo o que fazer na polícia.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, respondeu que o governo avaliará todas as demandas dos governadores. Na avaliação dele, há consenso geral sobre a necessidade de uma PEC para reformar o sistema de segurança do país. O ministro disse que as propostas serão estudadas, que a pertinência delas será verificada e que a PEC será reformulada se for o caso. Depois, o texto seguiria para a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e, com o presidente, o governo decidiria sobre a oportunidade e a conveniência de enviá-lo ao Congresso.
Lewandowski afirmou ainda que o governo não pretende interferir na autonomia dos Estados. Disse ter assegurado aos governadores que podem ficar tranquilos: a PEC terá todas as salvaguardas necessárias para a autonomia de governadores e prefeitos em relação às polícias civis e militares e às guardas municipais.
Entre os pontos principais da PEC do governo está a ampliação dos poderes da Polícia Federal para atuar nos Estados. Outro é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal e também fiscalizaria hidrovias e ferrovias. O texto ainda constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 e hoje regido por lei ordinária, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A íntegra tem 111 kB em PDF.
Outra iniciativa é padronizar e tornar públicos protocolos, informações e dados estatísticos de segurança pública, que o governo aponta como principal objetivo. O exemplo citado é o das novas carteiras de identidade, que o Ministério da Gestão unifica junto aos entes federados.
A PEC ainda não foi enviada ao Congresso. Resta ver se as salvaguardas prometidas por Lewandowski bastarão para acalmar os governadores.
Bemerkenswerte Zitate
É um absurdo que nós, governadores, sejamos tutelados pelo ministro da Justiça e pelo governo federal, sendo que nós assumimos todos os gastos.— Ronaldo Caiado, governador de Goiás
Vamos estudar as propostas e reformular nossa PEC se for o caso.— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça (paráfrase)
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Politics & Governance