Num mercado de entregas de comida que cresce em silêncio pelas cidades do país, o Cade decidiu, ao menos por ora, que a disputa entre iFood e aiqfome não justifica uma nova investigação. A recomendação de arquivamento vem como um lembrete de que regras de concorrência só ganham sentido quando conseguem alcançar não apenas as grandes metrópoles, mas também as cidades menores onde cada restaurante conta. Para uns, a decisão confirma que o acordo de 2023 já cumpre seu papel; para outros, ela deixa em aberto a pergunta sobre quem protege a diversidade de escolhas longe dos centros.
Cade recomenda arquivar denúncia do aiqfome contra iFood por contratos de exclusividade
Menos de 1% dos parceiros em cidades menores teriam exclusividade
Mark
Em termos simples, o que o Cade decidiu?
Mimi
A Superintendência-Geral recomendou arquivar a denúncia do aiqfome e negou a medida preventiva. Entendeu que não há indícios suficientes de nova infração nem de estratégia coordenada do iFood para driblar o acordo de 2023.
Mark
Por que o acordo de 2023 pesa tanto?
Mimi
Porque ele já fixa limites: 25% do volume bruto nacional, 8% dos restaurantes em cidades com mais de 500 mil habitantes, contratos de até 24 meses e nada de exclusividade com redes de 30 ou mais lojas. O Cade disse que dúvidas sobre isso se resolvem dentro do próprio TCC.
Luke
Vale separar o que é decisão do que é recomendação. É a Superintendência-Geral que recomenda o arquivamento; o texto não detalha os passos seguintes.
Mark
E os números de 95% e menos de 1%?
Luke
São dados apresentados no procedimento. A reportagem não diz quem os produziu nem se foram verificados de forma independente. E a própria matéria ressalta que eles não eliminam a necessidade de acompanhamento.
Mimi
O aiqfome, por sua vez, não nega a competência do Cade. Diz que as particularidades das cidades do interior merecem mais atenção.
Mark
O iFood diz que o modelo é legal e monitorado. Isso encerra a questão?
Luke
Não necessariamente. É a posição da empresa. O que está confirmado é a análise do Cade, que não achou indícios suficientes. Se o aiqfome tomará alguma medida, ainda é desconhecido.
Mimi
O que segue é o monitor independente, com avaliações a cada seis meses.
O Pulso
- A Superintendência-Geral do Cade recomendou arquivar a representação do aiqfome contra o iFood, e o pedido de medida preventiva também foi rejeitado.
- O aiqfome, nascido no Paraná e ligado ao Grupo Magazine Luiza, acusa o iFood de usar contratos de exclusividade para sufocar rivais em cidades pequenas e médias.
- O iFood comemora, alegando que seus contratos são legais, regulamentados e monitorados, sem nenhum fundamento para nova apuração.
- Os dados citados mostram que mais de 95% dos parceiros podem usar outras plataformas, e que nos municípios menores menos de 1% têm exclusividade.
- O aiqfome contesta a decisão, pede exame mais profundo do interior e avalia medidas cabíveis, enquanto o TCC de 2023 segue sob monitor independente com revisões semestrais.
Num mercado de entregas de comida que cresce em silêncio pelas cidades do país, o Cade decidiu, ao menos por ora, que a disputa entre iFood e aiqfome não justifica uma nova investigação. A recomendação de arquivamento vem como um lembrete de que regras de concorrência só ganham sentido quando conseguem alcançar não apenas as grandes metrópoles, mas também as cidades menores onde cada restaurante conta. Para uns, a decisão confirma que o acordo de 2023 já cumpre seu papel; para outros, ela deixa em aberto a pergunta sobre quem protege a diversidade de escolhas longe dos centros.
A Superintendência-Geral do Cade recomendou arquivar a representação que o aiqfome apresentou contra o iFood por contratos de exclusividade com restaurantes. O órgão também rejeitou o pedido de medida preventiva. Por ora, mais um capítulo da disputa entre os dois aplicativos de entrega de comida se encerra.
O aiqfome, criado no Paraná e pertencente ao Grupo Magazine Luiza, havia alegado que o iFood usava exclusividades com restaurantes de municípios menores para dificultar a atuação de concorrentes. A preocupação era com cidades pequenas e médias, onde o iFood tem presença forte e onde outras empresas tentam crescer.
O pano de fundo é o Termo de Compromisso de Cessação assinado em 2023, que limita certas práticas de exclusividade. A Superintendência entendeu que o acordo tem abrangência nacional e já prevê fiscalização própria, de modo que dúvidas sobre cumprimento devem ser tratadas dentro dele, e não numa investigação paralela. Não houve provas de estratégia coordenada para contornar o TCC nem de fechamento sistemático de mercado nas cidades menores.
Os dados apresentados mostram que mais de 95% dos restaurantes parceiros podem trabalhar com outras plataformas, e que nos municípios menores menos de 1% têm exclusividade. Ainda assim, as obrigações do acordo seguem valendo: limite de 25% do volume bruto de transações ligado a exclusividades, teto de 8% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, prazo máximo de 24 meses para novos contratos e proibição para redes de 30 ou mais estabelecimentos.
O iFood disse que o resultado reforça a regularidade de seus contratos e que o modelo pode ajudar os restaurantes a crescer. O aiqfome lamentou a recomendação e pediu que as particularidades do interior sejam examinadas com mais atenção. O CEO, Igor Remigio, afirmou que a empresa segue acompanhando o tema e avaliando medidas cabíveis. Enquanto isso, o monitor independente continua fiscalizando o TCC, com revisões a cada seis meses.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou arquivar a representação que o aiqfome apresentou contra o iFood por contratos de exclusividade com restaurantes. O órgão também rejeitou o pedido de medida preventiva contra o iFood. A decisão encerra, por ora, mais um capítulo da disputa entre os dois aplicativos de entrega de comida.
O aiqfome nasceu no Paraná e pertence ao Grupo Magazine Luiza. Ao acionar o Cade, alegou que o iFood estaria usando contratos de exclusividade com restaurantes de municípios menores para dificultar a atuação de plataformas concorrentes. A preocupação central era a concorrência em cidades pequenas e médias, onde o iFood tem presença significativa. Segundo a representação, a prática poderia restringir as opções disponíveis nos aplicativos rivais e atrapalhar a expansão de outras empresas de delivery.
O pano de fundo é o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) que o iFood assinou com o Cade em 2023, criado para limitar certas práticas de exclusividade e reduzir barreiras à concorrência no mercado de entregas. O aiqfome questionou se essas regras bastam para proteger a competição em municípios menores, em especial os de menos de 500 mil habitantes.
Para a Superintendência-Geral, não há indícios suficientes de novas infrações que justifiquem um processo administrativo separado, nem evidências de uma estratégia coordenada do iFood para contornar o acordo. O órgão entendeu que o TCC tem abrangência nacional e já prevê mecanismos próprios de fiscalização. Dúvidas sobre cumprimento ou interpretação, portanto, devem ser tratadas dentro dos procedimentos do próprio acordo, e não em uma investigação paralela sobre os mesmos fatos.
A análise também não encontrou elementos que comprovassem uma estratégia sistemática de fechamento de mercado em cidades menores. Pesou a dispersão geográfica do setor de delivery e o custo de administrar contratos de exclusividade em milhares de municípios. Pelos dados apresentados no procedimento, mais de 95% dos restaurantes parceiros do iFood podem trabalhar com outras plataformas, e nos municípios menores menos de 1% dos parceiros teriam contrato de exclusividade. Esses números, ressalva a reportagem, não eliminam a necessidade de acompanhar as obrigações fixadas pelo Cade.
O acordo de 2023 permite certos contratos de exclusividade, mas com limites. O volume bruto de transações ligado a restaurantes exclusivos não pode passar de 25% no país. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a exclusividade fica restrita a 8% dos restaurantes parceiros. Novos contratos não podem superar 24 meses, e estão proibidos acordos de exclusividade com redes de 30 ou mais estabelecimentos. Um monitor independente acompanha o cumprimento, com avaliações a cada seis meses.
Em comunicado, o iFood disse que o resultado reforça a regularidade dos contratos previstos no acordo. A empresa sustenta que o modelo é legal, regulamentado e monitorado pela autoridade concorrencial, e que pode contribuir para o crescimento dos restaurantes parceiros. Para a companhia, a ausência de evidências de infração mostra que não há fundamento para uma nova investigação.
O aiqfome lamentou a recomendação e afirmou que a concentração do mercado de delivery ainda precisa ser examinada com mais profundidade, sobretudo no interior. "Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção", disse o CEO, Igor Remigio. A empresa informou que seguirá acompanhando o tema e avaliando as medidas cabíveis. Enquanto isso, o TCC de 2023 continua sob a vigilância do monitor independente, com revisões semestrais.
Citações Notáveis
Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção.— Igor Remigio, CEO do aiqfome
O resultado da análise reforça a regularidade dos contratos de exclusividade previstos no acordo de 2023.— iFood, em comunicado (paráfrase)
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