Acordo UE-Mercosul muda nomes de queijos europeus nas prateleiras brasileiras

Procure por gorgonzola nas prateleiras de um supermercado brasileiro e você pode encontrar algo chamado simplesmente 'queijo azul'. Não é coincidência. Um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 2019 mas ainda não implementado, está redesenhando como os queijos europeus clássicos podem ser nomeados e vendidos no Brasil. A mudança gira em torno de um conceito chamado Indicação Geográfica — a ideia de que certos produtos só merecem certos nomes se vêm de certos lugares.

O gorgonzola, por exemplo, é um queijo que existe há séculos numa pequena vila italiana com o mesmo nome. Sob as novas regras, apenas produtores daquela região específica têm direito legal de chamar seu produto de gorgonzola. O mesmo vale para parmesão, gruyère, grana e outros queijos europeus tradicionais. Mas há uma salvaguarda: fabricantes que já usavam esses nomes comercialmente antes de datas específicas — até 2012 para gruyère e grana, até 2017 para gorgonzola e parmesão — podem continuar usando essas denominações. Segundo Silmara Figueiredo, coordenadora de marketing da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, essa janela de proteção foi negociada para evitar que empresas estabelecidas perdessem seus nomes de um dia para o outro.

O que é curioso é que o acordo ainda nem entrou em vigor, mas já está mudando o que você vê nas lojas. Fabricantes brasileiras, especialmente aquelas lançando novos produtos, já adotaram a nomenclatura 'queijo azul' em seus rótulos. Laticínios que começaram a produzir queijos com mofo azul a partir de 2020 — usando tecnologia de maturação específica — registraram seus produtos com esse novo nome genérico. Não é por acaso. Essas empresas estão se antecipando, evitando ter que mudar rótulos, embalagens e estratégias de marketing quando o acordo finalmente virar lei. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços reconhece esse padrão, apontando que a experiência com o roquefort — um queijo já protegido como denominação de origem — mostrou aos produtores o caminho: não use o nome protegido agora, e você não terá problemas depois.

As Indicações Geográficas funcionam em duas categorias no Brasil. Uma é a indicação de procedência, que marca uma região famosa por oferecer determinado produto. A outra é a indicação de origem, aplicada quando as características do produto vêm especificamente das condições daquele lugar — o clima, o solo, a água, a tradição. Para que uma IG seja aprovada, essas características naturais ou culturais precisam ser determinantes para a qualidade do que é produzido ali. Não é apenas um nome; é uma promessa sobre o que o consumidor está comprando.

O desequilíbrio no acordo é notável. O Brasil se comprometeu a reconhecer 355 indicações geográficas europeias. A União Europeia, em troca, reconhecerá apenas 38 produtos brasileiros. Essa disparidade reflete uma realidade econômica: a Europa tem séculos de tradição em produtos regionais protegidos, enquanto o Brasil ainda está construindo essa reputação. O Ministério da Agricultura definiu em 2022 uma lista de produtores que podem continuar usando nomes como fontina, gorgonzola, grana, gruyère e parmesão, além de bebidas como genebra e steinhaeger. Quem não está nessa lista não poderá usar esses termos após a implementação do acordo. Restaurantes, pizzarias e importadores não são afetados — apenas produtores.

Para quem viola as regras, as consequências são sérias. A violação de uma Indicação Geográfica é crime sob a Lei de Propriedade Industrial, tipificada em três artigos. Além de multas, produtos podem ser apreendidos e a empresa impedida de continuar produzindo e comercializando. Elton Minasse, sócio de um escritório de advocacia especializado no tema, enfatiza que o sistema é rigoroso. Ele também aponta que o Brasil precisa investir em seus próprios regionalismos — cachaça de Salinas, por exemplo, já é protegida dessa forma — para que produtos nacionais ganhem a mesma estatura internacional que os europeus.

Laís Novoa, especialista em queijos, vê a mudança com pragmatismo. Ela trabalha educando consumidores a pensar além do nome, a entender as características do queijo — sua textura, seu sabor, sua categoria — em vez de se fixar em uma denominação. A composição dos produtos permanece a mesma, ela ressalta. Um queijo azul brasileiro continua sendo um queijo azul brasileiro, independentemente do que está escrito no rótulo. Mas há algo perdido quando um nome desaparece das prateleiras. Nomes carregam história, tradição, expectativa. A mudança de gorgonzola para queijo azul é, em certo sentido, uma democratização — qualquer produtor pode fazer um queijo azul. Mas também é uma perda de identidade, uma homogeneização de algo que era específico.