Brasil tem 45,3 mil autoridades com foro especial, aponta levantamento da Folha

O Brasil abriga aproximadamente 45,3 mil pessoas que desfrutam de um direito processual singular: o foro especial, também chamado foro privilegiado. Esse direito garante que autoridades públicas sejam julgadas não por juízes de primeira instância, mas por tribunais superiores quando enfrentam acusações de crimes comuns ou de responsabilidade. A Folha mapeou essa população através de consulta a mais de 70 fontes oficiais da administração pública, das constituições federal e estaduais, dos portais de transparência institucional e dos registros do Conselho Nacional de Justiça, depois validando os números contra três estudos de referência sobre o tema.

O benefício se estende a um espectro amplo de cargos. Presidentes da República, vice-presidentes, ministros, legisladores federais, secretários estaduais, membros do Ministério Público, desembargadores, juízes de tribunais de justiça, conselheiros de tribunais de contas e prefeitos integram essa lista. Para cada categoria, a corte responsável pelo julgamento varia conforme o cargo e a natureza do crime: deputados federais respondem no Supremo Tribunal Federal por delitos cometidos durante seus mandatos; oficiais-generais das Forças Armadas respondem por crimes militares no Superior Tribunal Militar. Quando um processo criminal é aberto contra essas autoridades, ele já nasce em instância superior, saltando a fase inicial que afetaria um cidadão comum.

O levantamento anterior da Folha, realizado em 2018, havia identificado 58 mil pessoas com essa proteção. A redução para 45,3 mil reflete principalmente uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que vereadores não possuem direito a foro especial. Estados como Bahia, Rio de Janeiro e Piauí haviam previsto essa garantia para seus vereadores; somados, esses três estados contavam com quase 8 mil desses legisladores municipais. A queda também resulta de mudanças nas estruturas administrativas ao longo dos anos.

O foro especial não é invenção recente. Trata-se de uma herança pré-republicana que constava na Constituição de 1824, quando o Senado imperial julgava delitos cometidos pela família real, ministros, conselheiros, senadores e deputados. Sua permanência nas constituições subsequentes reflete tanto questões culturais e históricas quanto decisões políticas específicas. O foro para membros de tribunais de contas, por exemplo, remonta aos anos 1930, e estudiosos admitem não saber explicar com precisão suas origens. Durante a ditadura militar, a proteção foi expandida para incluir deputados federais.

O debate sobre esse instituto ressurgiu com força após o escândalo do Master, que desencadeou uma crise no Supremo Tribunal Federal e gerou temores sobre novos vazamentos que pudessem atingir o Congresso. Líderes políticos sinalizaram à Folha que a discussão sobre eliminar ou reduzir o foro pode ganhar tração após as eleições. O Congresso acumula dezenas de propostas de emenda à Constituição com esse objetivo. Em 2017, o Senado aprovou a extinção do benefício, mas o texto permanece parado na Câmara dos Deputados desde então.

No Judiciário, o instituto alcança quase 22 mil magistrados, incluindo ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes em suas várias categorias. A distribuição é desigual: São Paulo concentra mais de 4 mil juízes com o benefício, enquanto Minas Gerais tem quase 2 mil. Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul seguem com aproximadamente 1,3 mil cada. Quando considerada a proporção por 100 mil habitantes, Acre, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal apresentam as maiores incidências, enquanto a média nacional é de 21,2 pessoas a cada 100 mil.

João Trindade Cavalcante Filho, consultor legislativo do Senado e estudioso do tema, afirma que nenhum país se aproxima do Brasil em número absoluto de autoridades com foro especial. Embora alguns países, como a Colômbia, possuam estruturas similares, nenhum chega perto em volume. A razão para essa singularidade brasileira reside em camadas de decisões históricas e culturais que se acumularam sem revisão sistemática. Trindade observa que muitas dessas proteções nunca foram adequadamente justificadas ou revisadas.

O debate sobre o foro divide estudiosos. Alguns argumentam que ele protege autoridades em posições estratégicas de pressões políticas indevidas de juízes locais e assegura julgamentos por colegiados mais experientes e distantes de influências externas. José Mário Wanderley Gomes Neto, doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco, reconhece essa função, mas aponta que o instrumento também funciona como escudo contra punições. Até meados dos anos 2000, o foro operava principalmente como garantia de impunidade, com processos que se arrastavam por anos até prescrição ou eram devolvidos à primeira instância quando o beneficiado perdia o mandato. Essa dinâmica começou a mudar com o julgamento do mensalão, quando altas autoridades foram condenadas ou tiveram prisão preventiva decretada. Gomes Neto observa que quando deputados estaduais, federais, senadores e outras autoridades passam a defender publicamente a extinção do foro, frequentemente estão sinalizando que se sentem ameaçados pela justiça. Sua pesquisa indica que estados com maior fragmentação política e indicadores mais fracos de qualidade institucional tendem a oferecer mais proteção a suas autoridades. Mesmo após a decisão do Supremo que limitou a prerrogativa nos estados, autoridades estaduais ainda ganham vantagem ao descumprir a restrição, pois o processo tramita por meses ou anos antes que o tribunal superior julgue a questão inconstitucional, e o tempo decorrido já beneficia o acusado.