Brasil deve modernizar governança de benefícios sociais com novas práticas

A Constituição brasileira garante a todo cidadão em situação de vulnerabilidade social o direito a uma renda básica familiar, responsabilidade do Estado. Essa promessa constitucional aponta para uma escolha deliberada: concentrar recursos públicos escassos naqueles que mais precisam, em vez de distribuir benefícios de forma universal. A lógica é simples e poderosa. O desafio, porém, não está na intenção. Está em saber quem realmente merece receber.

Abhijit Banerjee, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, identificou a governança de benefícios sociais como uma das questões mais urgentes da política contemporânea — e alertou que não existem soluções fáceis para ela. O problema começa com a invisibilidade. Enquanto um cidadão de classe média declara imposto de renda e trabalha no mercado formal, deixando rastros de dados que o governo pode auditar, os mais pobres vivem na informalidade. Um vendedor ambulante pode ganhar bem em um mês e nada no seguinte. Qual renda considerar? Como saber quem está realmente vulnerável se a renda flutua constantemente e ninguém a registra?

O Brasil já construiu uma resposta parcial para esse problema: o Cadastro Único. Por mais de duas décadas, esse banco de dados tem servido como a espinha dorsal da política social brasileira, reunindo informações sobre milhões de famílias pobres. É uma realização notável. Mas aqui reside o paradoxo que especialistas agora apontam: o Cadastro Único coleta mais de cem variáveis por família — escolaridade, bens, características da moradia, composição domiciliar — e o Brasil usa apenas uma delas para decidir quem recebe benefícios. É como ter uma biblioteca inteira e ler apenas a primeira página de um livro.

A literatura econômica internacional sugere quatro caminhos para modernizar esse sistema sem começar do zero. O primeiro é adotar os chamados proxy-means tests, métodos que medem pobreza não através de uma única declaração de renda, mas através de um conjunto multidimensional de indicadores. Se uma família tem crianças fora da escola, mora em casa sem água encanada e o chefe não completou o ensino fundamental, esses sinais juntos contam uma história mais confiável do que perguntar quanto ganha. É uma melhoria de baixo custo e alto poder preditivo.

O segundo caminho é fortalecer a qualidade e a frequência do próprio Cadastro Único. Atualmente, o Estado visita as famílias a cada dois anos. Para uma população cuja renda muda mês a mês, esse intervalo é longo demais. Busca ativa e visitas domiciliares mais frequentes permitiriam capturar quem ficou invisível ou sofreu um choque recente de desemprego. O terceiro caminho usa dados que o governo já possui: mapas detalhados de onde a pobreza se concentra, construídos a partir de registros administrativos e censitários. A focalização geográfica funciona como um filtro eficiente e barato, direcionando recursos para os municípios onde mais se precisa.

O quarto caminho aproveita a tecnologia que existe agora. Cruzar dados do Cadastro com registros em tempo real — gastos com energia elétrica, consumo de telefonia móvel — permite medir pobreza de forma dinâmica e capturar a volatilidade de renda no momento em que ela acontece. Nenhuma dessas práticas é futurista. Países em desenvolvimento ao redor do mundo já as implementam. O Brasil tem todas as condições para fazê-lo também: dados robustos, infraestrutura cadastral estabelecida, e a experiência acumulada de duas décadas operando o Cadastro Único.

O que falta é a decisão de modernizar. O sistema atual cumpriu um papel histórico fundamental, mas mantém a mesma tecnologia básica há mais de vinte anos. Enquanto isso, a oportunidade de liderar a vanguarda global em governança social permanece aberta — mas não para sempre.