Bolsa Família: governo intensifica fiscalização para barrar golpes e cadastros irregulares

A partir de quarta-feira, 29 de novembro de 2023, o Bolsa Família passou a operar sob um novo modelo de fiscalização. O Governo Federal anunciou a medida para barrar golpes e cadastros irregulares, com o objetivo de garantir que quem está no programa cumpra de fato os requisitos de participação.

O novo sistema integra diversas bases públicas para reunir informações completas sobre os inscritos. Os dados do programa serão cruzados com os de outros ministérios, de prefeituras e do CadÚnico, o Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais. A rede de fiscalização também passará a receber relatórios da Controladoria-Geral da União, a CGU.

O CadÚnico terá papel mais intenso nessa checagem, porque vai incorporar informações da carteira de trânsito e do cadastro de servidores. Pouco antes, o governo já havia anunciado a integração do Bolsa Família com o CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Essa ligação permitiu cruzar dados sobre a renda dos integrantes das famílias e deu mais transparência às informações do cadastro.

Com o novo modelo, cadastros irregulares poderão ser excluídos de forma definitiva. O ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social, afirmou que a intenção não é "criminalizar a pobreza", e sim fiscalizar os gastos públicos com o programa, que passam de R$ 300 bilhões por ano. Segundo ele, o país faz um esforço fiscal para proteger quem realmente precisa: o objetivo, disse, não é tirar pessoas, mas trazer e manter no programa quem tem direito. Dias afirmou ainda que há recursos suficientes e que a eficiência garante que não faltará dinheiro para as famílias que precisam, em cada lugar do país.

O ministro citou um motivo concreto para a desconfiança de fraudes: no fim de 2022, houve um grande aumento de cadastros de famílias unipessoais. Para combater as irregularidades, o ministério vai trabalhar com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. Como hoje os municípios são os responsáveis pelos cadastros, o sistema contará com uma inteligência capaz de identificar anormalidades automaticamente. A meta final é zerar a fila de espera, para que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso garantido aos recursos.

Quem cumpre as exigências, segundo a reportagem, não corre risco de perder o benefício. A principal regra é ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa, valor calculado somando as rendas de todos os moradores da casa e dividindo pelo número de integrantes. A segunda é estar inscrito no CadÚnico, porta de entrada para os benefícios assistenciais federais. Para isso, o responsável familiar deve procurar o CRAS, o Centro de Referência e Assistência Social, mais próximo de casa. O cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos, ou antes, se mudar a renda ou a composição da família.

Depois de entrar, a família deve cumprir condicionalidades ligadas a saúde e educação. Crianças, adolescentes e gestantes precisam manter a caderneta de vacinação em dia. Crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%, e as de 6 anos em diante, de 75%. Gestantes devem fazer o pré-natal, e mulheres e crianças de até 7 anos, o acompanhamento nutricional.

Resta acompanhar como a fiscalização funcionará na prática e se ela avançará no objetivo de zerar a fila de espera do programa.