Não se pode viver em duodécimos. É gravíssimo.
No arquipélago dos Açores, o presidente José Manuel Bolieiro apresenta um orçamento para 2026 que descreve como singular na história da região: quase 500 milhões de euros em fundos europeus a executar num único ano, com prazos impostos por Bruxelas que não admitem adiamento. O que está em causa não é apenas dinheiro, mas a capacidade de uma pequena região autónoma honrar compromissos com a União Europeia — e para isso, Bolieiro precisa de algo que nenhum orçamento pode garantir por si só: vontade política partilhada num parlamento onde não tem maioria.
- Quase 500 milhões de euros em fundos europeus têm prazos rígidos definidos pela UE — falhar significa perder o dinheiro definitivamente.
- O governo não tem maioria absoluta e depende de partidos da oposição para aprovar o orçamento em novembro, criando uma incerteza política real.
- A possibilidade de endividamento até 150 milhões de euros está condicionada ao volume de transferências do Estado central, tornando o plano financeiro dependente de variáveis externas.
- Bolieiro distingue 'rigor' de 'austeridade' para preservar apoios sociais e tornar o orçamento politicamente viável, mas a linha entre os dois conceitos será testada nas negociações.
- Governar em duodécimos — sem orçamento aprovado — é descrito pelo presidente como 'gravíssimo', sinalizando que o colapso político teria consequências diretas e irreversíveis para a região.
José Manuel Bolieiro saiu de dois dias de negociações com partidos e parceiros sociais com uma mensagem inequívoca: o orçamento dos Açores para 2026 será diferente de todos os anteriores, e o seu êxito depende de uma condição que o governo não controla — a estabilidade política.
Falando em Ponta Delgada, o presidente do executivo açoriano descreveu o orçamento como 'muito singular'. O foco será executar 418,8 milhões de euros do PRR e mais 80 milhões do Açores 2030, num total que ronda os 500 milhões. Não são números abstratos: são marcos e metas definidas pela União Europeia, com prazos que não se movem e consequências reais se falharem. Questionado sobre o realismo da meta, Bolieiro respondeu com a lógica de quem não vê alternativa: 'Não diria que é irrealista porque não estaria aqui a fazer nada.'
Como o PRR não financia projetos a cem por cento e os custos subiram desde que foram desenhados, a anteproposta inclui endividamento até 150 milhões de euros — mantendo a dívida regional abaixo dos 60% do PIB, o limite legal. Este valor é, porém, condicional: quanto maiores forem as transferências do Estado central, menor será a necessidade de recorrer ao crédito. Bolieiro sublinhou que nada disto representa austeridade, mas sim 'rigor relativamente ao foco' — gastar bem, não cortar.
O problema central é aritmético. A coligação PSD/CDS-PP/PPM tem 26 deputados, três abaixo da maioria absoluta. Para aprovar o orçamento em novembro, o governo precisa de apoio externo — na votação de 2025 contou com o Chega, mas desta vez a equação é incerta. O apelo de Bolieiro foi direto: governar em duodécimos seria 'gravíssimo', comprometendo os fundos europeus e os prazos que os acompanham. A estabilidade política, disse, é 'decisiva' — sem ela, os quase 500 milhões em jogo desaparecem.
José Manuel Bolieiro saiu de dois dias de negociações com partidos e parceiros sociais com uma mensagem clara: o próximo orçamento dos Açores será diferente de tudo o que veio antes, e o seu sucesso depende de algo que o governo não controla inteiramente — a vontade política de manter as coisas de pé.
Falando na sede da Presidência em Ponta Delgada, o presidente do executivo açoriano descreveu o orçamento de 2026 como "muito singular", uma palavra que ecoa com o peso de quem sabe que está a pedir muito. O foco, disse, será absoluto: executar 418,8 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência e mais 80 milhões da componente regional do Açores 2030, um programa comunitário que soma 192 milhões no total. Estes não são números abstratos. São marcos e metas definidas pela União Europeia, prazos que não se movem, consequências que são reais se falharem.
Quando lhe perguntaram se era realista conseguir gastar este dinheiro todo em 2026, Bolieiro respondeu com a confiança de quem acredita que não tem alternativa. "Não diria que é irrealista porque não estaria aqui a fazer nada," afirmou. A lógica é simples: se não acredita que consegue, porque é que está a tentar? Mas há um asterisco importante. O PRR não financia tudo a cem por cento. Os preços subiram significativamente desde que os projetos foram desenhados, o que significa que a região precisa de cofinanciamento próprio, transferências do Estado e, se necessário, endividamento.
Por isso, a anteproposta de orçamento inclui uma possibilidade de endividamento até 150 milhões de euros. Bolieiro garante que isto mantém a dívida pública regional abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto — um limite que importa porque é o que a lei permite. Mas este número de 150 milhões é condicional. Depende de quanto dinheiro o Estado central transferir para os Açores em 2026. Se as transferências forem generosas, talvez não seja preciso pedir emprestado. Se forem magras, o governo terá de usar todo o espaço de endividamento que tem.
Bolieiro foi claro sobre uma coisa: isto não é austeridade. O governo regional "não quer regredir nos adquiridos sociais," disse. O que está a fazer é "rigor relativamente ao foco" — uma distinção que importa politicamente. Austeridade é cortar. Rigor é gastar bem. A diferença pode parecer semântica, mas é a diferença entre um orçamento que passa e um que não passa no parlamento.
E aí está o problema real. O governo saído das eleições antecipadas de fevereiro de 2024 não tem maioria absoluta. A coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu 26 deputados — três a menos do que os 29 necessários para governar sozinha. O PS tem 23 mandatos, o Chega tem cinco, e BE, IL e PAN têm um cada. Para aprovar o orçamento em novembro, Bolieiro precisa de apoio de fora. Na votação do orçamento de 2025, conseguiu os votos do Chega. Desta vez, não sabe.
Por isso, o apelo final é para a "responsabilidade" dos partidos. Bolieiro advertiu que não se pode governar em duodécimos — isto é, com o orçamento do ano anterior prorrogado mês a mês enquanto se negocia. "Estaríamos a comprometer tudo isso e comprometer tudo isso não é coisa de pouca responsabilidade. É gravíssimo," disse. A estabilidade política, afirmou, é "decisiva". Sem ela, os 500 milhões em fundos europeus que estão em jogo — e os prazos que vêm com eles — desaparecem.
Notable Quotes
Tenho confiança nesta capacidade de cumprir esta execução se nada acontecer pelo contrário— José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores
Não estamos a fazer deste um Orçamento de austeridade. Estamos a fazer de um rigor relativamente ao foco na execução do PRR e do Açores 2030— José Manuel Bolieiro
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que é que Bolieiro insiste tanto que isto não é austeridade?
Porque austeridade é uma palavra que mata orçamentos no parlamento. Se disser que está a cortar, perde votos. Se disser que está a ser rigoroso, pode conseguir apoio. A verdade é que está a fazer ambas as coisas — a gastar muito em fundos europeus e a ser cuidadoso com o resto.
Mas se o PRR não paga tudo, de onde vem o resto do dinheiro?
Do Estado central, em transferências, e do endividamento da região. Bolieiro está a contar com ambos. Se um deles falhar, o outro tem de compensar. É por isso que o número de 150 milhões é tão importante — é o colchão que tem.
E se o Chega não votar a favor desta vez?
Então o orçamento não passa em novembro, e a região fica em duodécimos. Bolieiro diz que isso é "gravíssimo" porque os prazos europeus não esperam. Se não executar o dinheiro a tempo, perde-o.
Qual é o risco real aqui?
Que a política interna dos Açores — a falta de maioria, as negociações difíceis — interfira com a execução de fundos europeus que têm prazos fixos. É um risco que não é só financeiro. É de reputação, de capacidade de governar.
Bolieiro parece confiante. Acredita que consegue?
Parece acreditar. Mas a confiança dele depende de coisas que não controla — o apoio parlamentar, as transferências do Estado, os preços não subirem mais. É uma confiança condicional.