Boate Kiss: STJ eleva para 14 anos pena de empresário e para 13 anos a de sócio

Na terça-feira, 10 de novembro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aumentar as penas de dois dos condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio, em 2013, é um dos mais letais da história do país.

O empresário Elissandro Callegaro Spohr passou a ter pena de 14 anos e quatro meses de prisão. O sócio dele, Mauro Londero Hoffmann, ficou com 13 anos e dois meses de reclusão. Para ambos, o regime inicial é o fechado.

As penas já tinham sido revistas antes. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia reduzido a condenação dos dois para 12 anos, e o Ministério Público recorreu ao STJ contra essa redução. O pedido foi aceito apenas em parte pela corte superior, que entendeu que a gravidade da conduta dos empresários precisava pesar mais na definição das penas.

A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que a sentença havia identificado um grau de reprovação maior na conduta dos sócios da casa noturna. Em sua avaliação, eles foram além de simplesmente assumir riscos. Como exemplos, ela citou o uso de espumas inflamáveis, o uso reiterado de pirotecnia em ambiente fechado, a superlotação habitual do local e a existência de corredores estreitos, que dificultavam a saída das pessoas.

Outros dois homens também foram condenados pelo caso. O vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o ajudante do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão, receberam penas de 11 anos cada um.

O saldo da noite do incêndio foi de 242 mortos e 636 feridos. O fogo começou quando um integrante da banda acendeu um artefato pirotécnico dentro da boate. A faísca atingiu o teto e se espalhou pela espuma tóxica que o revestia.

Com a decisão, o STJ restabelece um patamar de punição acima dos 12 anos fixados pelo TJRS para os dois sócios, mantendo o regime fechado desde o início do cumprimento da pena.