Numa cidade onde a habitação se tornou uma questão de sobrevivência, a história de uma mãe que, durante cinco meses, deu teto aos dois filhos numa casa municipal vazia em Chelas revela a tensão antiga entre a letra da lei e a urgência da necessidade humana. A Gebalis, empresa que gere milhares de fogos da capital, decidiu avançar com uma queixa-crime, e a Câmara invoca o princípio da legalidade para justificar um processo que agora cabe ao Ministério Público conduzir. Enquanto isso, o Bloco de Esquerda pede que a queixa seja retirada, lendo no caso um retrato mais vasto de famílias precárias e
BE/Lisboa exige retirada de queixa-crime contra mãe que ocupou casa municipal em Chelas
Mãe com dois filhos menores enfrenta acusação criminal que pode resultar em prisão ou multa, após ter ocupado uma habitação municipal vazia.
Uma mãe, dois filhos e uma casa vazia: o caso que divide Lisboa
Mark
Afinal, o que está em causa neste caso?
Mimi
Uma mãe solteira com dois filhos menores ocupou uma casa municipal vazia em Chelas, de setembro de 2018 a fevereiro de 2019. A Gebalis fez queixa-crime por usurpação de imóvel.
Mark
E o que pede o Bloco de Esquerda?
Mimi
Que a queixa seja retirada já. Fala em violência administrativa e em desumanidade de criminalizar uma mãe.
Luke
Isso é a posição do partido, não um facto apurado. O que está confirmado é a queixa e o crime de que ela é acusada.
Mark
E a Câmara, o que responde?
Mimi
Diz que a Gebalis está vinculada ao princípio da legalidade e ao interesse público, e que o auto segue para o Ministério Público.
Luke
Repare que a Câmara não responde diretamente se a queixa pode ser retirada. Invoca a legalidade em geral.
Mark
A família ficou sem casa?
Mimi
Segundo a Câmara, tem agora uma habitação municipal em renda apoiada, atribuída após candidatura.
Luke
Mas isso é a versão da Câmara. O texto não traz a voz de Mariama Djaló nem esclarece quando a casa foi atribuída.
Mark
Então o que falta saber?
Luke
Se o Ministério Público avança, e que peso terá a atribuição da casa. Por agora é uma incógnita.
Le Pouls
- Uma mãe solteira com dois filhos menores enfrenta uma queixa-crime por usurpação de imóvel, com possível pena de prisão ou multa.
- O Bloco de Esquerda reage com 'repúdio absoluto' e classifica o processo como violência administrativa que não pode ser normalizada.
- A Câmara de Lisboa responde que a Gebalis está obrigada à legalidade e ao interesse público, e que as regras são iguais para todos.
- A família já tem uma habitação municipal atribuída em renda apoiada, mas o desfecho do caso passa agora para as mãos do Ministério Público.
Numa cidade onde a habitação se tornou uma questão de sobrevivência, a história de uma mãe que, durante cinco meses, deu teto aos dois filhos numa casa municipal vazia em Chelas revela a tensão antiga entre a letra da lei e a urgência da necessidade humana. A Gebalis, empresa que gere milhares de fogos da capital, decidiu avançar com uma queixa-crime, e a Câmara invoca o princípio da legalidade para justificar um processo que agora cabe ao Ministério Público conduzir. Enquanto isso, o Bloco de Esquerda pede que a queixa seja retirada, lendo no caso um retrato mais vasto de famílias precárias empurradas para a margem de um sistema de habitação que chega tarde.
Entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, Mariama Djaló viveu com os dois filhos menores numa habitação municipal devoluta na zona J de Chelas, em Lisboa. Mãe solteira, ocupou a casa sem autorização. Agora, a Gebalis apresentou queixa-crime contra ela, e o caso tornou-se tema de debate político na Câmara.
O crime de que é acusada, usurpação de coisa imóvel, depende de queixa e pode resultar em prisão até dois anos ou multa até 240 dias. O Bloco de Esquerda reagiu com "repúdio absoluto" e exigiu a retirada imediata da queixa, defendendo que condenar uma mãe por tentar garantir um teto aos filhos é uma forma de violência administrativa. O deputado municipal Ricardo Moreira apontou ainda a contradição de haver muitas casas municipais vazias enquanto mulheres em pobreza e com empregos precários continuam sem resposta rápida.
A Câmara, em resposta à Lusa, explicou que a Gebalis segue os passos exigidos pela lei, que começam no auto da polícia e seguem para o Ministério Público. Sublinhou que a Gebalis está vinculada à legalidade e ao interesse público. Acrescentou que a família de Mariama Djaló já tem uma habitação municipal atribuída em renda apoiada, obtida através de candidatura em igualdade de condições com os restantes, e apelou a que quem ocupa abusivamente um fogo aceite o diálogo e se candidate aos programas de habitação.
O desfecho está agora nas mãos do Ministério Público.
Durante cerca de cinco meses, entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, Mariama Djaló viveu com os dois filhos menores numa habitação municipal devoluta na zona J de Chelas, em Lisboa. Mãe solteira, ocupou a casa sem autorização. Hoje, a empresa municipal que gere o arrendamento, a Gebalis, apresentou queixa-crime contra ela, e o caso chegou à discussão política na Câmara.
O crime de que Mariama Djaló é acusada é o de usurpação de coisa imóvel. É um procedimento criminal que depende de queixa e que pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou com multa até 240 dias.
O Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa reagiu com "repúdio absoluto" e exigiu que a queixa seja retirada de imediato. Em comunicado, o partido sustentou que a mera possibilidade de condenar uma mãe por ter tentado garantir um teto aos filhos é uma violência administrativa que não pode ser normalizada.
O deputado municipal bloquista Ricardo Moreira afirmou que a desumanidade de criminalizar uma mãe com dois filhos tem de ser travada. Anunciou que o BE vai denunciar a situação, para garantir que esta mãe, cidadã e trabalhadora, continue a viver sem medo de ser presa ou despejada. Defendeu ainda que o município e o Estado devem assumir responsabilidades, investindo em habitação pública e na proteção destas pessoas, em vez de as tratar como criminosas.
O partido lembrou que a Gebalis tem dezenas de milhares de inquilinos, mas que muitas casas municipais estão vazias. Segundo o BE, essas casas são recorrentemente ocupadas por mulheres em situação de fragilidade extrema, incluindo mães com empregos precários e em pobreza grave. Descreveu-as como pessoas que vivem e trabalham em Lisboa, com salários demasiado baixos para pagar rendas de mercado e sem resposta suficientemente rápida na habitação municipal.
Em resposta à Lusa, a Câmara de Lisboa explicou que, sempre que a Gebalis fiscaliza ou desocupa fogos municipais, cumpre os passos exigidos pelo enquadramento jurídico e pelos regulamentos municipais. Entre eles está o auto de notícia elaborado pelas forças policiais, depois remetido ao Ministério Público, a entidade competente para promover o processo. Questionada sobre a possibilidade de retirar a queixa, a autarquia respondeu que a Gebalis está vinculada ao princípio da legalidade e ao cumprimento do interesse público.
A Câmara acrescentou que a família de Mariama Djaló tem atualmente uma habitação municipal atribuída, adequada ao agregado e em regime de renda apoiada, na sequência de uma candidatura, em igualdade de circunstâncias com os restantes candidatos. As regras, sublinhou, são iguais para todos. Por isso, a autarquia reiterou o apelo para que quem ocupa abusivamente um fogo municipal aceite as vias de diálogo e se candidate aos programas de habitação.
O desfecho depende agora do Ministério Público, a quem cabe promover o processo a partir do auto de identificação resultante da desocupação.
Citations marquantes
A enorme desumanidade de criminalizar uma mãe com dois filhos tem de ser imediatamente travada.— Ricardo Moreira, deputado municipal do BE
A Gebalis está vinculada ao princípio da legalidade e ao cumprimento do interesse público (paráfrase).— Câmara Municipal de Lisboa
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