Um administrador que cometa uma falta grave não poderá esconder-se atrás da responsabilidade coletiva
A solidez do sistema bancário europeu depende, em última análise, da qualidade moral e técnica de quem o dirige. O Banco Central Europeu, confrontado com a fragmentação das normas nacionais sobre a idoneidade dos administradores bancários, decidiu elevar os seus próprios padrões de avaliação — tornando-os mais rigorosos, mais transparentes e mais exigentes. É um passo que reconhece uma verdade incómoda: a integração europeia ainda não chegou plenamente ao coração da governação financeira.
- Avaliar quase três mil administradores bancários por ano com critérios que variam de país para país tornou-se insustentável para o BCE.
- Conceitos fundamentais como 'reputação' ou 'independência de espírito' são interpretados de formas tão distintas entre Estados-membros que a supervisão uniforme se tornou uma ficção.
- O BCE responde com avaliações mais intrusivas, decisões negativas vinculativas e um escrutínio reforçado sobre antecedentes criminais e processos judiciais em curso.
- Um novo portal digital e um guia revisto prometem tornar o processo mais claro e previsível para os bancos, enquanto a responsabilidade individual dos administradores é explicitamente reforçada.
- O banco central aponta para um regulamento europeu diretamente aplicável como solução definitiva — mas, até lá, vai apertar o cerco com os instrumentos que tem.
A integridade de quem governa um banco é uma das defesas mais importantes contra a incompetência e a fraude. O Banco Central Europeu, que supervisiona as maiores instituições de crédito da zona euro, examinou 2.967 pessoas em mais de 100 grupos bancários em 2019 — e enfrenta um problema crescente: as regras que deveria aplicar não são as mesmas em todos os países.
Uma diretiva europeia de 2013 estabeleceu critérios claros: idoneidade, conhecimentos suficientes, honestidade, independência de espírito, dedicação de tempo adequada. Mas cada Estado-membro interpretou estes conceitos à sua maneira. O que conta como boa reputação? Uma condenação penal passada desqualifica para sempre? Um processo em curso deve ser considerado? As respostas divergem de legislação para legislação, tornando a supervisão uniforme praticamente impossível.
O BCE tentou superar estas divergências através da colaboração com as autoridades nacionais, mas a fragmentação revelou-se demasiado profunda para ser resolvida informalmente. A resposta é agora mais incisiva: avaliações mais rigorosas e intrusivas, decisões negativas em conformidade com o direito europeu, e um escrutínio mais atento a qualquer facto que possa comprometer a reputação de um administrador.
Paralelamente, o banco central quer ser mais claro. Um guia revisto explicará melhor o que se espera dos administradores e clarificará quando novos factos podem justificar uma reavaliação. A responsabilidade individual é reforçada: quem cometa uma falta grave, ou ignore as faltas dos colegas, não poderá esconder-se atrás da responsabilidade coletiva do conselho.
Operacionalmente, um novo portal digital permitirá aos bancos submeter pedidos de avaliação antes de as nomeações se tornarem efetivas. Internamente, o BCE criou um departamento dedicado e um comité de execução e sanções para garantir independência processual.
O objetivo final permanece a harmonização legislativa europeia através de um regulamento diretamente aplicável. Enquanto esse dia não chega, o BCE deixa claro que não tolerará que normas nacionais incompletas comprometam os padrões de governação que considera inegociáveis.
A integridade de quem governa um banco é uma das defesas mais importantes contra a incompetência e a fraude. Mas nem sempre é a mais forte. O Banco Central Europeu, que supervisiona as maiores instituições de crédito da zona euro, enfrenta um desafio crescente: avaliar se os administradores dessas instituições têm as qualidades necessárias para o cargo. No ano passado, o BCE examinou 2.967 pessoas em mais de 100 grupos bancários. Este ano, os números deverão ser semelhantes. Não é apenas o volume que torna o trabalho difícil. É a confusão que reina por baixo.
Uma diretiva europeia de 2013 estabeleceu que os administradores bancários devem ter "idoneidade necessária" e possuir "conhecimentos, competências e experiência suficientes". Devem agir com honestidade, integridade e independência de espírito. Devem dedicar tempo suficiente ao cargo. Tudo isto parece claro. Mas quando o BCE tenta aplicar estas regras, descobre que cada país as interpretou de forma diferente. O que é "reputação"? O que significa "independência de espírito"? Quanto tempo é "suficiente"? Uma condenação penal anterior desqualifica alguém para sempre, ou apenas durante um período? Um processo judicial em curso deve ser considerado? As respostas variam de legislação para legislação. Alguns países exigem aprovação do supervisor antes de nomear um administrador. Outros permitem a nomeação e só depois pedem aprovação. Alguns estabelecem prazos para as avaliações. Outros não.
O BCE trabalhou com as autoridades nacionais para encontrar uma interpretação comum dos critérios. Conseguiu superar alguns obstáculos. Mas não foi suficiente. A fragmentação das normas nacionais tornou-se um problema demasiado grande para ser resolvido apenas através da colaboração informal. O banco central decidiu agir de forma mais incisiva. Vai aplicar avaliações mais rigorosas e intrusivas da adequação e idoneidade dos administradores. Se concluir que alguém não está apto para o cargo, emitirá uma decisão negativa, em conformidade com as regras da União Europeia. Vai examinar com mais atenção qualquer facto que possa prejudicar a reputação de uma pessoa, incluindo condenações penais anteriores ou processos judiciais e administrativos em curso.
Mas o BCE não quer apenas ser mais duro. Quer ser mais claro. Vai publicar uma versão revista do seu guia para as avaliações de adequação e idoneidade, explicando melhor o que espera dos administradores. Vai reforçar a responsabilidade individual dos membros dos órgãos de administração. Um administrador que cometa uma falta grave, ou que feche os olhos a faltas graves dos seus colegas, não poderá esconder-se atrás da responsabilidade coletiva do conselho. O guia clarificará também quando é que o surgimento de novos factos pode levar o BCE a reavaliar a adequação de um administrador em funções.
O processo de avaliação vai tornar-se mais eficiente graças a um portal digital. Os bancos poderão usar este portal para submeter pedidos de avaliação de potenciais administradores. O BCE vai encorajar as instituições a apresentar os pedidos antes de as pessoas assumirem funções, permitindo antecipar as avaliações. Internamente, o banco central reforçou o seu processo de tomada de decisões, criando um departamento dedicado especificamente à avaliação de adequação e idoneidade e um comité de execução e sanções para garantir independência e respeito pelas normas processuais.
O sector bancário europeu ainda carece de integração em vários domínios. As regras sobre adequação e idoneidade dos administradores é um deles. Uma governação inadequada e normas nacionais divergentes tornaram-se cada vez menos aceitáveis. O BCE não pode permitir que a transposição incompleta e díspar da legislação europeia para as legislações nacionais comprometa os seus esforços para elevar os padrões de governação. O ideal seria uma harmonização maior das legislações nacionais, alcançada através de um regulamento europeu diretamente aplicável. Até lá, o banco central vai apertar o cerco.
Notable Quotes
Uma governação inadequada e normas nacionais divergentes tornaram-se cada vez menos admissíveis— Banco Central Europeu
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que é que o BCE decidiu agora ser mais rigoroso na avaliação dos administradores bancários?
Porque descobriu que as regras nacionais são tão diferentes que a supervisão se tornou inconsistente. Dois bancos em países diferentes podem ter administradores com perfis muito semelhantes, mas um é aprovado e o outro não, dependendo apenas de como cada país interpretou a diretiva europeia.
Mas o BCE não trabalhou já com as autoridades nacionais para harmonizar isto?
Trabalhou, e conseguiu resolver alguns problemas. Mas a colaboração informal tem limites. Quando conceitos como "reputação" e "independência de espírito" significam coisas diferentes em cada país, não há acordo que chegue. O BCE percebeu que tinha de ser mais assertivo.
O que muda na prática para um banco que quer nomear um novo administrador?
Agora tem de submeter o pedido através de um portal digital, idealmente antes de a pessoa assumir funções. O BCE vai fazer uma avaliação mais profunda, olhando não apenas para qualificações, mas também para qualquer coisa que possa prejudicar a reputação, incluindo processos judiciais pendentes. E se disser não, é não.
E se o administrador já está em funções e surgem novos factos sobre ele?
Antes, era ambíguo quando é que o BCE podia reavaliar. Agora, o guia revisto vai clarificar isto. Se surgirem factos relevantes, o BCE pode pedir uma reavaliação. Um administrador não está seguro apenas porque foi aprovado uma vez.
Isto não vai criar tensão entre o BCE e os bancos?
Provavelmente. Mas o BCE está a dizer que a governação inadequada é inaceitável. Se isso significa tensão, é um preço que vale a pena pagar. A alternativa é manter um sistema onde cada país faz as coisas à sua maneira, e a supervisão fica comprometida.