BC sinaliza aperto em regras de capital para conter endividamento das famílias

O Banco Central está preparando um aperto nas regras que governam quanto capital os bancos precisam manter quando fazem empréstimos. A sinalização veio após semanas de avisos públicos sobre o endividamento crescente das famílias brasileiras e o risco que isso representa para a estabilidade do sistema financeiro como um todo.

O movimento mais provável envolve aumentar o chamado Fator de Ponderação de Risco para duas modalidades de crédito específicas: cartão de crédito e empréstimos pessoais sem garantia. O efeito prático é direto. Se um banco precisa manter mais capital próprio para fazer o mesmo volume de empréstimos nessas linhas, fica mais caro emprestar. Os bancos podem responder reduzindo o dinheiro que oferecem ou aumentando as taxas de juros que cobram. Pessoas familiarizadas com as discussões internas do regulador confirmaram à Folha que essa mudança está sendo considerada, embora pediram anonimato dada a sensibilidade do tema em período eleitoral.

O Comitê de Estabilidade Financeira do BC divulgou uma ata em 2 de setembro sinalizando que medidas específicas para o mercado de crédito estão sendo preparadas. Um dia antes, Ailton de Aquino, diretor de fiscalização da autarquia, foi mais direto. Ele disse que o BC precisava "endereçar o endividamento nas linhas mais caras", referindo-se exatamente ao cartão de crédito e ao crédito não consignado, e que "nos próximos meses" haveria "medidas relevantes para o sistema financeiro". A declaração foi feita durante o Zetta Summit, um evento de inovação financeira em Brasília.

Os números explicam a urgência. Gabriel Galípolo, presidente do BC, apontou que dos 96 milhões de usuários de cartão de crédito no país, mais da metade carrega dívida ativa. São 52,8 milhões de pessoas nas modalidades de rotativo ou parcelamento com juros. Em média, 54% da renda dessas pessoas está comprometida com gastos em cartão. O rotativo cobra em média 15,1% de juros ao mês, enquanto o parcelamento com juros fica em 9,3% ao mês. O crédito pessoal não consignado é ainda mais caro: juros médios de 149,5% ao ano, comparados a 27,5% nas linhas que têm alguma garantia.

O Fundo Monetário Internacional, em relatório sobre estabilidade financeira após missão no Brasil, sugeriu que o BC adotasse limites rígidos de endividamento. O fundo propôs um teto de até 40% da renda comprometida com empréstimos. Segundo simulações do FMI, se esse limite tivesse vigorado no ano passado, as famílias teriam contratado cerca de 5,6% menos em empréstimos bancários, excluindo financiamentos imobiliários. Limites alternativos de 35% e 45% produziriam impactos semelhantes, com reduções mais acentuadas em parâmetros mais restritivos.

Mas há obstáculos práticos. Dirigentes do setor financeiro argumentam que estabelecer um limite formal de endividamento seria quase inviável no Brasil, onde existe uma quantidade muito grande de trabalhadores autônomos cuja renda é variável e difícil de comprovar. O país também tem alta rotatividade no mercado de trabalho, com profissionais trocando de emprego com frequência. Sacar o FGTS virou rotina para muitos. O único limite formal de endividamento que existe hoje é no crédito consignado para beneficiários do INSS, fixado em 45% da renda.

O BC está preocupado também com o consignado privado, que tem garantia do salário do trabalhador. Essa modalidade está com inadimplência acima do esperado e é atualmente a principal responsável pelo crescimento do endividamento das famílias. O alto endividamento das pessoas reduz seu poder de consumo, afetando sobretudo o varejo. Os bancos já registram aumento significativo da inadimplência, com alguns apresentando resultados abaixo das projeções dos analistas. O BC avalia que a receita de crescimento baseada em renda e crédito, impulsionada pelas políticas públicas do governo federal, chegou ao limite.