BC cria regras para conter abusos em ofertas de crédito e amplia transparência sobre dívidas

Na sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, o Banco Central anunciou três medidas para proteger consumidores de abusos nas ofertas de crédito e dar mais transparência antes da contratação de empréstimos. As medidas foram antecipadas pela Folha. Segundo o BC, o objetivo é reduzir situações que favoreçam o endividamento excessivo, num momento em que o comprometimento da renda dos brasileiros está em patamar recorde.

A primeira medida vale a partir de 31 de março de 2027. As instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito, com proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de superendividamento. Para identificar esse grupo, os bancos precisarão considerar a renda disponível do cliente, a fragilidade associada à idade e à escolaridade e o uso persistente do crédito rotativo ou do parcelamento de fatura do cartão, definido como três ou mais faturas num intervalo de seis meses.

Para esses clientes, qualquer oferta dependerá de autorização prévia e só poderá ter como finalidade melhorar a situação financeira da pessoa, como renegociação, portabilidade ou migração para um produto mais vantajoso, sem liberação de novos recursos. O BC ressalvou que a regra não impede o cliente de pesquisar e contratar produtos por conta própria. As propagandas, por determinação do órgão, terão de usar linguagem clara e desestimular o uso exagerado ou irresponsável do crédito.

A segunda medida é o painel de dívidas consolidadas, obrigatório a partir de 1º de julho de 2027. Ele reunirá todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, mostrando o nível de endividamento e o peso disso na capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações do custo e do impacto financeiro da operação, além de alertas em situações de maior risco, como quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento chegar a 40%. De início, o painel mostrará apenas operações da própria instituição; depois, receberá dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance.

A terceira frente trata do crédito ofertado em transações via Pix, também a partir de 1º de julho de 2027. As instituições deverão disponibilizar simulador de crédito e um ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta, e a autorização poderá ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato. Fica proibido oferecer crédito durante um Pix de valor superior ao da transação inicial, em operações agendadas e nas funções saque ou troco. O BC afirmou que o beneficiário continuará recebendo o Pix de forma instantânea e integral, independentemente de parcelas e prazo.

Em nota, o BC disse que as normas inauguram um conjunto de medidas para ampliar a proteção dos cidadãos, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos de modalidades mais onerosas na composição das dívidas. A Febraban respondeu que seus associados já operam sob um conjunto robusto e rígido de normas e autorregulação e que iniciativas de proteção e transparência contribuem para o bom funcionamento do mercado. ABBC e Zetta, que representa instituições como Nubank e Mercado Pago, não comentaram até a última atualização da reportagem.

O pano de fundo são os números. A inadimplência das famílias no crédito livre chegou a 8% em agosto, o maior nível da série iniciada em março de 2011: a cada R$ 100 emprestados, R$ 8 estão atrasados há mais de 90 dias. Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, havia dito estar preocupado com a oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e defendido medidas preventivas e de transparência. O superendividamento também estava entre as preocupações do presidente Lula (PT) no ano eleitoral, e o governo apostou em novas etapas do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. As regras entram em vigor em 2027, e o painel ainda ganhará dados de SCR e open finance.