Quando o risco fica invisível, o sistema inteiro fica vulnerável
Em um momento em que o sistema financeiro brasileiro enfrenta pressões políticas e institucionais decorrentes de fraudes bancárias e acordos bilionários de emergência, o Banco Central publicou novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos — buscando tornar mais rigorosa a gestão de riscos, ampliar a transparência dos ativos e fortalecer a capacidade das instituições de absorver perdas. A Resolução BCB nº 572, editada em 29 de maio de 2026, não surge no vácuo: ela responde a um episódio concreto que expôs fragilidades estruturais no modelo de proteção do sistema, e representa uma tentativa de calibrar melhor os instrumentos que guardam a confiança dos depositantes.
- Fraudes no Banco Master expuseram o BRB a riscos graves e forçaram um acordo emergencial de até R$ 6,6 bilhões, costurado no Supremo Tribunal Federal com envolvimento do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
- A crise abriu um debate político intenso sobre o uso de recursos e garantias públicas para sustentar bancos controlados por governos regionais em momento de deterioração fiscal dos Estados.
- O Banco Central respondeu com novas exigências: quando a exposição potencial do FGC superar o Ativo de Referência de uma instituição, ela deverá direcionar a diferença para títulos públicos federais, ampliando sua liquidez.
- O cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado foi reformulado para incluir instrumentos de capital complementar e de nível 2, reforçando a estrutura das instituições justamente nos momentos de maior adversidade.
- A partir de novembro de 2026, depositários centrais passarão a fornecer dados sobre créditos sem cobertura do FGC, permitindo uma calibração mais precisa da exposição real ao risco.
O Banco Central publicou em 29 de maio de 2026 a Resolução BCB nº 572, reformulando regras que governam o Fundo Garantidor de Créditos e a gestão de riscos das instituições financeiras. As mudanças tocam em três frentes: os indicadores de saúde do sistema, a composição do capital das instituições e a transparência sobre depósitos e créditos.
No coração da reforma está o Ativo de Referência, conceito criado pelo Conselho Monetário Nacional para avaliar a qualidade e diversificação dos ativos bancários. Quando o Valor de Referência — que mede a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação dos bancos — ultrapassar esse parâmetro, a instituição deverá alocar a diferença em títulos públicos federais. O objetivo é ampliar a liquidez e fortalecer a resposta das instituições a cenários de risco.
O BC também reformulou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado, passando a incluir instrumentos de capital complementar e de nível 2 — aqueles acionados em momentos adversos. E, a partir de novembro de 2026, depositários centrais deverão fornecer dados agregados sobre créditos cujos titulares não têm cobertura do FGC, permitindo excluir esses valores do cálculo da exposição potencial e melhorar a precisão das métricas regulatórias.
O timing das mudanças não é casual. Elas chegam após pressão política intensa provocada por fraudes no Banco Master, que expuseram o BRB, banco estatal do Distrito Federal. Na véspera da publicação da resolução, União e Governo do Distrito Federal fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal — conduzido pelo ministro Luiz Fux — para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, sem aval financeiro da União, mas com garantias em repasses federais ao DF.
O episódio reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos para sustentar bancos controlados por governos regionais em um cenário de deterioração fiscal dos Estados. A nova resolução surge, nesse contexto, como uma tentativa de blindar o sistema contra riscos futuros — reforçando critérios de qualidade, liquidez e capacidade de absorção de perdas antes que a próxima crise exija outro acordo de emergência.
O Banco Central publicou na sexta-feira 29 de maio de 2026 a Resolução BCB nº 572, um conjunto de mudanças regulatórias que redefine como o Fundo Garantidor de Créditos opera e como as instituições financeiras devem gerenciar seus riscos. A medida toca em três pontos específicos: o cálculo de indicadores que medem a saúde do sistema, a composição do capital das instituições e a transparência dos dados sobre depósitos e créditos.
No centro da reforma está o chamado Ativo de Referência, ou AR, um conceito criado pelo Conselho Monetário Nacional para avaliar a qualidade, diversificação e transparência dos ativos que os bancos mantêm em seus balanços. A ideia é simples mas consequente: quando o Valor de Referência — um indicador que mede quanto o FGC está potencialmente exposto aos instrumentos de captação dos bancos — ultrapassar o AR, a instituição terá de direcionar recursos equivalentes à diferença para títulos públicos federais. Essa exigência busca ampliar a liquidez das instituições e fortalecer sua capacidade de responder a cenários de risco.
O Banco Central também alterou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado, o indicador usado para medir a capacidade das instituições de absorver perdas. Agora, instrumentos de capital complementar e de nível 2 — aqueles acionados em momentos adversos — passam a integrar esse cálculo. É uma forma de reforçar a estrutura de capital das instituições justamente quando mais importa.
Há ainda uma terceira mudança, menos visível mas igualmente importante: a partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros deverão fornecer às instituições associadas dados agregados sobre créditos cujos titulares não tenham cobertura do FGC. Isso permite excluir da base de cálculo do Valor de Referência valores referentes a titulares inelegíveis à garantia do fundo, melhorando a calibração da exposição ao risco das instituições financeiras. Em nota, o Banco Central afirmou que as alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos.
O FGC é uma entidade privada mantida por instituições financeiras e responsável por garantir depósitos e aplicações de clientes em caso de quebra de bancos associados, dentro dos limites previstos na regulamentação. Sua importância para o sistema financeiro é estrutural, o que torna essas mudanças significativas.
Mas o timing das alterações não é casual. Elas chegam depois de pressão política intensa sobre o modelo de proteção do sistema financeiro, desencadeada por fraudes no Banco Master que expuseram o BRB, banco estatal do Distrito Federal. Na quinta-feira anterior, 28 de maio, União e Governo do Distrito Federal fecharam um acordo para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB com recursos do FGC, depois de o Banco Central exigir medidas para recompor o capital da instituição. O acordo foi costurado no Supremo Tribunal Federal em audiência conduzida pelo ministro Luiz Fux e envolveu o Ministério da Fazenda, o BC e o GDF. A operação não terá aval financeiro da União, mas usará como garantia recursos federais repassados ao Distrito Federal.
Esse episódio elevou a pressão política sobre a atuação do FGC e abriu debate sobre o uso de recursos e garantias públicas para sustentar bancos controlados por governos regionais, sobretudo em um momento de deterioração fiscal dos Estados. Nesse contexto, a nova resolução do BC busca reforçar critérios de qualidade de ativos, liquidez e capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras, além de ampliar a precisão das métricas usadas para calcular a exposição potencial do FGC. As mudanças representam uma tentativa de blindar o sistema contra riscos futuros.
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As alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos— Banco Central
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Por que o Banco Central decidiu mexer especificamente nessas três áreas — ativos, capital e transparência de dados?
Porque o sistema anterior não capturava bem o risco real. Quando o Banco Master entrou em colapso, ficou claro que as métricas usadas para medir a exposição do FGC estavam desalinhadas com a realidade dos ativos que os bancos mantinham.
E o requisito de direcionar recursos para títulos públicos quando o VR supera o AR — isso é uma forma de forçar os bancos a serem mais conservadores?
Exatamente. É um mecanismo de contenção. Se um banco está muito exposto aos instrumentos de captação, ele precisa compensar com ativos mais seguros e líquidos. Títulos públicos federais são a escolha óbvia.
A mudança nos dados sobre depósitos parece técnica demais para ser importante. Por que isso importa?
Porque permite ao BC e ao FGC saber de verdade quem está coberto e quem não está. Antes, havia créditos na base de cálculo que nunca deveriam estar lá. Agora, a exposição real fica mais clara.
Isso tudo é reação ao caso do Banco Master, certo?
Sim, mas não é apenas reação. É uma tentativa de evitar que algo parecido aconteça novamente. O caso do Master expôs fragilidades no modelo de proteção do sistema.
E o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB — isso fica mais seguro com essas novas regras?
Não necessariamente. As novas regras ajudam a prevenir futuros problemas, mas não retroagem. O BRB já está no buraco. O que muda é que instituições futuras terão menos espaço para acumular riscos sem que ninguém veja.