Bancada digital ampliada quer desmantelar regulação de big techs e IA

Nos corredores do Congresso Nacional, uma coalizão legislativa ampliada pela eleição de 2026 está se organizando em torno de uma agenda clara: desmantelar ou diluir as regulações que seus membros veem como obstáculos à liberdade de expressão digital. Essa bancada, fortalecida tanto na Câmara quanto no Senado, aponta para um confronto direto com a arquitetura regulatória construída nos últimos anos, particularmente os decretos que expandiram o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados e as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre responsabilidade das plataformas.

Flávio Bolsonaro, caso eleito, pretende começar por um revogaço de decretos presidenciais. Entre os alvos está o decreto que estabeleceu a ANPD como reguladora da internet e que implementou a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet — a lei que aumentou a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros. A senadora eleita Carol de Toni, do PL de Santa Catarina, é clara sobre a intenção: devolver ao Congresso a regulamentação dessa decisão, através de uma lei que mantenha a ordem judicial como regra para remoção de conteúdo, mas preserve a capacidade de remover rapidamente crimes graves como abuso infantil. Magno Malta, senador eleito pelo Espírito Santo, alinha-se com essa posição.

O projeto de lei sobre mercados digitais, que regulamenta a concorrência entre plataformas e fortalece o Cade, não deve avançar sob essa nova configuração. Já o projeto de lei sobre inteligência artificial, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, será "desidratado", segundo avaliações de consultores ouvidos. Filipe Barros, senador eleito pelo Paraná, defende uma lei de IA "mínima", focada em incentivar investimentos e automatizar processos governamentais, sem as restrições que considera excessivas. De Toni critica o modelo europeu de regulação por risco mantido no projeto, as multas de até 50 milhões de reais por infração e a centralidade da ANPD na fiscalização.

A ANPD é o ponto de maior tensão. Carlos Jordy, senador eleito pelo Rio de Janeiro, argumenta que a agência tem papel legítimo na proteção de dados e segurança digital, mas não deve ser "árbitro político da liberdade de expressão". De Toni vai além: afirma que o Congresso nunca atribuiu à ANPD a função de fiscalizar moderação de conteúdo nas redes sociais. Ela aponta um risco: mesmo proibida de pedir remoção direta, a agência regula e fiscaliza as plataformas, estimulando remoção preventiva de conteúdo legítimo. Soma-se a isso a possibilidade de a Advocacia-Geral da União notificar plataformas para remover anúncios sobre políticas públicas, criando, na visão dessa senadora, um mecanismo pelo qual o governo influencia o que se diz sobre si mesmo.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado por Lula no ano passado, deve sobreviver, mas pode ser diluído por regulamentação. Lucas Pavanato, deputado eleito por São Paulo, vê pontos "mal concebidos" que causam problemas para influenciadores digitais infantis. De Toni defende ajustes na aplicação, particularmente na definição de conteúdo nocivo para que não alcance debates morais, religiosos ou políticos, e na proporcionalidade das obrigações conforme o porte das empresas.

Por outro lado, pode avançar uma regra de maior transparência na moderação de conteúdo pelas plataformas. Legisladores e Flávio Bolsonaro veem nessa transparência uma proteção contra o que caracterizam como censura a conteúdos de direita. De Toni propõe que a lei assegure ao usuário o direito de conhecer o motivo da remoção, pedir revisão humana e recuperar conteúdo quando a decisão estiver errada, além de obrigar as plataformas a informar quantos pedidos de remoção partiram de órgãos públicos. Essa agenda não é nova: em 2021, Jair Bolsonaro enviou uma medida provisória ao Senado para limitar remoção de conteúdo, mas Rodrigo Pacheco a devolveu.

Na campanha de Flávio, não há uma pessoa formalmente encarregada de política digital, mas Luiz Felipe Trevisan, executivo licenciado do Itaú, e Alexandre Iwata, ex-secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura no governo Bolsonaro, têm abordado o tema em conversas com empresários. Há discussões para criar "chief AI officers" em ministérios e possivelmente um "czar de IA" ligado à Presidência, modelo seguido no governo Trump. O foco é usar inteligência artificial para automatizar processos administrativos — licenciamento ambiental, agendamentos no SUS, fiscalização de recursos públicos — e integrar pastas.

O poder sobre agências reguladoras será consolidado rapidamente. O próximo presidente indicará três das cinco cadeiras da ANPD, incluindo a presidência, se as indicações pendentes não forem concluídas em 2026. O Senado precisa aprovar essas indicações. No Cade, o próximo Senado aprovará até cinco posições centrais. A Anatel também terá vagas. A campanha de Flávio afirma que as propostas serão "aprimoradas durante a transição e ao longo do governo", e reafirma defesa da liberdade de expressão e combate a fake news, contrastando com o que caracteriza como controle estatal do PT.