Auxílio Brasil de novembro começa a ser pago na quinta (17); veja calendário e como consultar

Na quinta-feira (17), as primeiras famílias vão receber o Auxílio Brasil de novembro. Os depósitos começam pelos beneficiários com NIS de final 1 e seguem até o dia 30, sempre em dias úteis. O calendário não foi antecipado, e o valor mínimo continua em R$ 600 por família.

A ordem de pagamento obedece ao último dígito do NIS. No dia 18, recebem os de final 2; no dia 21, os de final 3; no dia 22, os de final 4; no dia 23, os de final 5; no dia 24, os de final 6; no dia 25, os de final 7. Na segunda-feira, dia 28, é a vez do final 8; no dia 29, do final 9; e o ciclo termina em 30 de novembro com os beneficiários de final 0.

O Ministério da Cidadania ainda não informou quantas pessoas vão receber o benefício neste mês. Em outubro, foram contempladas 21,1 milhões de famílias.

O acréscimo de R$ 200 no valor mínimo, que elevou o benefício a R$ 600, vale até dezembro. Ele foi aprovado pela Emenda Constitucional 123, a chamada PEC Kamikaze, que criou um estado de emergência para permitir despesas fora do teto de gastos e contornou a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleição. Sem nova decisão, o valor mínimo pago em janeiro volta a ser de R$ 400. O governo eleito já discute com o Congresso como bancar os R$ 600 a partir de 2023.

Para saber se vai receber e quanto, o beneficiário pode usar o aplicativo Auxílio Brasil GovBr, o oficial do programa, ou o Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal e disponíveis para Android e iOS. Os apps mostram a disponibilidade do benefício, o valor das parcelas e o calendário, e a consulta é feita pelo CPF. Quem prefere o telefone pode ligar para o 121, do Ministério da Cidadania, ou para o 111, central da Caixa, responsável pelos pagamentos. Quem já tinha o aplicativo do Bolsa Família recebe a atualização automaticamente.

Para quem já recebia o Bolsa Família, nada muda: cartões e senhas continuam valendo até a emissão de novos, e quem recebia pelo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, segue movimentando o dinheiro pelo app, pagando contas e fazendo compras. O saque também continua possível em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Podem participar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza com gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens de 0 a 21 anos incompletos. São consideradas extremamente pobres as famílias com renda per capita de zero a R$ 100, e pobres as de R$ 100,01 a R$ 200. É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos dois anos, por meio da prefeitura. O cadastro é pré-requisito, mas não garante entrada imediata: todo mês o ministério seleciona, de forma automatizada, quem será incluído. Para continuar recebendo, exigem-se pré-natal, vacinação em dia, acompanhamento nutricional, frequência escolar mínima e matrícula para jovens de 18 a 21 anos.

A estrutura básica tem o Benefício Primeira Infância (R$ 130 por integrante de zero a 36 meses, até cinco pessoas), o Composição Familiar (R$ 65 por gestante ou pessoa de 3 a 21 anos, até cinco benefícios) e o de Superação da Extrema Pobreza, para famílias cuja renda por pessoa, após esses acréscimos, fique em R$ 100 ou menos. Há ainda complementos como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$ 100 por 12 meses, mais R$ 1.000 em parcela única), o Auxílio Criança Cidadã (R$ 200 em turno parcial, R$ 300 em integral), a Inclusão Produtiva Rural e a Urbana (R$ 200 cada) e o Benefício Compensatório de Transição, para ex-beneficiárias do Bolsa Família que tiveram perda de valor.

O ponto a acompanhar é dezembro, último mês do valor de R$ 600 garantido pela PEC, e a definição do Congresso sobre 2023.