Auxílio Brasil começa a ser pago dia 17 com média de R$ 217,18; valor de R$ 400 depende da PEC

A partir de 17 de novembro, as famílias que hoje recebem o Bolsa Família passam a receber o Auxílio Brasil, programa do governo federal que substitui o anterior. Elas não precisam fazer nenhum cadastro novo: a migração é automática, e os cartões e senhas usados para sacar o Bolsa Família continuam valendo.

O valor, porém, ficará longe do que o presidente Jair Bolsonaro prometeu. Em novembro, o benefício médio será de R$ 217,18, após correção de 17,84%, e não os R$ 400 esperados pelo governo. O pagamento deve se limitar ao universo atual do Bolsa Família, de 14,6 milhões de pessoas. A entrada de novas famílias está prevista apenas para dezembro.

O valor cheio de R$ 400, que valeria até dezembro de 2022, também está previsto para começar em dezembro, mas depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal no governo. O esforço para aprová-la no Senado vai até 3 de dezembro. Interlocutores do Planalto dizem que Bolsonaro está determinado a pagar o mínimo de R$ 400 a todas as famílias em dezembro, como um presente de Natal.

Se o Senado não votar a PEC até o começo de dezembro, o governo trabalha com três alternativas: pagar o benefício em folha suplementar ao longo de dezembro; pagar em janeiro, com valores retroativos referentes a dezembro; ou editar uma medida provisória com crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que limita o crescimento da despesa à inflação. Em sessão do Congresso, deputados e senadores já remanejaram R$ 9,3 bilhões para o programa.

Segundo a Caixa, será lançado um aplicativo Auxílio Brasil, no lugar do aplicativo do Bolsa Família. O beneficiário poderá consultar a disponibilidade do pagamento por ele ou pelo telefone 111, do Atendimento Caixa ao Cidadão.

O programa prevê três benefícios básicos: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza. O primeiro paga R$ 130 por criança de 0 a 36 meses incompletos. O segundo paga R$ 65 por pessoa, para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos incompletos. Ambos são limitados a cinco benefícios por família. O terceiro é calculado caso a caso, para levar a família acima da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa. Famílias em situação de pobreza só recebem se tiverem gestantes ou pessoas de até 21 anos incompletos. Quem não está no Bolsa Família só precisa atualizar o cadastro se ele tiver mais de dois anos ou se houver mudança de endereço, renda ou composição familiar. Os valores definitivos ainda serão publicados no portal do Ministério da Cidadania, que informou manter o calendário do mês.

Há quem fique de fora. Thamires Dias, 26 anos, moradora de Santa Cruz, no Rio, cria sozinha seis filhos, mas recebe o Bolsa Família referente a quatro. Gizelia de Oliveira Sebastião, 40 anos, mãe de seis, espera desde setembro do ano passado o resultado de uma averiguação que suspendeu seu auxílio emergencial. Indiara dos Santos, 22 anos, mãe solo de meninas de 2 e 4 anos, recebeu até outubro o auxílio emergencial de R$ 375 e não sabe se entrará no Auxílio Brasil.

O contexto é de fome. Cerca de 19,1 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave, alta de 54% em relação a 2018, e mais de 116,8 milhões não têm acesso pleno e permanente a alimentos. No estado do Rio, 12% da população vivem com renda entre R$ 89 e R$ 178. Até 3 de dezembro, o Senado decidirá se os R$ 400 chegam pelo caminho previsto ou por um dos atalhos.