Associações de apostas contestam proibição de bets e alertam para migração para mercado ilegal

Na sexta-feira 25 de setembro, o governo Lula anunciou uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e cassinos online no Brasil, encerrando em poucos meses um mercado que havia sido regulamentado menos de dois anos antes. Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para sacar voluntariamente seus saldos das plataformas. A partir do dia 6, os sites e aplicativos sairão do ar. Se o dinheiro não for retirado no prazo, os bancos que operam para as bets farão a devolução entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa intermediando casos de impedimento após essa data.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que nenhum novo aporte será aceito nas contas das plataformas a partir da publicação da medida. O governo também enviará ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração de apostas de quota fixa com penas de reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. A punição aumenta em um terço se envolver cassinos virtuais, como o popular "jogo do tigrinho". Quem fizer publicidade, recrutar apostadores ou monetizar conteúdo sobre bets enfrentará reclusão de 2 a 4 anos. O mesmo vale para instituições financeiras que processem pagamentos sabendo sua origem, e para desenvolvedores de aplicativos de apostas.

As principais associações do setor — Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas — contestaram a decisão em manifesto conjunto. Argumentam que proibir as apostas legais não eliminará a prática, mas empurrará os apostadores para sites clandestinos onde não há fiscalização nem proteção. Citam que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas, que já implementaram verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais. O mercado regulado bloqueou cerca de 3 milhões de beneficiários de programas sociais e recebeu 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.

As entidades alertam que o mercado ilegal já representa 41% do volume apostado no país, apesar do governo ter bloqueado mais de 66 mil domínios. Milhares de sites clandestinos continuam ativos e novos surgem diariamente. Em vez da proibição, defendem aumento da fiscalização, limites de depósito e tempo, regras mais rígidas para publicidade, medidas de saúde mental e combate aos sites ilegais.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destacou que as empresas pagaram outorgas — contrapartidas que garantiam direito à exploração dos serviços por cinco anos. A associação já adota providências para reverter a medida na Justiça e busca ressarcimento não apenas pelos R$ 30 milhões em outorgas, mas também por indenizações por danos materiais e morais decorrentes dos investimentos realizados. No primeiro semestre de 2026, o setor arrecadou quase R$ 10 bilhões em impostos — recursos que deixarão de ir para saúde, previdência, esporte e segurança pública.

A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições, após semanas de críticas do presidente. Na Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares". Em ato de campanha no Recife na mesma sexta-feira, reforçou: "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe". A decisão integra um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, anunciado durante evento em São Paulo.