Associações cripto pedem 120 dias extras ao BC para cumprir regulamentação

Três grandes associações do setor cripto brasileiro bateram à porta do Banco Central na terça-feira, 4 de agosto, com um pedido simples mas consequente: mais 120 dias. ABToken, Zetta e Associação Brasileira de Fintechs encaminharam um ofício conjunto ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro solicitando a prorrogação de quatro marcos estabelecidos pela Resolução BCB nº 520, que governa como exchanges, bancos, fintechs e outras instituições devem se adequar ao novo regime de criptomoedas.

O prazo atual é 30 de outubro de 2026. As empresas precisam concluir etapas importantes de conformidade até lá — implementar controles, reunir documentação, obter certificações técnicas de terceiros independentes. O que as associações argumentam, porém, é que o tempo real de adaptação foi reduzido drasticamente por algo que o próprio Banco Central fez: publicar normas complementares durante o período de transição. Enquanto as empresas tentavam se adequar a um conjunto de regras, novas instruções normativas chegavam, obrigando revisões de projetos, contratação de auditores adicionais, desenvolvimento de novos controles. Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, resumiu a situação ao Cointelegraph Brasil: embora o BC tenha concedido tempo, certificadoras como CertiK e CLA confirmaram que não existe tempo suficiente para cumprir as exigências.

O primeiro problema é um gargalo operacional nas certificações. A Instrução Normativa BCB nº 701, publicada em janeiro, detalhou como essas avaliações técnicas devem funcionar. Uma certificadora qualificada e independente precisa examinar segregação patrimonial, prova de reservas, custódia, segurança cibernética, controles internos, governança, gerenciamento de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro. Mas há um detalhe crucial: a certificadora só consegue emitir sua conclusão depois que a empresa implementa os sistemas, estabiliza os processos e reúne evidências suficientes para os testes. Não é possível certificar algo que ainda está sendo construído.

Os dados fornecidos pela CertiK ilustram a dimensão do problema. Aproximadamente 80% dos projetos atualmente em sua carteira permanecem nas etapas iniciais, com menos de 30% do escopo concluído. Embora esse número represente apenas a carteira de uma certificadora e não o mercado inteiro, as associações argumentam que ele sinaliza um risco real: se várias empresas terminarem suas adaptações simultaneamente, a demanda por testes e pareceres pode superar a capacidade operacional disponível. Isso poderia prejudicar até instituições que adotaram medidas responsáveis para cumprir as regras. O documento afirma que "a demanda final por testes e emissão dos pareceres poderá superar a capacidade operacional disponível".

O segundo ponto do ofício trata de exchanges estrangeiras e sociedades prestadoras de serviços. O artigo 23 da resolução determina que empresas constituídas no exterior que atendem clientes brasileiros transfiram operações e clientes para uma instituição elegível ou uma SPSAV constituída no Brasil. Além da transferência de cadastros e posições, isso exige revisão de contratos, sistemas de custódia, controles de risco, procedimentos de compliance e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. As associações pedem 120 dias adicionais tanto para a migração quanto para a apresentação da comunicação e certificação exigidas.

O terceiro pedido envolve SPSAVs que já operavam quando a regulamentação entrou em vigor. Essas empresas precisam protocolar pedido de autorização até 30 de outubro, apresentando demonstrações financeiras dos três últimos exercícios auditadas por auditor independente registrado na CVM. Depois do protocolo, precisam enviar informações periódicas ao regulador. A Instrução Normativa BCB nº 713 criou reportes sobre provas de reservas, staking e custódia. Em maio, a IN BCB nº 734 acrescentou rubricas contábeis específicas para ativos virtuais no Cosif, e a IN BCB nº 739 passou a exigir relatório de asseguração razoável emitido por auditor independente na segunda fase do processo. O BC ainda publicou a Resolução BCB nº 580 em julho, acrescentando enquadramento prudencial aplicável às prestadoras de serviços. Para as associações, essa sequência mostra que as empresas não tiveram 270 dias completos para trabalhar com um arcabouço totalmente definido.

O quarto pedido envolve o artigo 91, que a partir de 30 de outubro proíbe instituições autorizadas pelo BC de realizar determinadas operações com ativos virtuais envolvendo contrapartes brasileiras não autorizadas. As entidades querem que o BC adie essa vedação por 120 dias, argumentando que manter as datas atuais poderia afetar a concorrência, interromper serviços e impedir a permanência de participantes comprometidos com a conformidade. O ofício foi assinado por Regina Pedroso da ABToken, Fernanda Garibaldi da Zetta e Sérgio Constantini da ABFintechs, deixando claro que não pretendem enfraquecer as exigências regulatórias — apenas que a extensão permitiria que as empresas apresentassem controles, documentos e certificações mais consistentes. Para o próprio Banco Central, argumentam, receber mais informações e documentos bem elaborados seria positivo.