Num momento em que a Argentina tenta reorganizar as contas herdadas de um acordo que já não podia cumprir, o governo de Alberto Fernández fechou com o Fundo Monetário Internacional a renegociação de uma dívida de 45 bilhões de dólares, prolongando prazos em troca de metas fiscais mais rígidas e do fim de subsídios a serviços essenciais. O entendimento só ganha força se o Congresso, onde o governo não tem maioria, o aprovar, e depois passar pelo crivo da diretoria do organismo. É mais um capítulo de uma relação antiga e tensa entre um país que precisa de crédito e uma instituição que cobra disc
Argentina fecha acordo com FMI para refinanciar dívida de US$ 45 bi e envia texto ao Congresso
O texto deve ser aceito ou rejeitado sem modificações
Num momento em que a Argentina tenta reorganizar as contas herdadas de um acordo que já não podia cumprir, o governo de Alberto Fernández fechou com o Fundo Monetário Internacional a renegociação de uma dívida de 45 bilhões de dólares, prolongando prazos em troca de metas fiscais mais rígidas e do fim de subsídios a serviços essenciais. O entendimento só ganha força se o Congresso, onde o governo não tem maioria, o aprovar, e depois passar pelo crivo da diretoria do organismo. É mais um capítulo de uma relação antiga e tensa entre um país que precisa de crédito e uma instituição que cobra disciplina, em que a pergunta de fundo é quanto de equilíbrio fiscal uma sociedade consegue suportar sem perder sua coesão.
Nesta quinta-feira (3), o Ministério da Economia argentino anunciou que enviaria ao Congresso o acordo fechado com a equipe técnica do Fundo Monetário Internacional para refinanciar 45 bilhões de dólares. O texto é um novo convênio de crédito, mas só avança se os parlamentares aprová-lo, e o governo não tem maioria na Casa.
O entendimento vinha sendo costurado desde que o presidente Alberto Fernández o anunciou, em 28 de janeiro. O Fundo classificou o plano como pragmático e realista, dizendo que pretende enfrentar a inflação persistente com menos financiamento monetário do déficit. O instrumento escolhido prevê dez revisões trimestrais e pagamento em dez anos, com carência de quatro anos e meio.
Em troca, o país se compromete a reduzir o déficit de 3% para 0,9% do PIB em 2024. Um dos pontos mais sensíveis foi a retirada de subsídios em tarifas de gás e energia elétrica, que, segundo a porta-voz Gabriela Cerruti, será feita de forma proporcional, por faixas de renda.
O debate começa na segunda-feira e o governo espera aprovação antes de 22 de março, data de vencimento de 2,9 bilhões de dólares. Só depois do voto argentino a diretoria do FMI decidirá sobre o programa.
Nesta quinta-feira (3), o Ministério da Economia da Argentina informou que o governo enviaria ao Congresso o acordo fechado com a equipe técnica do Fundo Monetário Internacional para refinanciar a dívida de 45 bilhões de dólares que o país tem com o organismo. O texto é um novo convênio de crédito e só segue adiante se os parlamentares o aprovarem.
O entendimento já tinha uma versão preliminar. O presidente de centro-esquerda Alberto Fernández o anunciou em 28 de janeiro, e desde então as equipes técnicas trabalharam nos últimos detalhes. Em comunicado, o ministério disse que o programa busca manter as condições de estabilidade necessárias para enfrentar desafios estruturais e fortalecer as bases de um crescimento sustentado e inclusivo.
O FMI, por sua vez, qualificou o plano de pragmático e realista, com políticas credíveis para reforçar a estabilidade macroeconômica. Segundo o Fundo, o objetivo é lidar de forma duradoura com a alta persistente da inflação, por meio de uma estratégia que combina menos financiamento monetário do déficit fiscal e um novo quadro para a política monetária.
O instrumento escolhido é o de facilidades estendidas, com dez revisões trimestrais ao longo de dois anos e meio. O primeiro desembolso ocorrerá depois que a diretoria do FMI aprovar o programa, e os demais virão após cada revisão concluída. O prazo de repagamento é de dez anos, com carência de quatro anos e meio, de modo que a dívida deverá ser quitada entre 2026 e 2034.
Em contrapartida, a Argentina se compromete a baixar o déficit fiscal dos atuais 3% do PIB para 0,9% em 2024. Um dos pontos mais difíceis da negociação foi a retirada dos subsídios às tarifas de serviços públicos, sobretudo gás e energia elétrica. Segundo a porta-voz presidencial Gabriela Cerruti, o corte será feito de forma proporcional, por faixas de renda.
O país vinha operando sob um acordo stand-by assinado em 2018, na presidência de Mauricio Macri. Ele previa pagamentos de 18 bilhões de dólares este ano e outros 19 bilhões em 2023, um horizonte que o governo atual considera impossível de cumprir.
O obstáculo imediato é o Congresso, onde a situação não tem maioria. O debate começa na segunda-feira, e o governo espera aprovação antes de 22 de março, quando vence uma parcela de capital de 2,9 bilhões de dólares. O deputado governista Carlos Heller, presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o projeto de lei declara aprovado o programa de refinanciamento e que o texto deve ser aceito ou rejeitado sem modificações.
Depois do aval legislativo, caberá à diretoria do FMI analisar o pedido do novo programa, conforme o comunicado do Fundo. O calendário, portanto, tem duas etapas: o voto argentino e, em seguida, a decisão do conselho do organismo.
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Vamos tratar de um projeto que diz que o programa de refinanciamento da dívida com o FMI está aprovado.— Carlos Heller, deputado governista e presidente da Comissão de Orçamento
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