Areia sob fiscalização: SC lidera praias alargadas, mas enfrenta o desafio de conciliar milhões e preservação

Em Balneário Piçarras, a primeira cidade catarinense a engordar uma praia, em 1998, a areia já precisou ser reposta outras quatro vezes em 25 anos. A obra mais recente foi concluída em 2026, ao custo de R$ 24,2 milhões. O caso resume o dilema de Santa Catarina, que tem o maior número de alargamentos de praias do Brasil, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O litoral catarinense soma ao menos nove praias com obras concluídas, três delas em Florianópolis, e outros dois projetos no radar. As intervenções já realizadas custaram pelo menos R$ 178 milhões. O desafio é duplo: conseguir recursos para conter a erosão costeira e garantir a segurança ambiental das praias.

A prefeitura de Piçarras diz que as obras anteriores não resolveram a erosão por causa das características dos sedimentos usados na época, da dinâmica costeira e da evolução dos projetos de proteção. Em nota, afirmou que a técnica não elimina a erosão de forma definitiva, pois a praia segue sujeita a ondas e correntes, e que o alargamento funciona como uma reserva adicional de sedimentos.

Em Florianópolis, a Praia dos Ingleses foi alargada em 2023, em obra de R$ 23 milhões, mas perdeu muita areia nos últimos meses. A prefeitura estuda como recompor cerca de 200 metros de orla atingidos por maré alta, eventos climáticos extremos e ressaca, e afirma que a maior parte da praia segue em condições adequadas. Para o biólogo Paulo Horta, professor de Botânica da UFSC, os engordamentos tradicionalmente trazem mais prejuízos que benefícios, ao criar uma falsa sensação de segurança, num cenário de elevação do nível do mar. Ele admite que, em áreas urbanizadas, a obra pode servir para ganhar tempo, desde que isso seja debatido com transparência.

A lista de obras inclui Canasvieiras (2019-2020, R$ 10,5 milhões), Ingleses (R$ 23,1 milhões), Jurerê (concluída em 23 de março de 2023, R$ 26,8 milhões) e a Praia Central de Balneário Camboriú (concluída em dezembro de 2021, R$ 66,8 milhões). Também foram concluídas, em agosto de 2026, as obras de Figueira do Pontal, Pontal do Norte e Princesa do Mar, em Itapoá, e a do Gravatá, em Navegantes, de R$ 27 milhões segundo o edital. Meia Praia, em Itapema, está em licitação; Perequê, em Porto Belo, aguarda a Licença Ambiental Prévia; e Armação, em Florianópolis, está em estudo.

A fiscalização do TCE mudou de patamar em 2019, na preparação da obra de Balneário Camboriú. A prefeitura queria recompor a areia e também ampliar o tempo de sol na praia, sombreada pelos prédios, e aquecer o mercado imobiliário. A obra ampliou a faixa de 25 para 70 metros ao longo de 5,8 quilômetros. O auditor Matheus Lapolli Brighenti diz que o caso expôs a inexperiência das prefeituras e o desafio de auditar esses projetos. Ele defende contratações conjuntas, para baratear mobilização e desmobilização, e projetos que detalhem manutenção e vida útil. Em janeiro de 2026, o TCE-SC publicou uma nota técnica para orientar gestores.

Sobre o custo ambiental, o professor Paulo Pagliosa, da UFSC, aponta que a gestão da costa ignora mudanças climáticas e urbanização desordenada, e pede gestão integrada. Horta alerta que a dragagem pode prejudicar a biodiversidade e formar plumas com metais pesados e nutrientes, que favorecem algas nocivas. Ele propõe compensações, como recuperar restinga, plantar vegetação nas dunas e restaurar bancos de gramas marinhas.

O Ministério Público (MPSC) ajuizou em junho de 2026 uma ação civil pública para pedir a suspensão da licitação, das obras e da licença de instalação de Meia Praia, em Itapema, projeto de R$ 64 milhões. O órgão diz que o projeto prevê até 70 metros de largura, mas seus dados indicam ganho de 20 a 60 metros, conforme o trecho. A prefeitura afirma que a licitação continua e que o pedido trata da ordem de serviço. Cabe ao Judiciário decidir sobre a suspensão.