No Reino Unido, o Competition Appeals Tribunal concluiu que a Apple exerceu poder de mercado de forma injusta ao cobrar comissões de 30% na App Store — taxa considerada excessiva quando comparada ao patamar justo de 17,5%. A decisão, que pode resultar em até 1,5 bilhão de libras em compensações para 36 milhões de usuários britânicos, marca um momento raro em que a lei alcança uma das empresas mais poderosas do mundo. O caso não é apenas sobre dinheiro: é sobre os limites do controle privado sobre infraestruturas digitais das quais bilhões de pessoas dependem.
Apple condenada a compensar 36 milhões de usuários britânicos em até 1,5 bilhão de libras
36 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido foram prejudicados por comissões abusivas cobradas pela Apple na App Store desde outubro de 2015.
nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa, está acima da lei
Mark
Por que essa condenação importa agora, especificamente? A Apple não vinha sendo investigada há anos?
Mimi
Sim, mas o que muda é o formato. Essa é a primeira ação coletiva bem-sucedida contra uma gigante da tecnologia no Reino Unido. Antes havia investigações regulatórias, mas isso aqui é diferente — são 36 milhões de pessoas recebendo compensação direta.
Luke
Espera. Quanto cada pessoa vai receber de verdade? Porque 42 libras é o número se dividir igualmente, mas a audiência de novembro vai calcular diferente. Não sabemos ainda qual é o valor real por pessoa.
Mimi
Verdade. O tribunal determinou o total, mas o cálculo individual ainda é incerto. Pode variar bastante dependendo de quanto cada usuário gastou.
Mark
E a Apple vai apelar, certo? Isso pode levar anos.
Mimi
Sim, anunciou que vai recorrer. Mas o fato de ter perdido em primeira instância é significativo. Estabelece um precedente.
Luke
Também é importante notar que isso só afeta usuários britânicos que fizeram compras desde outubro de 2015. Não é global. E a Apple tem argumentos legítimos sobre o programa para pequenas empresas e os 85% de apps que não pagam comissão.
Mark
Então a decisão não é tão simples quanto parece?
Mimi
Não. O tribunal achou que mesmo com esses programas, a posição monopolista da Apple permitiu cobrar 30% quando 17,5% seria justo. Mas a Apple tem pontos válidos para defender.
Luke
E há ainda a questão regulatória maior. O regulador britânico acabou de dar à Apple o status de "mercado estratégico", o que pode forçar mudanças bem maiores que essa compensação — como permitir lojas rivais.
Mark
Isso é o que realmente assusta a Apple?
Mimi
Provavelmente. A compensação é grande, mas a obrigação de abrir o ecossistema muda o modelo de negócio.
Il Polso
- Pela primeira vez no Reino Unido, uma ação coletiva contra uma gigante da tecnologia obtém sucesso — e a Apple pode pagar até 1,5 bilhão de libras por cobrar comissões abusivas na App Store.
- O tribunal determinou que a taxa de 30% era injusta e que metade do excesso foi repassada aos consumidores na forma de preços mais altos em apps, assinaturas e conteúdos digitais.
- Cada um dos 36 milhões de usuários britânicos elegíveis poderia receber cerca de 42 libras, com uma audiência marcada para novembro para definir os valores individuais exatos.
- A Apple rejeitou a decisão, anunciou recurso e argumenta que a App Store beneficia desenvolvedores e consumidores — destacando que 85% dos apps não pagam comissão.
- A condenação chega um dia após o regulador britânico classificar Apple e Google como empresas com 'status de mercado estratégico', abrindo caminho para obrigá-las a aceitar lojas de apps rivais em iPhones.
No Reino Unido, o Competition Appeals Tribunal concluiu que a Apple exerceu poder de mercado de forma injusta ao cobrar comissões de 30% na App Store — taxa considerada excessiva quando comparada ao patamar justo de 17,5%. A decisão, que pode resultar em até 1,5 bilhão de libras em compensações para 36 milhões de usuários britânicos, marca um momento raro em que a lei alcança uma das empresas mais poderosas do mundo. O caso não é apenas sobre dinheiro: é sobre os limites do controle privado sobre infraestruturas digitais das quais bilhões de pessoas dependem.
O Competition Appeals Tribunal, tribunal britânico especializado em concorrência econômica, condenou a Apple a compensar até 1,5 bilhão de libras — cerca de 11 bilhões de reais — por abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos móveis. A decisão beneficia 36 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido que realizaram compras na App Store desde outubro de 2015.
Os magistrados concluíram que a comissão de 30% cobrada pela Apple sobre vendas de apps e compras dentro deles era "excessiva e injusta", fixando em 17,5% o percentual considerado razoável. O tribunal também apontou que metade dessa diferença foi transferida aos consumidores na forma de preços mais elevados. Se o valor total fosse dividido igualmente, cada usuário elegível receberia aproximadamente 42 libras — com uma audiência em novembro destinada a definir os cálculos individuais.
O caso é conduzido pela acadêmica Dra. Rachael Kent, que celebrou a vitória como prova de que nenhuma empresa está acima da lei. É o primeiro processo desse tipo contra uma grande empresa de tecnologia a obter êxito no sistema britânico de ações coletivas — num país onde quase metade dos celulares em uso são da Apple.
A empresa americana rejeitou a decisão em nota, anunciou recurso e defendeu que a App Store oferece um ambiente seguro para desenvolvedores e consumidores, ressaltando que 85% dos aplicativos disponíveis não pagam comissão. A condenação ocorre um dia após o regulador britânico de concorrência classificar Apple e Google como detentoras de "status de mercado estratégico", medida que pode forçar a Apple a permitir lojas de apps rivais em iPhones no Reino Unido.
O tribunal britânico especializado em concorrência e regulação econômica, o Competition Appeals Tribunal, condenou a Apple a compensar até 1,5 bilhão de libras — aproximadamente 11 bilhões de reais — por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos móveis. A decisão beneficia 36 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido que fizeram compras na App Store desde outubro de 2015.
Os magistrados concluíram que a empresa americana cobrou comissões "excessivas e injustas" de 30% sobre vendas de aplicativos e compras dentro deles. A corte determinou que essa taxa era abusiva quando comparada ao que seria uma comissão justa de 17,5%. Segundo o tribunal, a Apple manteve uma posição monopolista ao impedir a concorrência na distribuição de apps, forçando todos os desenvolvedores a passar pela sua plataforma sem alternativas viáveis.
O tribunal também concluiu que metade do valor excedente cobrado pela Apple — a diferença entre os 30% abusivos e os 17,5% justos — foi repassada aos consumidores finais na forma de preços mais altos para aplicativos, assinaturas e conteúdos digitais. Se os 1,5 bilhão de libras fossem divididos igualmente entre os 36 milhões de usuários elegíveis, cada pessoa receberia aproximadamente 42 libras. Uma audiência marcada para novembro definirá o cálculo exato das indenizações individuais.
A decisão representa um marco no sistema de ações coletivas britânico. É o primeiro caso contra uma gigante da tecnologia que obtém sucesso neste formato, conduzido pela acadêmica Dra. Rachael Kent, que celebrou a vitória como um sinal de que "nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa, está acima da lei". No Reino Unido, quase metade dos celulares — 48,5% — são da Apple, segundo dados do uSwitch, o que reforça o peso de sua posição no mercado.
A Apple respondeu em nota que discorda fortemente da decisão e anunciou que recorrerá. A empresa argumenta que a App Store "ajuda desenvolvedores a terem sucesso" e oferece aos consumidores um ambiente seguro para descoberta de apps e pagamentos. Destacou também que 85% dos aplicativos disponíveis na loja não pagam comissão, já que o percentual só é cobrado sobre vendas de aplicativos pagos e compras dentro deles. Além disso, reforçou que possui um programa para pequenas empresas que reduz a comissão pela metade.
A condenação ocorre um dia após a Competition and Markets Authority, órgão regulador britânico de concorrência e mercado, designar Apple e Google como empresas com "status de mercado estratégico" em plataformas móveis no Reino Unido. Essa classificação permite que o regulador force a Apple a aceitar lojas de apps rivais em iPhones britânicos. Atualmente, os usuários de iOS só podem baixar aplicativos através da App Store, sem alternativas oficiais.
Citazioni salienti
A Apple discorda fortemente da decisão e anunciou que recorrerá, argumentando que a App Store ajuda desenvolvedores a terem sucesso e oferece um ambiente seguro aos consumidores.— Nota oficial da Apple
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