ANPD nega retomada de lives do Discord e exige provas técnicas de bloqueio

A Agência Nacional de Proteção de Dados rejeitou, na quinta-feira 24 de setembro, o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil. A decisão da Superintendência de Fiscalização mantém suspensos todos os recursos de vídeo da plataforma e exige que a empresa apresente provas técnicas robustas de que o bloqueio foi implementado de forma integral e não pode ser contornado.

O Discord havia afirmado, em 17 de agosto, que cumpriu integralmente a ordem de suspensão. Como comprovação, a plataforma entregou à agência mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela mostrando ferramentas indisponíveis, um comunicado público e informações sobre verificações internas realizadas. Para a ANPD, porém, esse material apenas demonstra o que aparece na tela dos usuários. Não comprova como o bloqueio foi efetivamente aplicado na infraestrutura técnica da plataforma. A agência afirma que faltaram registros técnicos, configurações de sistema, logs de operação, testes de validação e documentação sobre a arquitetura do serviço.

A ordem original exigia que a interrupção ocorresse nos servidores do Discord e alcançasse todas as formas possíveis de criar, transmitir, receber e assistir a vídeos. Isso inclui aplicativos para computadores, celulares, navegadores e consoles, além de versões antigas, extensões, clientes modificados e automações. A ANPD não concluiu que o Discord descumpriu a determinação, mas sustenta que as evidências apresentadas não permitem assegurar que o bloqueio funciona em todos os pontos de acesso e que não pode ser contornado por usuários.

O Discord recorreu da suspensão em 24 de agosto, questionando a própria autoridade da ANPD para tomar tal medida sem ordem judicial. A plataforma argumentou que interromper funcionalidades específicas equivaleria a uma punição que deveria depender de decisão do Poder Judiciário e que o superintendente de Fiscalização não poderia adotar sozinho uma medida de alcance nacional. A ANPD rejeitou esses argumentos, diferenciando a suspensão provisória e reversível de uma funcionalidade específica do bloqueio total da plataforma ou da proibição de suas atividades, que de fato exigem decisão judicial conforme previsto no ECA Digital. A agência sustenta que pode adotar medidas preventivas diante de risco iminente enquanto apura o cumprimento da legislação.

A suspensão foi determinada em 12 de agosto, após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela teria sido coagida por integrantes de comunidades virtuais no Discord e morreu durante uma transmissão ao vivo. A ANPD identificou riscos que vão além desse episódio específico. A agência aponta a combinação de contas e servidores privados fáceis de criar, ambientes que não aparecem em buscas públicas, convites compartilháveis, transmissões em tempo real e baixa capacidade de monitoramento pela empresa como fatores que criam vulnerabilidades.

A nota técnica da ANPD também destaca que o Discord não demonstrou possuir um mecanismo confiável para identificar menores de 18 anos. Sem isso, a plataforma não conseguiria aplicar com segurança restrições de contato, configurações mais protetivas e supervisão parental. A agência argumenta que proteções contra danos graves devem funcionar por padrão, sem depender da adesão voluntária das famílias. Isso não exigiria dar aos responsáveis acesso às conversas privadas, mas permitiria que limitassem transmissões e contatos de desconhecidos. Quanto à criptografia de ponta a ponta, a ANPD não a considera irregular, mas aponta que faltam mecanismos que compensem a redução da capacidade de detectar riscos nas transmissões.

A decisão comunicada ao Discord nesta quinta-feira ainda não é definitiva. O recurso foi enviado ao Conselho Diretor da ANPD, que dará a palavra final sobre o caso. Até o julgamento, as funcionalidades de vídeo permanecem suspensas. O Discord, que inicialmente classificou a suspensão como prematura, começou a interromper as chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela dentro do prazo estabelecido, afirmando na ocasião que cumpria a ordem de boa-fé e pretendia restabelecer os recursos o mais rapidamente possível.