Num país em que o sol ganha cada vez mais espaço na matriz elétrica, a ANEEL propõe uma forma de cobrança que reconhece o que a conta de luz sempre escondeu: a energia não custa o mesmo em todas as horas do dia. Ao apresentar a Tarifa Hora Certa, a agência tenta alinhar o preço ao momento em que a energia realmente é produzida e consumida, atingindo também quem gera a própria eletricidade e os pontos de recarga de veículos elétricos. Trata-se de uma transição lenta, pensada para se estender até 2031, cujo desfecho depende ainda da decisão da diretoria colegiada.
ANEEL propõe Tarifa Hora Certa com sistemas solares e eletropostos, alcançando 5,7 milhões de consumidores até 2031
Tornar visível na conta de luz a diferença de custo entre as horas do dia
Mark
Quem é atingido primeiro, e por quê?
Mimi
Os maiores consumidores, a partir de 1.800 kWh por mês, em abril de 2028. São cerca de 1 milhão de unidades, menos de 1% da baixa tensão, mas cerca de 20% do consumo do segmento.
Mark
E quem tem painel solar?
Mimi
Depende de quando conectou. Os sistemas existentes entram se a média de consumo ou injeção chegar a 500 kWh e podem sair na transição. Os conectados 90 dias após a norma entram sem saída.
Luke
Vale separar o que é proposta do que é regra. Nada disso está aprovado: falta a diretoria colegiada, com decisão esperada até dezembro.
Mark
A economia com carro elétrico é real, então?
Mimi
A simulação aponta R$ 0,11 por km fora da ponta contra R$ 0,27 na ponta, e economia de R$ 32 a R$ 211 por mês.
Luke
Mas a própria ANEEL chama os números de ilustrativos. Dependem das tarifas e condições do estudo, e os preços reais variam por concessão e serão recalibrados em 2027.
Mark
E a tarifa plana temporária?
Mimi
Ficaria de 3% a 5% acima da convencional nas simulações e vai até 2033.
Luke
Esse percentual também é estimativa da agência. E a reportagem não detalha quanto custará o novo parque de medidores, só que entrará nos processos tarifários.
O Pulso
- A produção solar cai ao fim da tarde justamente quando o consumo dispara, forçando o sistema a acionar termelétricas mais caras.
- Quem gera a própria energia e quem opera eletropostos passa a pagar pelo horário, e sistemas novos ficam presos à regra sem possibilidade de saída.
- Distribuidoras correm para trocar medidores que hoje não registram períodos, enquanto faturas informativas preparam o consumidor para a mudança.
- A proposta ainda aguarda a diretoria colegiada, com decisão prevista até dezembro, e a tarifa plana temporária protege as unidades até 2033.
Num país em que o sol ganha cada vez mais espaço na matriz elétrica, a ANEEL propõe uma forma de cobrança que reconhece o que a conta de luz sempre escondeu: a energia não custa o mesmo em todas as horas do dia. Ao apresentar a Tarifa Hora Certa, a agência tenta alinhar o preço ao momento em que a energia realmente é produzida e consumida, atingindo também quem gera a própria eletricidade e os pontos de recarga de veículos elétricos. Trata-se de uma transição lenta, pensada para se estender até 2031, cujo desfecho depende ainda da decisão da diretoria colegiada.
Na segunda-feira, 9 de novembro, a ANEEL apresentou a proposta da Tarifa Hora Certa, um modelo em que o kWh muda de preço conforme a hora do dia. A novidade alcança quem produz a própria energia por micro ou minigeração distribuída e os donos de eletropostos comerciais. Até 2031, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras devem estar nessa modalidade.
A motivação nasce de uma mudança no sistema. Com a expansão do sol e do vento, o dia ficou mais limpo e barato, mas, ao anoitecer, a produção solar recua e a demanda sobe, obrigando o sistema a recorrer a termelétricas caras. A tarifa convencional, com preço fixo a qualquer hora, faz quem consome fora do pico ajudar a pagar a conta de quem consome no pico. A agência enxerga nisso uma distorção que já existe e que apenas precisa ser exposta.
O modelo divide o dia em ponta, intermediário e fora de ponta, com a ponta mais cara no início da noite. Para quem gera a própria energia, a regra é dupla: sistemas já conectados com média de 500 kWh mensais entram automaticamente e podem sair durante a transição, enquanto quem pedir conexão 90 dias após a norma fica preso à tarifa horária. Uma simulação para um carro elétrico mostra a diferença entre recarregar fora da ponta e no pico, com economia mensal estimada entre R$ 32 e R$ 211, resultado que a própria agência trata como ilustrativo.
A implantação ocorre em três etapas, começando pelos maiores consumidores em 2028 e chegando aos de 500 kWh em 2031. Para se preparar, as distribuidoras precisarão trocar medidores, e os clientes receberão ao menos três faturas informativas antes da primeira cobrança. Quem quiser evitar o risco pode optar por uma tarifa plana temporária, cerca de 3% a 5% acima da convencional, válida até 2033.
Baixa renda, iluminação pública e pré-pagamento ficam de fora, e a agência prevê uma campanha de esclarecimento de no mínimo dois anos. A proposta ainda passa pela diretoria colegiada, com expectativa de decisão até dezembro.
Na segunda-feira, 9 de novembro, as áreas técnicas da ANEEL apresentaram à imprensa a proposta da chamada Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança em que o preço do kWh muda conforme a hora do dia. O texto vai alcançar também quem produz a própria energia, com sistemas de micro ou minigeração distribuída (MMGD), e os donos de estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Até 2031, a agência calcula que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras estarão na modalidade.
A lógica parte de uma mudança no sistema elétrico. A expansão da geração solar e eólica trouxe mais energia renovável durante o dia. No início da noite, porém, a produção fotovoltaica perde força e a demanda sobe, e o sistema passa a recorrer a fontes mais caras, entre elas as termelétricas. A tarifa convencional cobra o mesmo valor por kWh em qualquer horário. Para a ANEEL, isso esconde a diferença de custo e faz quem consome fora da ponta ajudar a pagar a conta de quem consome nos períodos mais caros.
O modelo prevê três períodos: a ponta, mais cara, com três horas consecutivas, em geral no início da noite; o intermediário, normalmente a hora anterior e a posterior à ponta; e o fora de ponta, mais barato, nas demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale só o preço fora de ponta. Horários e valores variam conforme a área de concessão. Em 2027, a agência pretende rediscutir com as distribuidoras os períodos e preços, e analisa uma faixa ainda mais barata nas horas de maior geração solar, se os estudos de custo de cada concessão a justificarem.
Para a geração própria, a regra tem duas faces. Unidades de MMGD já conectadas entram automaticamente se a média de consumo ou de energia injetada na rede for de 500 kWh por mês ou mais, medida numa janela de 12 meses, e têm direito de sair durante a transição. Já as unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito 90 dias após a publicação da norma entrarão na tarifa horária sem possibilidade de saída, qualquer que seja o volume. O mesmo vale para novos eletropostos comerciais. A justificativa da agência é que os novos investidores conhecerão as regras de antemão e poderão dimensionar os projetos pelos preços de cada período. A ANEEL trata a recarga como carga flexível, que pode ser deslocada para horas mais baratas.
Uma simulação para um veículo elétrico de porte médio mostra o efeito: R$ 0,11 por quilômetro com recarga fora da ponta, R$ 0,14 na tarifa convencional e R$ 0,27 na ponta. A economia mensal estimada para quem evita o horário mais caro vai de R$ 32 a R$ 211. A própria agência diz que são resultados ilustrativos, sujeitos às tarifas e condições do estudo.
A implantação será em três etapas, dos maiores consumidores para os menores, atingindo unidades de baixa tensão dos subgrupos B1 (residencial), B2 (rural) e B3 (comercial, industrial e outras atividades). Em abril de 2028, entram as unidades com média a partir de 1.800 kWh por mês, cerca de 1 milhão. Em abril de 2029, as a partir de 1.000 kWh, cerca de 1,1 milhão. Em abril de 2031, as a partir de 500 kWh, cerca de 3,6 milhões. A primeira fase tem menos de 1% das unidades de baixa tensão, mas responde por cerca de 20% do consumo do segmento. A segunda soma cerca de 1% das unidades e 6% do mercado; a terceira, cerca de 3,4% das unidades e 11% da energia. No fim, mais de um terço do mercado de baixa tensão estará na tarifa horária, embora o país tenha perto de 100 milhões de unidades nesse nível.
Cobrar por horário exige medidores que registrem os períodos, e a maioria dos atuais não faz isso. As distribuidoras terão de adaptar o parque sem cobrar o consumidor diretamente; o custo entra nos investimentos e nos processos tarifários. No primeiro grupo, os medidores devem estar instalados até o fim de 2027, e janeiro a março de 2028 serão de faturamento informativo: o cliente segue na tarifa convencional, mas recebe o consumo dividido por período e a simulação do que pagaria. A proposta garante ao menos três faturas informativas e uma notificação individual prévia. Quem quiser sair antes da primeira cobrança poderá ir para a tarifa plana temporária, com preço único, que nas simulações ficaria de 3% a 5% acima da convencional. Essa proteção dura dois anos a partir do início de cada etapa e termina em 2033, quando todos passam à tarifa horária. Durante a transição, o consumidor pode voltar à modalidade horária.
Ficam de fora, mesmo com consumo alto, as subclasses residencial baixa renda e desconto social, a iluminação pública e o pré-pagamento, e eles não podem aderir voluntariamente. Quem consome menos de 500 kWh não entra automaticamente, mas pode pedir adesão se tiver medidor adequado. Está prevista ainda uma campanha nacional de esclarecimento, de no mínimo dois anos, antes da primeira cobrança. O texto incorpora 85 contribuições da Consulta Pública 46/2025. A agência diz que não busca criar custos novos, e sim expor a diferença que já existe entre os horários. A diretoria colegiada ainda precisa apreciar a proposta, e a expectativa é de deliberação até dezembro.
Citações Notáveis
A intenção não é criar novos custos, mas tornar transparente a diferença de despesas já existente entre os horários.— ANEEL (paráfrase)
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