Anbima expande selo sustentável para multimercados, FIDCs e ETFs

Um ano depois de estabelecer as primeiras regras para seu selo de investimento sustentável, a Anbima decidiu expandir o programa. A associação que representa as entidades dos mercados financeiro e de capitais brasileiros lançou, em junho de 2023, novos critérios para que fundos multimercados, fundos de direitos creditórios (FIDCs) e ETFs pudessem se enquadrar na modalidade. A medida marca um passo importante na tentativa de trazer ordem a um segmento que, até então, operava sob regras vagas e autodeclarações.

O primeiro grupo a receber um conjunto claro de regras foi o dos fundos de renda fixa e ações, em julho do ano anterior. Essa priorização fazia sentido: esses segmentos concentram o maior volume de recursos da indústria. Agora, com a inclusão dos multimercados, FIDCs e ETFs, a Anbima busca cobrir os fundos mais líquidos e de maior circulação. Carlos Takahashi, vice-presidente da Anbima e coordenador do grupo consultivo de sustentabilidade, destacou que a expansão é especialmente importante para os multimercados que replicam fundos ESG do exterior, um segmento em crescimento acelerado.

Além das novas regras de enquadramento, a Anbima criou um mecanismo de supervisão que funciona como um freio contra a desonestidade. Um formulário foi desenvolvido para identificar desvios nas alocações de fundos que já receberam o selo. Esse relatório deve ser apresentado ao final de cada exercício social do fundo. Se um gestor for encontrado em desconformidade, receberá orientação e um prazo para se ajustar. Caso não cumpra, perde o selo. É um sistema que transforma a certificação de um rótulo estático em uma responsabilidade contínua.

O crescimento do segmento é visível nos números. Quando a autorregulamentação começou, os fundos com identificação sustentável somavam patrimônio líquido de R$ 7 bilhões, distribuídos entre 32 fundos e 3,5 mil cotistas. Alguns meses depois, em junho, esses números saltaram para R$ 8,1 bilhões de patrimônio líquido, 51 fundos e 8 mil cotistas. Ainda assim, esse montante representa uma fração pequena dos R$ 7,6 trilhões que circulam na indústria de fundos brasileira como um todo.

Takahashi descreveu o processo como natural e gradual, envolvendo educação tanto de investidores quanto de gestores. Ele apontou que um dos cursos sobre ESG oferecidos pela Anbima é o terceiro mais acessado na plataforma de educação da instituição, um sinal de que o interesse existe. O vice-presidente também mencionou que o formulário inicial de enquadramento foi revisado para exigir um detalhamento maior da metodologia dos fundos e das ações concretas realizadas para atingir objetivos de sustentabilidade. A Anbima oferece um guia e um documento de perguntas e respostas para orientar o registro, que pode ser feito como fundo IS (com propósito específico de investimento sustentável) ou como fundo que integra questões ESG.

As regras adotadas pela Anbima foram inspiradas na regulação europeia conhecida como Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR), que trata do mesmo tema. Antes dessa estrutura, no Brasil, os fundos simplesmente se autodeclaravam como ESG, uma prática que abria espaço para o greenwashing — quando uma empresa afirma falsamente que seus produtos são sustentáveis. A nova estrutura busca eliminar essa brecha. Takahashi reforçou que o objetivo é criar condições para que o mercado cresça, o que exige clareza nas regras e transparência nas informações.

Ainda faltam regras específicas para dois segmentos: fundos imobiliários e fundos de investimento em participações. A Anbima sinalizou que esses serão os próximos na fila. O movimento reflete uma estratégia deliberada de trazer toda a indústria para o mesmo padrão regulatório, eliminando lacunas que permitiam práticas questionáveis e criando um ambiente onde investidores possam confiar nas certificações que recebem.