Anatel torna biometria facial obrigatória em linhas de celular; prazos vão de 2027 a 2029

Quem tem ou pretende contratar uma linha de celular no Brasil vai precisar mostrar o rosto à operadora. Foi o que determinou uma norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgada na quarta-feira (28): a validação por biometria facial, com prova de vida, passa a ser obrigatória para ativar e manter chips de pessoas físicas e de microempreendedores individuais (MEIs). A regra vale para todas as operadoras, inclusive as virtuais, que vendem planos usando a rede de outra empresa.

O objetivo declarado é barrar linhas abertas com dados falsos ou em nome de terceiros, recurso usado com frequência em golpes por telefone e por aplicativos de mensagem. Hoje, uma linha pré-paga pode ser ativada pelo próprio aparelho, com CPF e alguns dados pessoais. Desde 2021, parte das ativações já exige selfie e foto de documento. Com a nova norma, a imagem do rosto será comparada com bases biométricas existentes, de órgãos públicos ou de empresas privadas de autenticação, e o chip só é liberado com a identidade confirmada.

Ninguém precisa correr à loja agora, porque a mudança é gradual. Até 30 de setembro de 2027, as operadoras têm de passar a exigir a biometria nas novas linhas pré-pagas. Até 31 de dezembro de 2027, a exigência chega às novas linhas pós-pagas, à portabilidade, à troca de chip e a qualquer alteração cadastral ou contratual pedida pelo cliente. Essas datas são limites: nada impede que uma empresa comece antes.

Para quem já tem linha, o prazo de recadastramento termina em 31 de dezembro de 2028. A partir de 1º de novembro de 2028, quem ainda não tiver validado começará a receber avisos sobre o risco de suspensão. Em 1º de janeiro de 2029, as linhas sem validação serão suspensas por 120 dias; em 1º de maio, as que seguirem irregulares serão canceladas. Desde 1º de junho de 2029, nenhuma linha de pessoa física ou MEI poderá funcionar sem cadastro biométrico. Durante a suspensão, a operadora precisa manter o número reservado, permitir contato para concluir o cadastro e garantir ligações e mensagens para emergência, como 190, 192 e 193.

Os avisos serão feitos no mínimo por SMS, por WhatsApp (quando disponível) e pela área logada do site ou do aplicativo, repetidos a cada cinco dias e diários nos cinco dias finais. O processo tem seis etapas: dados pessoais, checagem do CPF, captura do rosto, prova de vida (piscar, mexer a cabeça, acompanhar um estímulo ou ler uma frase aleatória), comparação com a base biométrica e liberação do chip físico ou do eSIM. O sistema recusa imagens com máscara, óculos escuros, pouca luz ou mais de um rosto. A validação estará disponível em lojas próprias, unidades credenciadas, revendas autorizadas, site e aplicativo.

A norma prevê saídas para quem não passa no reconhecimento ou não está em nenhuma base: nova tentativa com orientação, atendimento presencial ou conferência de documento oficial comparado à selfie. Em último caso, o cadastro pode ser liberado manualmente, com cópia do documento e registro de quem autorizou, e fica numa categoria sujeita a revisão periódica. Menores de 18 anos terão a linha e a biometria sob responsabilidade do pai, da mãe ou do responsável; estrangeiros sem CPF podem usar passaporte e endereço de hospedagem; empresas ficam dispensadas, exceto MEIs, mas devem manter registro de quem usa cada linha. Em casos excepcionais, vale procuração pública ou assinada pelo gov.br, e a biometria coletada será a do procurador.

A norma não prevê cobrança ao consumidor nem estima o custo para as operadoras, que terão de implantar detecção de deepfake e checagem de autenticidade de documentos. A biometria é dado pessoal sensível pela LGPD; o compartilhamento fora das hipóteses legais é proibido, os dados cadastrais ficam guardados por cinco anos após o fim do contrato e cada verificação gera registro auditável.

A Anatel alerta para golpes: a validação só vale nos canais oficiais e nenhuma linha pode ser suspensa antes de 1º de janeiro de 2029. Links para atualizar o cadastro facial e ameaças de bloqueio imediato não seguem o calendário. Enquanto isso, o site Consulta Pré-Pago, mantido por Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Vivo, mostra em quais operadoras há linha ativa no seu CPF. A agência acompanhará a implantação mês a mês, com relatórios das operadoras a partir de setembro de 2027.