Anatel aprova roaming obrigatório em rodovias e pequenas localidades, sem custo extra ao cliente

Na quarta-feira, 4 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, por unanimidade, regras que obrigam as operadoras de celular a permitir que clientes de outras empresas usem sua rede em rodovias estaduais e federais e em pequenas localidades do interior. A decisão atende a um desejo antigo da agência.

O roaming é o mecanismo que faz o celular se conectar à rede de outra operadora quando o aparelho está fora da área de cobertura da prestadora contratada. Pelas novas regras, ele passa a ser obrigatório em três situações: nos municípios com menos de 30 mil habitantes, nas localidades não-sede (como vilas no interior), mesmo dentro de cidades maiores, e nas rodovias.

Há diferenças no alcance. Nos pequenos municípios e nas localidades não-sede, a obrigação vale apenas para áreas incluídas em compromissos de cobertura, como os previstos em leilões de espectro, ou que tenham recebido financiamento federal para a instalação da infraestrutura. Nas rodovias estaduais e federais, a exigência é universal, com uma exceção: os trechos que passam por áreas urbanas das sedes de municípios com mais de 30 mil habitantes.

Para o cliente, a regra prevê que o atendimento em roaming ocorra de forma automática e siga as condições do plano contratado. Na prática, não haverá custo adicional.

Os prazos de implantação variam conforme o caso. Cidades de até 30 mil habitantes devem ser atendidas em 90 dias, as localidades não-sede em 150 dias e as rodovias em 210 dias. Esses prazos, porém, só começam a contar depois que a resolução for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acrescentar pelo menos mais 30 dias antes da vigência. As empresas também precisam assinar ou modificar seus acordos de roaming existentes para incluir as novidades.

As operadoras podem pedir exceções quando a implantação for inviável, mas cada caso dependerá de aprovação da Anatel. A conselheira substituta Suzana Rodrigues, relatora da matéria, deixou claro o limite, em declaração publicada pelo site Telesíntese: motivações puramente econômicas, financeiras, de conveniência operacional ou dificuldades de negociação contratual entre as prestadoras não servem de justificativa para dispensa.

O tema não é novo. A Tomada de Subsídio nº 25, que tratou do assunto, ocorreu em 2024, e vários leilões de espectro realizados pela Anatel incluíram obrigações de cobertura desse tipo desde 2007, quando foi licitada a faixa do 3G. A medida aprovada agora deve, enfim, encerrar a questão.

Segundo o Tecnoblog, a expectativa é de ganho de segurança nas estradas: o roaming deve facilitar o contato com serviços de emergência e o uso de rastreadores de veículos e de carga. O que define quando a regra chega ao usuário é a publicação no Diário Oficial, seguida dos prazos de 90 a 210 dias.