Anac começa a aplicar multa de R$ 17,5 mil e suspensão de até 12 meses para passageiros indisciplinados

Um passageiro da Latam foi retirado de um avião em Curitiba no mês passado pela Polícia Federal após discutir com outros viajantes e comissários sobre um assento e o espaço para bagagem de mão. O voo para São Paulo, já atrasado, decolou quase duas horas depois. A partir de segunda-feira, 14 de setembro, casos assim podem resultar em multa de R$ 17,5 mil e até um ano de proibição de voar. A Agência Nacional de Aviação Civil começou a aplicar uma resolução aprovada em março que endurece as punições contra passageiros indisciplinados em voos domésticos.

O crescimento da indisciplina a bordo e em aeroportos justificou a medida. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, foram 881 casos de indisciplina entre janeiro e junho de 2026, dos quais 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional. Em 2025, o total chegou a 1.764 episódios—quase cinco ocorrências por dia. Os casos variam entre graves e gravíssimos, incluindo agressões físicas, importunações sexuais a bordo e tentativas de controlar a aeronave.

O processo começa com uma advertência verbal da tripulação. Se o passageiro mantiver o desrespeito, a companhia aérea pode acionar autoridades policiais para removê-lo. Condutas graves—como violência física contra funcionários, fumar a bordo ou fazer falsas comunicações sobre explosivos—resultam em multa de R$ 17,5 mil. Condutas gravíssimas, como dano a dispositivos de segurança ou violência contra tripulantes, levam a seis meses de suspensão mais a multa. Se a conduta gravíssima impede ou dificulta a operação aérea, a suspensão sobe para um ano.

O passageiro suspenso será incluído em uma "no-fly list" compartilhada entre todas as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares. Isso significa que não poderá comprar passagens ou embarcar em nenhuma delas pelo período determinado. As empresas aéreas têm cinco dias para informar o passageiro e a Anac sobre a punição. O mesmo prazo vale para o passageiro se quiser se defender—a companhia é obrigada a informar os mecanismos de recurso. A multa é aplicada pela agência regulatória após a instauração de um processo administrativo.

Além das sanções contra o passageiro, as companhias aéreas também enfrentam punições se falharem nos procedimentos. Uma multa de R$ 35 mil pode ser aplicada se a empresa não respeitar o direito à ampla defesa, errar nos prazos, não cumprir o período de suspensão ou não retirar o nome do passageiro da lista quando tiver direito. Se a companhia não aplicar a suspensão, a multa é de R$ 70 mil. O passageiro também pode ser obrigado a indenizar terceiros ou a aeronave por danos causados, e seu contrato com a companhia pode ser rescindido.

Betânia Miguel Teixeira Cavalcante, advogada especializada em direito aeronáutico, explica que a resolução resolve um problema antigo: a falta de clareza sobre quais condutas são indisciplinares e que ações as operadoras aéreas podem tomar. A resolução 400, que regulamenta o transporte de forma geral, não trazia de maneira clara e objetiva essas orientações. Além das punições da Anac, o passageiro também pode responder criminalmente pelos seus atos, dependendo do caso.

As novas regras valem em qualquer momento—durante embarque ou desembarque, com as portas fechadas ou no meio do trajeto. Se o passageiro tiver passagens compradas para outros voos, o dinheiro será devolvido, exceto para a viagem em que ocorreu o problema. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou em nota que a resolução é importante para proteger a segurança do voo, a tripulação e todos os passageiros. "Comportamentos indisciplinados, que são minoria, não podem colocar em risco a operação nem prejudicar o ambiente de respeito, tranquilidade e segurança que deve existir a bordo", disse.

A Anac fará um estudo em dois anos para avaliar os resultados da resolução e verificar se serão necessárias atualizações. No início de setembro, o governo federal, a Anac e a Abear lançaram uma campanha informativa sobre as regras que passam a valer.