Logo após a eleição presidencial, um número chegou ao debate público e provocou espanto no setor empresarial: o TCU sugeriu uma alíquota de 11,3% para a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que entra em vigor em janeiro de 2027. Para além do choque, o valor revela algo que sempre esteve à vista sem ser percebido: o peso dos tributos sobre o consumo, antes diluído em tributos embutidos por dentro dos preços. A reforma, ao tornar esse custo visível na nota fiscal, obriga a sociedade a encarar quanto já pagava sem saber e a decidir, com clareza, quanto está disposta a pagar.
Alíquota da CBS a 11,3% expõe carga tributária que o Brasil não conseguia enxergar
O imposto fica escondido aos olhos do consumidor
Mark
Por que um número de 11,3% causou tanto choque, se o consumidor já pagava imposto?
Mimi
Porque o imposto antes estava escondido. Na mesma nota fiscal havia tributo municipal, estadual e federal, cobrados por dentro do preço. Agora o valor aparece.
Mark
O que significa "por dentro"?
Mimi
Um ICMS de 18% embutido faz o produto passar de 82 para 100. Na prática, é um acréscimo de 22% sobre o preço sem imposto.
Luke
Cuidado: isso é um texto de opinião. Os números de ICMS e PIS/Cofins são aritmética, mas a leitura de que o sistema atual é pior que o novo é argumento do colunista.
Mark
E a previsão de 30% somando CBS e IBS?
Luke
É estimativa de especialistas. A alíquota do IBS ainda não é conhecida, então o agregado não está confirmado.
Mimi
Já os 11,3% foram sugeridos pelo TCU, e o Senado define a alíquota da CBS. O texto diz que ela não deve cair muito.
Mark
Quem errou nas contas?
Mimi
As primeiras projeções davam pouco mais de 9%. Receita Federal e empresas de mercado erraram; Sérgio Gobetti foi quem mais se aproximou.
Luke
E a queda para cerca de 10% com o Imposto Seletivo é projeção, depende de uma regulamentação que ainda não ocorreu.
Mark
Qual é o ponto político?
Mimi
As exceções aprovadas pelo Congresso. Se IBS e CBS passarem de 26,5%, a reforma prevê cortá-las, e aí se verá quem votará por isso.
Le Pouls
- A alíquota de 11,3% sugerida pelo TCU ultrapassa com folga as projeções que apontavam pouco mais de 9%, e pegou o setor empresarial de surpresa.
- Somada ao IBS, a carga conjunta deve rondar 30%, um número que expõe o custo real do consumo e acende o alarme entre empresas e consumidores.
- Tributos embutidos por dentro e cobrados em cascata mantinham o peso escondido; agora ele surge com clareza na nota fiscal.
- O Senado pode ainda ajustar a CBS, mas o alívio tende a ser limitado, e o Imposto Seletivo pode levar a alíquota a algo perto de 10%.
- Se a alíquota conjunta superar 26,5%, as exceções criadas pelo Congresso poderão ser cortadas, e a disputa passa a ser sobre quem as sustenta.
Logo após a eleição presidencial, um número chegou ao debate público e provocou espanto no setor empresarial: o TCU sugeriu uma alíquota de 11,3% para a CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que entra em vigor em janeiro de 2027. Para além do choque, o valor revela algo que sempre esteve à vista sem ser percebido: o peso dos tributos sobre o consumo, antes diluído em tributos embutidos por dentro dos preços. A reforma, ao tornar esse custo visível na nota fiscal, obriga a sociedade a encarar quanto já pagava sem saber e a decidir, com clareza, quanto está disposta a pagar.
Passada a eleição presidencial, o país tomou conhecimento de um número que deixou o setor empresarial perplexo: 11,3%. É a alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, sugerida pelo TCU, órgão auxiliar do Legislativo responsável pelos cálculos da reforma tributária. A CBS começa a valer em janeiro de 2027.
O valor surpreendeu. As primeiras projeções ficavam pouco acima de 9%, e tanto a Receita Federal quanto analistas de mercado erraram a conta. O economista Sérgio Gobetti foi quem chegou mais perto do número definido pelo tribunal. Quando a CBS se somar ao IBS, o novo imposto sobre bens e serviços, a alíquota conjunta deve girar em torno de 30%.
A leitura de fundo é que o susto revela o tamanho real de um peso que sempre existiu. O sistema atual é fragmentado: uma mesma nota fiscal carrega tributos federais, estaduais e municipais, cobrados em cascata e calculados "por dentro", o que faz a carga parecer menor do que é. Com a reforma, o imposto passa a aparecer na nota, e quem paga passa a saber quanto desembolsa.
A origem do peso está nas exceções que o Congresso criou ao longo da tramitação. A reforma prevê cortá-las se a alíquota conjunta superar 26,5%, e o Senado ainda pode ajustar a CBS. Resta saber se os políticos que hoje criticam a transparência defenderão a supressão dessas exceções quando chegar a hora.
Passada a eleição presidencial, o país soube de um número que o setor empresarial recebeu com perplexidade e indignação: 11,3%. É a alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, sugerida pelo TCU, órgão auxiliar do Legislativo encarregado dos cálculos da reforma tributária. A CBS entra em vigor em janeiro de 2027.
O número destoa do que se esperava. As primeiras projeções apontavam uma alíquota pouco superior a 9%, e tanto a Receita Federal quanto empresas badaladas do mercado erraram. Quem chegou mais perto foi o economista Sérgio Gobetti, o pesquisador que previu com maior precisão o valor definido pelo tribunal. Especialistas já falam em algo em torno de 30% quando a CBS for somada ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, o segundo tributo criado pela reforma, cuja alíquota só será conhecida mais adiante.
Para o autor da coluna, o susto tem outra leitura: o número mostra o quadro real do sistema tributário. O peso dos tributos sobre o consumo é muito alto, mas nunca foi transparente. Isso ajuda os governos e prejudica quem paga, que até agora não tinha dimensão do quanto desembolsava para ter acesso a bens e serviços.
O sistema atual é fragmentado. Numa mesma nota fiscal, o contribuinte paga, sem saber, tributo municipal, estadual e federal. As alíquotas são cobradas separadamente, muitas incidem umas sobre as outras e são expressas "por dentro", no jargão dos tributaristas. Um produto com ICMS de 18% embutido no preço, padrão em São Paulo, vale 82 sem o imposto e 100 com ele; na prática, o acréscimo sobre o preço é de 22%. O PIS/Cofins segue a mesma lógica: 9,25% "por dentro" equivalem a 10,2% "por fora".
Há ainda o detalhe de o ICMS incidir também sobre o PIS/Cofins. Somando os 18% de ICMS aos 9,25% de PIS/Cofins, chega-se a uma alíquota equivalente de 34% num sistema transparente, como o que a reforma inaugura a partir do ano que vem. Segundo os cálculos de Gobetti, se não houvesse nenhuma exceção e todos pagassem a mesma alíquota, ela seria de no máximo 23%.
Há possibilidade de alívio, mas limitada. O Senado, responsável por definir a alíquota da CBS, pode queimar alguma gordura, porém o valor do TCU não tende a cair muito. A projeção de 11,3% poderá ficar em torno de 10% quando o Imposto Seletivo for regulamentado, já que ele deve arrecadar mais do que o atual IPI sobre cigarros e bebidas.
A reforma também muda o jogo político: o valor pago passa a constar na nota fiscal, e os governos que tentarem elevar as alíquotas dos novos tributos ficarão expostos. O colunista vê nisso um exercício de cidadania que o país não deve desperdiçar, por mais doloroso que seja, e critica a reação do deputado reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que ataca a transparência em vez de celebrá-la.
A origem do peso, lembra o texto, está no Congresso, que na votação da emenda e depois no projeto de regulamentação deixou muitas exceções. Falta entender quanto elas pesaram na alíquota final. A reforma prevê o corte de exceções se a alíquota conjunta de IBS e CBS superar 26,5%. Será então o momento de ver se os políticos que hoje criticam votarão pela supressão delas.
Citations marquantes
Se os brasileiros e as empresas querem menos tributo, precisam buscar o corte das exceções no Congresso.— Colunista da Folha de S.Paulo
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