Num Senado em que a segurança pública já pesa como promessa e como cálculo eleitoral, a PEC da Segurança volta à mesa na terça-feira, 3 de novembro, depois de ter sido retirada da pauta em 15 de outubro. O que travou o caminho não foi o mérito da reforma em si, mas a questão antiga e sensível de até que idade um jovem deve responder integralmente pelo crime. A decisão de devolver o texto ao plenário nasce do desejo do governo de aprová-lo antes que a próxima legislatura, com o PL à frente na maior bancada, mude o equilíbrio das forças.
Alcolumbre marca para terça-feira votação da PEC da Segurança após impasse sobre maioridade penal
A maioridade penal voltou a dividir o PT às vésperas da votação
Mark
Por que essa votação importa tanto para o governo agora?
Mimi
Porque a PEC é prioridade de Lula em 2026, e a avaliação no Executivo é que a próxima legislatura será mais difícil, já que o PL terá a maior bancada do Senado.
Mark
O que travou o texto em outubro?
Mimi
Emendas sobre maioridade penal. Camilo Santana propôs baixar de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, e isso rachou o PT.
Luke
Vale separar o que está confirmado: a emenda existe e a votação foi retirada de pauta. A leitura de que Camilo quis confrontar a oposição é de Teresa Leitão, não um fato.
Mark
E a oposição, onde entra?
Mimi
Rogério Marinho defende 16 anos na maioria dos crimes e 14 em casos específicos, uma proposta mais ampla que a de Camilo.
Mark
Há também um conflito dentro do PT?
Mimi
Sim. Parte resiste a uma pauta ligada ao bolsonarismo, enquanto a campanha de Lula usa um discurso duro, com termos como “bandidagem”.
Luke
Ainda não sabemos se as emendas de maioridade serão votadas na terça, nem se há os 49 votos necessários. A pauta marcada não garante a aprovação.
Mark
E se o texto for alterado?
Mimi
Volta para a Câmara, e a promulgação só ocorre quando as duas Casas aprovarem a mesma versão.
O Pulso
- A pauta foi travada em 15 de outubro e a votação só volta a ser possível agora, com a discussão sobre maioridade penal ainda pulsando.
- Uma emenda do líder petista Camilo Santana, que reduziria a idade de responsabilização para 16 anos em crimes hediondos, rachou a própria bancada do PT.
- A estratégia de Teresa Leitão, de adiar o tema para não comprometer a aprovação, colidiu com a ofensiva da oposição liderada por Rogério Marinho.
- O governo corre contra o relógio: aprovar a PEC ainda este ano evita que o PL, com a maior bancada, dite o ritmo da próxima legislatura.
Num Senado em que a segurança pública já pesa como promessa e como cálculo eleitoral, a PEC da Segurança volta à mesa na terça-feira, 3 de novembro, depois de ter sido retirada da pauta em 15 de outubro. O que travou o caminho não foi o mérito da reforma em si, mas a questão antiga e sensível de até que idade um jovem deve responder integralmente pelo crime. A decisão de devolver o texto ao plenário nasce do desejo do governo de aprová-lo antes que a próxima legislatura, com o PL à frente na maior bancada, mude o equilíbrio das forças.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recolocou na pauta de terça-feira, 3 de novembro, a PEC da Segurança Pública. O texto havia saído do plenário em 15 de outubro, após um impasse que nasceu de emendas sobre a maioridade penal e que chegou a dividir a própria bancada do PT.
A proposta é uma das prioridades do governo Lula no Congresso neste ano. Para o Executivo, aprová-la agora é urgente, porque a próxima legislatura deve trazer um Senado mais difícil, com o PL assumindo a maior bancada.
O nó da discussão foi uma emenda de Camilo Santana, líder do PT no Senado, que propunha baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilização em crimes hediondos. A iniciativa contrariou a senadora Teresa Leitão, que havia negociado com Alcolumbre uma votação sem mudanças sobre a maioridade e temia que a divergência inviabilizasse o acordo. A oposição, liderada por Rogério Marinho, foi além, com uma proposta mais ampla.
O episódio também revelou tensões internas no PT sobre como tratar a segurança pública, um tema caro ao bolsonarismo, enquanto a própria campanha de Lula adotou um tom mais duro. O texto, por sua vez, reorganiza atribuições entre União, Estados e municípios, cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e endurece regras contra facções e milícias. Resta saber se a maioridade penal voltará a travar a votação de terça.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta de terça-feira, 3 de novembro de 2026, a PEC da Segurança Pública. O texto havia saído da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre incluir mudanças na maioridade penal.
A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso em 2026. Integrantes do Executivo querem vê-la aprovada ainda este ano, porque na próxima legislatura o governo deve ter dificuldades: o PL passará a ter a maior bancada do Senado.
O impasse começou com a apresentação de emendas para reduzir a maioridade penal. Os senadores não chegaram a acordo, e o tema dividiu até a bancada do PT. A divergência ganhou força quando o líder do partido no Senado, Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para baixar de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, o limite de 18 anos seria mantido.
A iniciativa contrariou a estratégia da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que havia negociado com Alcolumbre a votação da PEC sem alterações ligadas à maioridade penal. Ela defendia deixar o assunto para uma discussão posterior, para que a divergência não comprometesse a aprovação. Na avaliação de Teresa, a emenda de Camilo também buscava confrontar a oposição, que apresentou uma proposta mais ampla. O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defende reduzir a idade de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 em casos específicos.
A discussão expôs ainda diferenças na estratégia do PT para a segurança pública. Parte dos petistas resiste a se aproximar de uma pauta historicamente defendida pelo bolsonarismo. Ao mesmo tempo, a campanha de Lula adotou um tom mais duro sobre o tema, usando expressões como “bandidagem” na propaganda eleitoral.
O texto redefine atribuições e reforça a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, para integrar as ações policiais de todas as esferas. Torna obrigatório o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e ao DF. Amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para o patrulhamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais e estrutura na Constituição a execução penal, reforçando o papel da Polícia Penal no controle de custódias.
Contra facções e milícias, a PEC impõe regras mais severas, vedando progressão de regime, saída temporária, liberdade provisória e livramento condicional. Também determina a apreensão e a perda de bens e valores obtidos em atividades ilícitas, com o dinheiro destinado a fundos de segurança.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania concluiu a análise na quarta-feira, 14 de outubro. A ida ao plenário foi barrada pela falta de acordo sobre as emendas. Para passar no Senado, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores alterarem o texto vindo da Câmara, ele volta aos deputados. Emendas constitucionais não precisam de sanção presidencial, mas só podem ser promulgadas depois que as duas Casas aprovarem a mesma versão. Resta saber se a maioridade penal voltará a travar a votação de terça.
Citações Notáveis
Teresa Leitão avaliou que a emenda de Camilo Santana também buscava confrontar a oposição.— Senadora Teresa Leitão (PT-PE), segundo o Poder360
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