No Senado, a proposta que reorganiza a segurança pública brasileira volta ao centro da cena: o presidente da Casa marcou para terça-feira a votação de uma PEC que havia sido retirada de pauta em meio a uma disputa sobre a idade em que um jovem pode responder penalmente. Trata-se de um daqueles momentos em que o país tenta traduzir sua angústia cotidiana com a violência em arranjos institucionais, sem que haja consenso sobre até onde deve ir o rigor da lei. Após a eleição, com o pleito já definido, a questão deixa de ser apenas eleitoral e passa a exigir a decisão de como o Estado se organizará
Alcolumbre marca para terça (3) votação da PEC da Segurança em meio a impasse sobre maioridade penal
A data volta a pôr na pauta um texto já retirado uma vez
Mark
Por que a votação foi retirada de pauta em 15 de outubro?
Mimi
Por causa do embate sobre a maioridade penal entre governistas e oposição. Alcolumbre disse que retomaria a discussão depois do segundo turno.
Mark
E o que cada lado propõe?
Mimi
Marinho quer 16 anos como regra geral e 14 para crimes hediondos. Camilo Santana propôs 16 anos só para crimes hediondos.
Luke
Vale notar que marcar a data não garante a votação. O texto já foi retirado uma vez, e o que se sabe é que há duas propostas concorrentes, não um acordo.
Mark
E o que a PEC muda na prática?
Mimi
Cria o SUSP, com cooperação obrigatória entre União, estados, DF e municípios, amplia PF e PRF e autoriza polícias municipais.
Luke
Só para municípios com capacidade financeira própria, o que limita o alcance. A reportagem não diz quantos se enquadrariam.
Mark
E o Ministério da Segurança Pública?
Mimi
Lula prometeu criá-lo assim que a PEC for aprovada.
Luke
É uma promessa. Não há detalhes sobre estrutura ou prazo no que foi publicado.
Le Pouls
- A votação marcada para terça-feira depende de um nó político ainda não desfeito: a redução da maioridade penal.
- A retirada da pauta em 15 de outubro deixou a base governista e a oposição em embate aberto no plenário.
- O texto tenta costurar União, estados, Distrito Federal e municípios num sistema único, com forças-tarefa e dados compartilhados.
- Se aprovada, a PEC abre caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública prometido pelo governo Lula.
No Senado, a proposta que reorganiza a segurança pública brasileira volta ao centro da cena: o presidente da Casa marcou para terça-feira a votação de uma PEC que havia sido retirada de pauta em meio a uma disputa sobre a idade em que um jovem pode responder penalmente. Trata-se de um daqueles momentos em que o país tenta traduzir sua angústia cotidiana com a violência em arranjos institucionais, sem que haja consenso sobre até onde deve ir o rigor da lei. Após a eleição, com o pleito já definido, a questão deixa de ser apenas eleitoral e passa a exigir a decisão de como o Estado se organizará para proteger a população.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública. O texto já havia sido colocado em votação em 15 de outubro, mas foi retirado depois de um embate entre governistas e oposição. Na ocasião, Alcolumbre prometeu retomar a discussão após o segundo turno, e agora a data chega com a eleição já decidida.
O nó da disputa é a maioridade penal. A oposição, liderada por Rogério Marinho, propõe reduzi-la para 16 anos de forma geral e para 14 anos em crimes hediondos. O PT, pelo líder Camilo Santana, responde com uma emenda que a reduz para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Sem uma saída para essa diferença, a votação segue incerta.
O núcleo da proposta é o Sistema Único de Segurança Pública, que torna obrigatória a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com operações conjuntas, sistemas eletrônicos interoperáveis e compartilhamento de inteligência e provas. O texto também amplia a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e permite Polícias Municipais, mas somente em cidades com recursos próprios para formar seus agentes. Há ainda penas mais duras para facções, milícias e grupos paramilitares, com atenção à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
O desfecho da terça-feira dependerá de o Senado encontrar um acordo sobre a maioridade penal. Aprovado o texto, o governo Lula promete avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação, no plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A data coloca de volta na pauta um texto que já tinha dia certo para ser votado, 15 de outubro, mas acabou retirado em meio a um embate entre a base governista e a oposição.
O motivo do impasse é a redução da maioridade penal. Na ocasião da retirada, Alcolumbre afirmou que retomaria a discussão depois do segundo turno das eleições. O pleito já foi decidido: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu e prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.
As duas posições em disputa foram apresentadas por líderes de cada lado. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos de forma geral e, nos casos de crimes hediondos, para 14 anos. Em resposta, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda que baixa a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O núcleo da PEC é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que torna obrigatória a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Entre as diretrizes do sistema estão operações conjuntas por meio de forças-tarefa, interoperabilidade de sistemas eletrônicos e compartilhamento de informações de inteligência e de provas penais.
O texto também amplia a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Autoriza ainda a criação de Polícias Municipais, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, mas apenas para municípios que demonstrarem capacidade financeira própria para realizar a formação padronizada dos agentes.
Na parte penal, a proposta prevê sanções mais duras contra líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, organizações paramilitares e milícias privadas. Também impõe penas maiores a quem cometer crimes com violência ou grave ameaça, com atenção especial à proteção da vida e da dignidade sexual de mulheres, crianças e adolescentes.
A votação de terça depende, portanto, de uma saída para o impasse da maioridade penal. Se o texto for aprovado, o governo Lula promete avançar com o Ministério da Segurança Pública.
Citations marquantes
Alcolumbre disse que retomaria a discussão da PEC após o segundo turno das eleições.— Davi Alcolumbre, presidente do Senado
Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada.— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente
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