Num momento em que o país tenta equilibrar as contas sem ceder ao peso crescente dos compromissos que assumiu, o governo Lula levou ao Senado um projeto que junta cortes de gastos, mudanças na arrecadação e novas regras para o controle fiscal. A proposta amplia o poder do Executivo de bloquear despesas para buscar não apenas o piso da meta, mas o seu centro, e aperta benefícios tributários e transferências até 2030. Se for aprovada e publicada ainda neste ano, passará a orientar as contas públicas a partir de 2027, num esforço que mostra como a disciplina fiscal costuma ser feita de escolhas d
Ajuste fiscal de Lula mira supersalários, incentivos tributários e repasses em plano de R$ 60 bi
Supersalários ganham prazo de 120 dias, mas sem consequência se o prazo passar
Mark
Qual é a mudança central do projeto?
Mimi
O governo poderá bloquear gastos já quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro da meta, não só abaixo do piso. Em 2027, essa faixa equivale a cerca de R$ 36,6 bilhões.
Mark
E isso é obrigatório?
Mimi
Não. O texto diz que o Executivo fica autorizado, ou seja, é uma opção.
Luke
Vale notar que os números de impacto divergem. O parecer fala em R$ 43 bi a R$ 54 bi, e o ministro Moretti citou R$ 50 bi a R$ 60 bi. Ambos partem de informações do Executivo.
Mark
Quem sente mais o efeito?
Mimi
Empresas, com o corte de benefícios tributários de 10% para 20%, e estados e municípios, que recebem R$ 1 bi por ano da Lei Kandir até 2030 em vez de R$ 4 bi. O total de R$ 58 bi é mantido, só adiado.
Luke
E as despesas obrigatórias? O texto pede um plano de convergência, mas não prevê gatilho nem sanção. Sobre os supersalários, dá 120 dias ao Congresso sem dizer qual proposta nem o que acontece se o prazo passar.
Mark
Há algo que o texto deixa em aberto?
Mimi
Quais gastos passam a poder ser bloqueados, pois o projeto não lista.
Luke
Também falta saber se o prazo se cumpre: precisa de 41 votos no Senado, 257 na Câmara e publicação neste ano para valer sobre o Imposto de Renda em janeiro.
O Pulso
- O governo tenta fechar a conta de 2027 com uma margem maior, e o Senado precisa votar nesta quinta-feira para não atrasar o calendário.
- Cortar pela metade o espaço dos benefícios tributários mexe com empresas que vivem de isenções e créditos, e o setor produtivo já sente o aperto.
- Os repasses da Lei Kandir caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, o que acende o alerta de estados e municípios que contavam com esse dinheiro.
- O texto exige 41 votos no Senado e 257 na Câmara, e a publicação ainda este ano é condição para o corte alcançar o Imposto de Renda em janeiro.
Num momento em que o país tenta equilibrar as contas sem ceder ao peso crescente dos compromissos que assumiu, o governo Lula levou ao Senado um projeto que junta cortes de gastos, mudanças na arrecadação e novas regras para o controle fiscal. A proposta amplia o poder do Executivo de bloquear despesas para buscar não apenas o piso da meta, mas o seu centro, e aperta benefícios tributários e transferências até 2030. Se for aprovada e publicada ainda neste ano, passará a orientar as contas públicas a partir de 2027, num esforço que mostra como a disciplina fiscal costuma ser feita de escolhas difíceis entre quem paga, quem recebe e o que se deixa para depois.
O governo Lula levou ao Senado um projeto de lei complementar que reúne, em um único texto, cortes de despesas, aumento de receitas e mudanças nas regras fiscais. Relatado por Eduardo Braga, o texto permite ao Executivo bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, como ocorre hoje. A votação está prevista para esta quinta-feira, e depois o projeto segue para a Câmara.
Na receita, o corte linear de benefícios tributários dobra de 10% para 20%, atingindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e contribuição patronal. Quem hoje tem isenção ou alíquota zero passará a pagar parte do tributo, e créditos presumidos só poderão ser usados em 80%. Já a Lei Kandir, que obriga a União a repassar recursos a estados e municípios, passa a ter repasses de apenas R$ 1 bilhão por ano até 2030, com a diferença empurrada para os anos seguintes.
O parecer calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado de 2027, enquanto o governo fala em até R$ 60 bilhões. Para virar lei, o texto precisa de maioria absoluta nas duas Casas e de publicação ainda este ano, para que as mudanças valham já em 2027.
O governo Lula levou ao Senado um projeto de lei complementar que reúne, num só texto, medidas de corte de gastos, aumento de arrecadação e flexibilização de regras fiscais. Apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e redigido pela equipe econômica, o projeto autoriza o Executivo a bloquear despesas para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, como ocorre hoje. A tentativa de votação no plenário do Senado está marcada para esta quinta-feira; depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer de plenário que mantém as medidas, com ajustes de redação. Com base em informações do Executivo, o parecer calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. Na quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia falado em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, somando receitas e despesas.
Na execução do Orçamento, o bloqueio hoje tem como referência o piso da meta, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. O projeto permite contingenciar também quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro. É uma faculdade: o texto diz que o Executivo "fica autorizado". Para 2027, a meta é superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, e a distância entre piso e centro é de cerca de R$ 36,6 bilhões. Nos anos com contingenciamento, a partir de 2027, o teto de crescimento real da despesa, hoje entre 0,6% e 2,5%, cai para 2%, sem rebaixar a base dos anos seguintes. Se o bloqueio preventivo for feito e o resultado ficar acima do piso, o governo poderá abrir, no ano seguinte, crédito para "investimentos estruturantes", limitado ao valor bloqueado e fora do limite de despesas.
Na receita, o projeto dobra de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários criado por lei complementar de dezembro de 2025, que alcança IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal. Quem tem isenção ou alíquota zero passará a pagar 20% da alíquota-padrão, créditos presumidos só poderão ser aproveitados em 80%, e no lucro presumido os percentuais de presunção sobem 20%. O Reidi, regime que suspende tributos na compra de máquinas para obras de infraestrutura, fica limitado ao valor do demonstrativo de gastos tributários de 2026, corrigido pelo IPCA. O governo também poderá reduzir compensações tributárias em valor equivalente ao esforço feito na despesa.
Entre as despesas limitadas até 2030, estão os repasses da Lei Kandir. A lei de 2020 obriga a União a transferir R$ 58 bilhões a estados e municípios até 2037, à razão de R$ 4 bilhões por ano até 2030. O projeto reduz o valor anual para R$ 1 bilhão até 2030 e distribui a diferença entre 2031 e 2037, mantendo o total. A compensação entre regimes de Previdência passa a ter teto de R$ 3 bilhões por ano de 2027 a 2030, e a equalização de juros do Proex fica em R$ 1 bilhão anual. As travas sobre despesas vinculadas e receitas do petróleo, hoje acionadas só em caso de projeção de déficit, tornam-se fixas até 2030.
O texto autoriza ainda o uso de até 40% do superávit financeiro de fundos para pagar obrigações constitucionais, o que, segundo o parecer, melhora em R$ 100 bilhões a margem da regra de ouro. Ficam de fora saúde, educação, segurança pública, seguridade social e fundos de desenvolvimento social. Recursos do FNDCT poderão pagar bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior.
Sobre despesas obrigatórias e supersalários, o projeto é mais brando. A LDO passará a trazer projeção de cinco anos e um plano para aproximar o crescimento dessas despesas do limite do arcabouço, mas sem gatilho nem sanção. O Congresso ganha 120 dias para apreciar a proposta que regulamenta as verbas indenizatórias fora do teto do funcionalismo, sem que o texto identifique a proposta ou preveja consequência pelo atraso.
Há também exceções: a subvenção ao diesel, criada por medida provisória em setembro, poderá ser descontada da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões, e o seguro rural obrigatório tem a exigência de compensação considerada atendida pelo próprio pacote. Por ser lei complementar, o projeto precisa de 41 votos no Senado e 257 na Câmara, e deve ser publicado ainda este ano para que o corte de benefícios alcance o Imposto de Renda em 1º de janeiro de 2027.
Citações Notáveis
Reforçar o cumprimento das metas sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição.— Jaques Wagner (PT-BA), na justificativa do projeto
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