Ajuste fiscal de até R$ 60 bi: governo propõe teto para supersalários e muda piso da saúde

Na quarta-feira (11), o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou no Senado um projeto com as medidas do governo Lula para ajustar as contas públicas. O texto, negociado entre o Executivo e a Casa, busca conter a dívida pública no próximo mandato do petista e pode render uma economia de até R$ 60 bilhões.

O primeiro eixo é o arcabouço fiscal. Hoje, os gastos federais podem crescer acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme o comportamento das receitas. Pelo projeto, haverá um teto de 2%, aplicável a partir de 2027 nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção. O texto também amplia o contingenciamento: o Executivo poderá bloquear recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal. Além disso, permite reduzir ou cancelar despesas condicionadas à disponibilidade de recursos, preservando as obrigações constitucionais.

Sobre os supersalários, o projeto fixa até 120 dias para o Congresso aprovar uma proposta que regulamente quais pagamentos entram no cálculo do teto salarial do serviço público. O texto não elimina diretamente os penduricalhos, os adicionais que levam a remuneração além do teto; isso terá de ser definido pelos parlamentares. A proposta também exige que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traga um demonstrativo dos valores reduzidos, indicando quanto sai dos limites de despesa e quanto pode ir para investimentos ou segurança pública.

Outra mudança atinge o piso da saúde. Até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo não entraria no cálculo de certas obrigações de despesa. O ministro Bruno Moretti explicou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que a ideia é tirar da base as receitas extraordinárias do petróleo, o que reduz o valor que obrigatoriamente vai para a área. Segundo ele, essa arrecadação cresceu de forma excepcional por causa da alta do combustível provocada pelo conflito no Oriente Médio e não é contínua. "Estamos fazendo algo bem razoável", afirmou, chamando a medida de racionalização de despesa. A retirada já vale em 2026, de forma temporária, e poderia ser prorrogada até 2030.

No lado da receita, o projeto reduz benefícios tributários em até 20%. O aproveitamento de créditos presumidos ficaria limitado a 80% do valor original, e, nos regimes especiais em que o tributo é calculado como percentual da receita bruta, o percentual sobe 20%. Também prevê cobrança parcial de tributos em operações hoje com isenção ou alíquota zero, nos casos abrangidos pela lei.

O governo também poderá restringir o uso de créditos tributários para compensar débitos com a Receita Federal, com percentuais diferentes conforme o valor ou o tipo de crédito, em situações de contenção fiscal. Na prática, isso tende a elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos hoje quitada com créditos terá de ser paga pelas empresas.

O projeto ainda autoriza o uso de até 40% do superávit financeiro do ano anterior de fontes com destinação específica, para pagar obrigações constitucionais. Ficam de fora recursos com vinculação constitucional e os destinados a saúde, educação, segurança pública, seguridade social e fundos de desenvolvimento social, entre outras exceções.

Há, por fim, uma flexibilização: o governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subvenções a produtores e importadores de diesel na apuração da meta fiscal de 2026. Wagner justifica a medida pelos efeitos do conflito geopolítico sobre os combustíveis. A exclusão não elimina o gasto nem seu efeito nas contas; apenas o retira da avaliação da meta de resultado primário. Agora, o texto segue para a tramitação no Congresso, que também terá de decidir o destino dos penduricalhos.