AGU pede ao STF perda de cargo de Buzzi e suspensão de pagamentos

A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo a destituição do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi do Superior Tribunal de Justiça e o corte imediato de seus vencimentos. A ação chega meses depois que o próprio STJ, em agosto, já havia votado pela perda do cargo do magistrado acusado de assédio e importunação sexual — mas com uma ressalva que mantinha Buzzi recebendo salários proporcionais ao tempo de contribuição enquanto aguardava julgamento definitivo.

A AGU quer mudar isso. O órgão requereu, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos pagamentos até que a ação seja julgada. Se isso não for possível, pede que os valores sejam retidos em conta judicial. A comunicação do STJ à AGU e depois ao STF era necessária para que esse pedido pudesse ser feito. A petição da União aponta violações à Lei Complementar nº 35/1979, que rege a magistratura, e à Resolução CNJ nº 60/2008, que estabelece o código de ética dos juízes. A AGU também solicitou que o caso tramite em segredo de justiça, com o objetivo de proteger a identidade e a intimidade das vítimas, e pediu que o julgamento seja conduzido com perspectiva de gênero.

Buzzi, 68 anos, enfrenta acusações de duas mulheres. Uma delas, com 18 anos na época, relata ter sido agarrada à força em janeiro em uma praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, enquanto estava no mar. Segundo seu depoimento, ela tentou se soltar pelo menos três vezes, mas Buzzi insistiu no contato físico. Quando conseguiu se afastar, pediu ajuda aos pais. A outra denúncia vem de uma ex-servidora do gabinete do ministro. Ambas foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, e tiveram as ocorrências registradas oficialmente. A jovem registrou a ocorrência na Polícia Civil de São Paulo.

O caso está sendo investigado simultaneamente em três instâncias. No STJ, há uma sindicância de caráter administrativo que pode resultar em aposentadoria compulsória — a pena máxima naquela instituição. A comissão encarregada da apuração é composta apenas por homens: Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. A ministra Isabel Gallotti, que inicialmente integraria o grupo, se declarou impedida por ligações familiares. No CNJ, a investigação é administrativa. No STF, o processo é criminal e pode levar a condenação e perda definitiva do cargo. Se condenado criminalmente por importunação sexual, Buzzi pode receber pena de um a cinco anos de reclusão.

Em fevereiro, o STJ votou unanimemente pelo afastamento cautelar de Buzzi em sessão extraordinária a portas fechadas. Estiveram presentes 27 dos 33 ministros da corte. A defesa de Buzzi recorreu ao STF pedindo o adiamento da reunião, mas o ministro Nunes Marques, relator do processo, negou o pedido. Com o afastamento, Buzzi perdeu várias prerrogativas: não pode usar seu gabinete, andar em veículo oficial, trabalhar com sua equipe de assessores ou acessar sistemas internos. Ficaram suspensas gratificações, benefícios e auxílios. Mas seu salário mensal integral — atualmente fixado em R$ 44.047,88 — continuou sendo pago, porque não houve exoneração e ele permanece formalmente no cargo.

Apesar de temporária, a suspensão não tem prazo definido para terminar. O STJ marcou para 10 de março uma nova sessão deliberativa sobre as conclusões da comissão de sindicância. Nos bastidores, ministros avaliaram que o surgimento de uma segunda denúncia tornou a situação de Buzzi insustentável. Para a maioria, a aposentadoria compulsória pode ser o melhor caminho para resolver a crise.

Buzzi nega as acusações. Apresentou um atestado médico psiquiátrico pedindo afastamento por 90 dias para tratamento com ajuste medicamentoso, citando também patologias cardiológicas. Desde que o caso veio à tona, está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Sua defesa, representada pelos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, considera o afastamento desnecessário, argumentando que não há risco para o processo e que o ministro já estava afastado para tratamento médico. Em carta aos colegas, Buzzi disse estar "muito impactado com as notícias veiculadas" e prometeu provar sua inocência nos procedimentos já instaurados.

Esta é a primeira ação dessa natureza proposta pela AGU após a regulamentação do regime disciplinar aplicável aos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça. A Emenda Constitucional nº 103/2019 retirou do texto constitucional a previsão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar automática, o que torna a ação da AGU um passo significativo no processo de responsabilização.