AGU pede a Fachin suspensão de afastamento de diretor da PF

A Advocacia-Geral da União acionou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na terça-feira 8 de setembro, pedindo que ele suspenda imediatamente o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e de Leandro Almada, diretor de inteligência policial. A decisão que os afastou havia sido tomada pelo ministro André Mendonça horas antes, e a AGU agora tenta contornar o julgamento em andamento na Segunda Turma da Corte usando um instrumento processual raro: o pedido de suspensão de liminar, que vai direto ao presidente do STF e é considerado excepcionalíssimo no tribunal.

O afastamento de Rodrigues foi motivado por investigações sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal que monitoravam autoridades — incluindo ministros do Supremo e membros da advocacia pública. Mendonça determinou não apenas o afastamento dos dois diretores, mas também a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativos na Corregedoria da PF para apurar como esses relatórios foram produzidos. Além disso, suspendeu qualquer produção ou compartilhamento futuro de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. O ministro justificou a medida como necessária para que profissionais da PF, ministros do Supremo e o advogado-geral da União pudessem exercer suas atribuições sem constrangimentos ilegais.

Na petição apresentada à Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. O documento também aponta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa, ressaltando que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional. A AGU pediu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente.

Mais cedo naquele dia, Messias e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, foram recebidos por Fachin em seu gabinete no STF. Ao sair do encontro, o advogado-geral descreveu a conversa como muito institucional e republicana. Enquanto isso, o julgamento da decisão de Mendonça na Segunda Turma foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas já tem maioria pela manutenção dos afastamentos — os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já acompanharam o relator.

Em resposta às acusações, diretores da Polícia Federal colocaram os cargos à disposição e defenderam a atuação de Andrei Rodrigues como técnica, isenta e responsável. Eles argumentaram que as acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Ressaltaram também que a instituição PF tem em sua história razão de sólida admiração dos brasileiros, e que Rodrigues conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF.

Agora Fachin terá de decidir se concede a suspensão de liminar solicitada pela AGU — uma ferramenta que raramente é usada para barrar decisões de magistrados da própria Corte. A decisão do presidente do STF será crucial para determinar se Rodrigues retorna ao cargo ou se o afastamento se mantém enquanto o caso segue seu curso na Segunda Turma.