A urgência do ajuste fiscal antes que a dívida pública dispare

A trajetória da dívida pública brasileira está prestes a mudar de velocidade, e não para melhor. Durante os quatro anos do terceiro mandato do presidente Lula, a dívida cresceu a uma taxa de 2,8% do produto interno bruto a cada ano. Mas se o governo não tomar medidas fiscais além daquelas já previstas no arcabouço atual, esse ritmo acelerará significativamente nos próximos quatro anos, saltando para mais de 4% do PIB anuais. A diferença pode parecer modesta em números, mas representa uma mudança estrutural na dinâmica das contas públicas.

Três forças convergem para piorar esse cenário. A primeira é simples: a dívida acumulada é hoje 12% do PIB maior do que era no final de 2022. A segunda é mais técnica mas igualmente importante. Durante o mandato que termina em 2026, o governo pagou juros relativamente baixos em parte de sua dívida porque havia contraído empréstimos durante a pandemia, quando as taxas de juros globais estavam deprimidas. Agora essa dívida vence e precisa ser refinanciada, mas com juros substancialmente mais altos. A terceira razão é macroeconômica: o crescimento econômico esperado para os próximos quatro anos será menor do que o registrado no período que se encerra agora.

Os economistas cometeram erros significativos ao prever o desempenho da economia entre 2022 e 2025, mas não exatamente da forma que se costuma lembrar. É verdade que subestimaram o crescimento econômico. Menos lembrado é que também erraram completamente na previsão do desemprego. Ninguém imaginava que a taxa de desocupação cairia de 8,5% em 2023 para 5,5% em 2025. Os erros foram sistemáticos, mas a notícia boa e a notícia ruim se entrelaçaram. O crescimento foi maior que o previsto e o desemprego caiu mais do que esperado. Porém, essa aceleração do crescimento não trouxe consigo uma aceleração da produtividade. O país cresceu de forma extensiva, reduzindo a ociosidade dos fatores de produção, não tornando-os mais eficientes.

Para os próximos quatro anos, a taxa de desemprego não descerá de 5,5% para 2,5%. Provavelmente até subirá um pouco. Isso significa que o crescimento econômico será menor, porque não há mais margem para reduzir o desemprego da forma como houve nos anos anteriores. A combinação de dívida maior, mais cara e crescimento menor cria uma dinâmica muito mais adversa do que a que o país enfrentou entre 2023 e 2026.

Diante desse quadro, economistas como Felipe Salto e Josué Pellegrini propuseram um ajuste fiscal que geraria 2% do PIB de superávit primário ao longo de quatro anos. Um terço viria de aumento de receitas e dois terços de redução de gastos. Na frente de receitas, sugerem uma redução linear de 23,5% nos gastos tributários, argumentando que não faz sentido manter, por exemplo, o desconto total de gastos com saúde no Imposto de Renda Pessoa Física. Na frente de gastos, propõem desvinculação do piso dos benefícios previdenciários e de outros benefícios sociais do salário mínimo, além de indexar os pisos constitucionais de gasto em saúde e educação pelo mesmo indexador usado no arcabouço fiscal.

Essas duas medidas são críticas porque atacam o cerne do problema: reduzir a taxa de crescimento dos gastos primários obrigatórios. Sem essa redução, o juro real não cairá. E sem queda do juro real, não há queda da dívida pública, mesmo que o país atinja um superávit primário de 2% do PIB. A taxa básica de juros brasileira é determinada, em última análise, pelo impacto que o setor público tem sobre o equilíbrio entre oferta e demanda na economia. Sempre que o gasto primário cresce mais rápido do que o crescimento potencial da economia, o setor público injeta demanda numa velocidade superior à capacidade produtiva da economia de absorvê-la. Os juros sobem como resposta.

O debate público, porém, segue desconectado dessa realidade. A uma semana de eleições, a conversa girava em torno de escândalos bancários, decisões do Supremo Tribunal Federal e questões religiosas. O conflito distributivo real, aquele que determinará a trajetória das contas públicas nos próximos anos, permanecia invisível. A pergunta que deveria dominar o debate — como o governo pretende ajustar seus gastos e receitas — mal era mencionada.