'A Previdência como está não para de pé', diz Tafner ao propor nova reforma

Sete anos não foram suficientes. A reforma da Previdência que o Brasil aprovou em novembro de 2019 já está sendo considerada incompleta por quem ajudou a desenhar o sistema de proteção social do país. Paulo Tafner, economista pela USP e pesquisador que passou décadas estudando o tema, voltou a propor mudanças estruturais no sistema de aposentadorias, acompanhado por um grupo de especialistas. Sua conclusão é direta: "A Previdência como está não para de pé".

O que mudou em sete anos para justificar novo debate? Tafner aponta três fatores que aceleraram a crise. Primeiro, os dados do Censo revelaram um envelhecimento populacional mais rápido do que se previa em 2019, acompanhado de uma taxa de fecundidade menor. Segundo, a política de ganhos reais do salário mínimo adotada pelo governo atual — baseada no crescimento do PIB de dois anos anteriores — disparou as despesas previdenciárias. Para cada real de aumento no salário mínimo, a Previdência gasta 400 milhões de reais adicionais. Um aumento de dez reais no piso significa quatro bilhões a mais em despesa. Terceiro, o Supremo Tribunal Federal derrubou itens que haviam sido aprovados na reforma anterior, agravando ainda mais o quadro financeiro.

O déficit não para de crescer. Tafner lembra que o país gasta mais de 1,2 trilhão de reais com Previdência anualmente, e esse gasto já está contratado — não pode ser cortado. O que se pode fazer é atuar na prevenção para que não cresça ainda mais. Ele reconhece que retomar o debate será difícil, mas acredita que o país amadureceu. "Até 2015, 2016, qualquer mudança na Previdência era um palavrão", diz. A percepção das pessoas mudou lentamente, e a sociedade está mais preparada para discussões que pareciam intocáveis no passado.

A proposta que Tafner e seus colegas desenvolvem traz de volta temas que o Congresso já havia rejeitado. Um deles é a equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que não vingou em 2019. Mulheres ganham menos, interrompem carreiras para cuidar de filhos e familiares, contribuem menos e recebem benefícios menores. Para compensar essa desigualdade, a proposta oferece um bônus: cada filho que uma mulher tiver lhe dará um ano e meio de contribuição previdenciária creditada. Em vez de se aposentar mais cedo, ela terá um benefício maior. "Não queremos prejudicar ninguém", afirma Tafner. "A questão é buscar alternativa para tornar a Previdência sustentável, o que vai beneficiar a todos".

Outro ponto central é a capitalização financeira. O sistema proposto combina poupança individual com solidariedade coletiva. Na parte de capitalização, cada pessoa poderia escolher entre grandes operadores — Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, qualquer banco com produtos previdenciários — onde aplicar parte de sua poupança. Paralelamente, haveria um sistema chamado repartição nocional, em que cada contribuinte teria uma conta individual para acompanhar depósitos e rendimentos, permitindo programar a aposentadoria. Esse modelo híbrido foi adotado com sucesso em vários países.

A proposta também busca uniformizar as regras previdenciárias em todo o país. Em 2019, os entes subnacionais foram deixados de fora da reforma, criando uma disfunção: um funcionário público do Pará segue regras diferentes de um do Mato Grosso ou do Rio Grande do Sul. Pessoas semelhantes vivem sob sistemas previdenciários distintos, o que não faz sentido. Tafner acredita que governadores e prefeitos, na verdade, querem essa uniformização. É muito difícil para um governador ter maioria legislativa suficiente para implementar reformas complexas e ainda chegar ao final do mandato sem desgaste político. Deixar a responsabilidade com a União simplificaria a vida deles.

Tafner não descarta que qualquer governante eleito — seja do PT, PCdoB, MDB ou PL — enfrentará números insustentáveis e terá que informar a população com transparência, sem escamotear a verdade. O processo natural de negociação que ocorre em sociedades democráticas precisará acontecer. A proposta ainda não foi compartilhada com candidatos presidenciáveis, embora Ronaldo Caiado tenha mencionado publicamente que chamaria pessoas como Tafner para discutir o tema. Primeiro, o grupo tornará o texto público e o oferecerá a quem expressar interesse. O eleito terá todo o material necessário para fazer uma mudança estrutural no sistema.