30 anos de Parada LGBT+ em SP: direitos conquistados seguem em disputa sem respaldo legal

Três décadas atrás, cerca de 500 pessoas se reuniram na Praça Roosevelt, no Centro de São Paulo, para a primeira Parada LGBT+ da cidade. Era 1996. Ninguém sabia que aquele ato de visibilidade se tornaria um dos maiores eventos de rua do mundo. Hoje, a mesma manifestação ocupa a Avenida Paulista e reúne mais de 2 milhões de participantes. O Guinness World Records a reconhece como a maior parada LGBT+ do planeta.

Ao longo desses 30 anos, a Parada acompanhou e ajudou a impulsionar transformações significativas para a população LGBTQIAPN+. O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o casamento homoafetivo, a possibilidade de retificação de nome e gênero em documentos sem autorização judicial, a criminalização da homofobia e da transfobia — todas essas conquistas passaram pelas ruas antes de se tornarem realidade. Mas há um detalhe crucial que especialistas não deixam de apontar: quase nenhuma delas veio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Renan Quinalha, professor de direito da Unifesp e coordenador do Núcleo TransUnifesp, explica que a maior parte dos direitos conquistados pela população LGBTQIAPN+ no Brasil surgiu por decisões do Poder Judiciário, não por legislação. Isso cria uma vulnerabilidade estrutural. É mais fácil alterar uma decisão do Supremo Tribunal Federal do que mudar uma lei que passou por todo o processo legislativo, foi sancionada pelo Executivo e ainda está sujeita a controle judicial. Essa dependência do Judiciário, segundo Quinalha, gera uma cidadania precária e insegura. Os direitos nunca estão escritos em pedra. Eles precisam de vigilância constante, de mobilização social permanente para sua manutenção e aprofundamento.

Os receios de especialistas ganharam peso recente. Em maio de 2026, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, incluindo a própria Parada, mesmo quando acompanhados pelos pais. A proposta também determina que eventos com temática LGBTQIA+ ocorram apenas em espaços fechados com controle de entrada, proibindo a ocupação de vias públicas. Especialistas classificaram o projeto como inconstitucional e discriminatório. Como resposta, parlamentares apresentaram projetos de lei para fortalecer direitos, como o que declara a Parada como Patrimônio Cultural Imaterial do estado, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Esse cenário de disputa reflete uma tendência global. Nos últimos anos, ganhou força o movimento anti-woke, uma reação política e cultural contra pautas progressistas relacionadas a diversidade e direitos de minorias. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump promoveu medidas que restringiram políticas de diversidade e direitos de pessoas trans. Em 2025, assinou uma ordem executiva que interrompeu o financiamento federal para procedimentos de afirmação de gênero destinados a menores de 19 anos. Esses reflexos já chegam à Parada de São Paulo: a edição de 2026 registrou uma redução de cerca de 60% no número de patrocinadores em comparação com o ano anterior.

Matheus Emílio, um dos diretores da Parada do Orgulho LGBT+, defende que a mobilização nas ruas continua sendo uma das principais formas de pressão política da comunidade. Praticamente todas as pautas que resultaram em avanços judiciais passaram antes pela Avenida Paulista. Em 2005, o tema foi "Parceria civil já! Direitos iguais: nem mais, nem menos". Seis anos depois, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou que cartórios de todo o país celebrassem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Para Emílio, a necessidade constante de recorrer ao Judiciário demonstra uma omissão histórica do Poder Legislativo.

Três décadas depois, a Parada reúne milhões de pessoas em um contexto muito diferente de 1996. Ainda assim, para ativistas e pesquisadores, a necessidade de ocupar as ruas permanece. A Parada é um momento de fervor e celebração, mas também é luta. Em um país que mata tantas pessoas LGBT+, celebrar que se está vivo é uma forma de resistência. Os direitos conquistados seguem em disputa, sem respaldo legal sólido. A Avenida Paulista continua sendo o espaço onde a comunidade grita e reivindica direitos que ainda são garantidos apenas por decisões judiciais, não por lei.