Em Portugal, o regulador das comunicações ANACOM multou a Vodafone em 160 mil euros por ter alterado silenciosamente os contratos de 449 mil clientes de televisão, introduzindo publicidade obrigatória nas gravações automáticas sem o aviso prévio exigido por lei. A ação recorda-nos que os contratos não são apenas documentos técnicos — são pactos de confiança entre empresas e pessoas, e a sua alteração unilateral sem consentimento informado representa uma erosão desse vínculo. O caso permanece em aberto, com a Vodafone a contestar a decisão no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Vodafone multada em 160 mil euros por alterar contratos de 449 mil clientes sem aviso
449 mil clientes tiveram contratos alterados unilateralmente sem consentimento informado, afetando direitos de consumidor.