Para essas famílias, a conta de luz não é um luxo que se pode deixar de pagar
No Brasil, onde as tarifas de energia figuram entre as mais altas do mundo, milhões de famílias de baixa renda enfrentam mensalmente a escolha entre pagar a conta de luz ou suprir outras necessidades básicas. O governo federal mantém a Tarifa Social de Energia Elétrica como resposta a essa desigualdade estrutural, oferecendo descontos de até 65% para quem vive com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou se enquadra em outros critérios de vulnerabilidade. Mais de 24 milhões de lares já recebem o benefício automaticamente — mas muitos outros elegíveis ainda desconhecem ou não solicitaram o acesso.
- Mesmo com a bandeira verde suspendendo cobranças extras desde 2022, os reajustes anuais das distribuidoras continuam encarecendo a energia para quem já tem pouco.
- Famílias que não conseguem pagar enfrentam o corte da ligação elétrica — uma punição que recai desproporcionalmente sobre os mais pobres.
- A Tarifa Social oferece descontos escalonados de 65% a 10%, dependendo do consumo mensal, beneficiando diretamente quem usa menos energia por necessidade, não por escolha.
- O acesso ao benefício exige enquadramento em ao menos um critério: ser beneficiário do BPC, ter 65 anos ou mais, estar no CadÚnico ou comprovar renda familiar de até R$ 606 por pessoa.
- Famílias com membro portador de doença grave que dependa de equipamentos elétricos têm uma categoria especial, com limite de renda ampliado para até três salários mínimos.
- Quem ainda não está inscrito no CadÚnico pode iniciar o processo no centro de assistência social mais próximo, abrindo caminho não só para a Tarifa Social, mas para outros programas federais.
A conta de luz segue sendo um peso desproporcional para as famílias mais pobres do Brasil. Mesmo com a bandeira verde em vigor desde meados de 2022 — que suspendeu cobranças extras — os reajustes anuais das distribuidoras continuam elevando os custos. O país ainda figura entre os de tarifas mais altas do mundo, e para quem vive com pouco, essa despesa mensal obrigatória pode significar abrir mão de outras necessidades. Quem não paga arrisca o corte da energia.
Para enfrentar essa realidade, o governo federal mantém a Tarifa Social de Energia Elétrica, que já beneficia automaticamente mais de 24 milhões de famílias. Os descontos são escalonados conforme o consumo: 65% para quem consome até 30 kWh mensais, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.
Para ter acesso, basta atender a um dos critérios estabelecidos: ser beneficiário do BPC, ter 65 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único ou ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa — atualmente R$ 606. Há ainda uma categoria especial para famílias com renda bruta de até três salários mínimos que possuam um membro dependente de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
O Cadastro Único é a porta de entrada para esse e outros benefícios federais. Quem ainda não está registrado pode procurar o centro de assistência social do município. Para as famílias elegíveis que ainda não solicitaram o benefício, a redução de até 65% na conta pode representar a diferença entre manter a luz acesa e enfrentar o corte.
A conta de luz segue pesando no orçamento das famílias mais pobres do Brasil, mesmo com a bandeira verde em vigor desde meados de 2022 — um alívio que suspendeu as cobranças extras, mas não eliminou os reajustes anuais que as distribuidoras continuam aplicando. O país ainda figura entre os que cobram as tarifas mais altas do mundo, conforme levantamento de 2022 da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia. Para quem vive com pouco, essa despesa mensal e obrigatória representa uma escolha difícil: pagar a luz ou cortar em outro lugar. Quem não consegue pagar enfrenta o corte da ligação — embora em 2021 tenha havido uma suspensão temporária dessa prática, durante o período em que a bandeira de escassez hídrica cobrava uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Diante dessa realidade, o governo federal mantém disponível a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que oferece descontos de até 65% na conta para famílias que atendem critérios específicos de renda e vulnerabilidade. O benefício já alcança automaticamente mais de 24 milhões de famílias em todo o país. Os descontos variam conforme o consumo mensal: quem consome entre zero e 30 quilowatts-hora recebe redução de 65%; entre 31 e 100 quilowatts-hora, o desconto é de 40%; acima disso, até 220 quilowatts-hora, a redução cai para 10%.
Para se inscrever, o consumidor precisa atender pelo menos um dos requisitos estabelecidos. Pode ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada, ter 65 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou comprovar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo — o que em valores atuais significa até R$ 606. Existe também uma categoria especial: famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363) que tenham um membro portador de doença ou deficiência grave e que necessite de aparelhos elétricos permanentemente para tratamento.
O Cadastro Único, por sua vez, foi criado especificamente para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Sua inscrição é o caminho para acessar não apenas a Tarifa Social, mas uma série de outros benefícios federais. Para quem ainda não está registrado, o processo começa procurando o centro de referência de assistência social mais próximo ou a prefeitura da sua cidade.
O programa representa uma tentativa de equilibrar uma realidade desigual: enquanto a bandeira verde mantém a tarifa base estável desde 2022, os reajustes anuais continuam tornando a energia mais cara para todos. Para as famílias de baixa renda, essa redução de até 65% pode significar a diferença entre manter a luz acesa ou enfrentar o corte. Quem se enquadra nos critérios e ainda não solicitou o benefício tem a oportunidade de reduzir significativamente esse gasto mensal que não cessa.
Citações Notáveis
A tarifa de energia elétrica pesa de maneira significativa no bolso das famílias de renda mais baixa, e esse débito é mensal e ininterrupto— Contexto do programa de Tarifa Social
A Conversa do Hearth Outra perspectiva sobre a história
Por que a Tarifa Social oferece descontos tão diferentes — 65% para quem consome pouco e apenas 10% para quem consome mais?
Porque o programa assume que quem consome menos de 30 quilowatts-hora por mês está vivendo com o essencial — geladeira, iluminação básica, talvez um chuveiro. Precisa de proteção máxima. Quem consome mais está usando mais eletrodomésticos, então tem mais capacidade de pagar.
Mas se alguém tem uma doença que exige máquinas elétricas 24 horas por dia, não vai consumir muito mais?
Exatamente. Por isso existe a categoria especial para famílias com renda até três salários mínimos que têm um membro com deficiência ou doença grave. Eles recebem o desconto mesmo com consumo maior.
Como é que 24 milhões de famílias já recebem isso automaticamente? Elas não precisam solicitar?
Quem já está no Cadastro Único é identificado automaticamente e entra no programa. Mas muita gente que tem direito ainda não se inscreveu no CadÚnico, então não recebe nada.
E qual é o risco real para quem não consegue pagar?
O corte da ligação. Você fica sem energia. Em 2021 isso foi suspenso temporariamente, mas agora está em vigor novamente. É por isso que o programa existe — porque para essas famílias, a conta de luz não é um luxo que se pode deixar de pagar.
A bandeira verde desde 2022 não resolveu o problema?
Resolveu parcialmente. Tirou a cobrança extra que havia durante a crise hídrica. Mas as distribuidoras continuam fazendo reajustes anuais, então a tarifa base sobe. A bandeira verde apenas congela uma parte do problema.