Ninguém tem números claros do impacto real dessa mudança
No Brasil, o Estado se vê diante de uma tensão antiga: como distribuir proteção social sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. O governo federal debate há um ano uma proposta para reformular os critérios de avaliação do BPC — benefício que sustenta 5,9 milhões de pessoas com deficiência de baixa renda —, dividindo ministérios entre a promessa de mais justiça social e o temor de um rombo fiscal. É o dilema permanente das democracias modernas: quem merece proteção, quem decide isso, e a que custo.
- O Ministério dos Direitos Humanos quer substituir o modelo atual de avaliação do BPC por um sistema que considera não só o corpo, mas as condições de vida, barreiras sociais e o entorno da pessoa com deficiência.
- A Fazenda, pressionada por cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas sociais para 2025, vê com desconfiança qualquer mudança que possa ampliar o número de beneficiários — que já cresceu 1,3 milhão desde 2022.
- Dois ministérios chegam a conclusões opostas: o de Direitos Humanos diz que o novo modelo economizaria recursos; o de Desenvolvimento Social avisa que ele ampliaria o acesso — e nenhum apresentou números concretos.
- Após um ano de discussões envolvendo sete ministérios e a Casa Civil, o decreto ainda não foi formalmente apresentado para análise, mantendo 5,9 milhões de beneficiários em compasso de espera.
Há um ano, sete ministérios, a Casa Civil e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniram para redesenhar as regras do BPC — o benefício de prestação continuada que hoje sustenta 5,9 milhões de brasileiros com deficiência e renda insuficiente. O resultado é uma proposta que divide o governo antes mesmo de ser oficialmente apresentada.
A ideia central, batizada de Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, ampliaria quem pode avaliar os pedidos do benefício. Hoje, apenas peritos da Previdência Social fazem esse trabalho. Com a mudança, profissionais de saúde das prefeituras também participariam, usando um instrumento que mede funcionalidade em sete dimensões — da habitação aos relacionamentos, das barreiras físicas às atitudes do entorno social. O olhar deixaria de ser só médico para se tornar biopsicossocial.
Mas a proposta encontra resistência interna. Fernando Haddad anunciou cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas sociais para 2025, e o BPC está no radar da equipe econômica. O crescimento acelerado do benefício — de 4,6 milhões para 5,9 milhões de beneficiários desde meados de 2022, após simplificações no processo de avaliação — alimenta o desconforto fiscal. Para defensores dos direitos das pessoas com deficiência, esse crescimento representa acesso que antes era negado.
O impasse se aprofunda porque os próprios ministérios não concordam sobre o efeito real da mudança: Direitos Humanos diz que ela economizaria recursos; Desenvolvimento Social aponta que ela ampliaria o acesso. Sem números claros e sem decreto formalizado, o debate segue em aberto — enquanto milhões de brasileiros aguardam uma decisão que pode mudar a forma como precisam provar sua vulnerabilidade ao Estado.
Há um ano, ministérios se sentaram para desenhar uma mudança que poderia afetar milhões de brasileiros. O resultado é uma proposta que divide o governo: um novo jeito de avaliar quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que hoje chega a 5,9 milhões de pessoas. A ideia vem do Ministério dos Direitos Humanos e promete flexibilizar os critérios, mas a Fazenda vê risco nas contas públicas.
O Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, como se chama a proposta, trocaria o modelo atual por algo mais abrangente. Hoje, apenas peritos da Previdência Social avaliam quem pede o benefício. A mudança traria profissionais de saúde das prefeituras para a conversa, olhando não só para o corpo, mas para a vida inteira da pessoa — onde mora, quem a apoia, que barreiras enfrenta no dia a dia. O instrumento usado seria o Modificado Brasileiro de Funcionalidade, que mede capacidade e obstáculos em sete dimensões: produtos e tecnologia, habitação, relacionamentos, atitudes alheias, serviços públicos.
Mas há tensão. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou cortes de R$ 25,9 bilhões em despesas sociais para 2025, e o BPC está na lista. Enquanto isso, o Ministério dos Direitos Humanos diz que o novo modelo economizaria recursos. O Ministério do Desenvolvimento Social aponta o oposto: que a metodologia ampliaria o acesso. Ninguém tem números claros do impacto real.
O crescimento do benefício é o pano de fundo dessa disputa. De meados de 2022 até agora, o BPC ganhou 1,3 milhão de novos beneficiários — passou de 4,6 milhões para 5,9 milhões. Isso aconteceu depois que a Lei Orgânica de Assistência Social foi alterada e os processos de avaliação ficaram mais simples. Para a equipe econômica, é crescimento demais, demais rápido. Para defensores dos direitos das pessoas com deficiência, é acesso que faltava.
A proposta saiu de um grupo de trabalho que incluiu sete ministérios, a Casa Civil e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Um ano de discussão. Mas o decreto ainda não foi apresentado formalmente para análise. O Ministério do Planejamento e a Casa Civil confirmam que segue em debate. A Fazenda não comentou. E enquanto isso, 5,9 milhões de pessoas vivem sob a sombra de uma decisão que pode mudar como elas provam que precisam daquele dinheiro.
Citas Notables
O novo modelo pode resultar em economia de recursos— Ministério dos Direitos Humanos
A metodologia aprimorada ampliará o acesso a direitos para pessoas com deficiência— Ministério do Desenvolvimento Social
La Conversación del Hearth Otra perspectiva de la historia
Por que o governo quer mudar agora a forma de avaliar quem recebe o BPC?
Porque o benefício cresceu muito rápido — 1,3 milhão de pessoas novas em menos de dois anos. A equipe econômica vê isso como um problema de contas públicas. Mas há quem diga que é simplesmente mais gente tendo acesso a um direito que sempre existiu.
E essa proposta nova, ela torna mais fácil ou mais difícil conseguir o benefício?
Teoricamente, mais fácil. Olha a vida toda da pessoa, não só se ela consegue andar ou não. Mas abre espaço para mais gente decidir — agentes de saúde municipais entram na avaliação. Isso pode significar mais discricionariedade, mais subjetividade.
Discricionariedade é bom ou ruim aqui?
Depende de quem está do outro lado. Se o agente de saúde entende deficiência de verdade, é bom. Se vê só o que está na superfície, é ruim. E não há garantia de qual será.
O governo está unido nisso?
Não. Direitos Humanos diz que economiza. Desenvolvimento Social diz que amplia acesso. Fazenda quer cortar gastos. Ninguém tem números confiáveis do impacto real.
Então por que não esperar ter esses números antes de decidir?
Boa pergunta. Mas o decreto ainda não foi nem apresentado formalmente. Está tudo em discussão, sem prazo claro.
E quem sofre enquanto isso?
Os 5,9 milhões que recebem agora vivem na incerteza. E os que poderiam receber mas não sabem se conseguirão com as novas regras.