A prevenção não é apenas repressão, é um problema de cultura
Das 153 entidades açorianas sujeitas ao RGPC, apenas um terço das empresas cumpre obrigações de registo, enquanto entidades públicas apresentam taxa de conformidade de 90%. O Mecanismo Nacional Anticorrupção avisa que empresas incumpridoras enfrentarão contraordenações após advertência, destacando desconhecimento generalizado sobre obrigações anticorrupção.
- 72 empresas açorianas abrangidas pelo RGPC; apenas 25 registadas na plataforma
- 81 entidades públicas açorianas sujeitas ao regime; 73 em conformidade
- Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência com direção própria desde março de 2025
- Empresas incumpridoras enfrentarão contraordenações após advertência
Apenas 25 das 72 empresas açorianas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção estão registadas na plataforma obrigatória, revelou o presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Ponta Delgada recebeu ontem uma conversa incómoda sobre conformidade. José Mouraz Lopes, presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, veio aos Açores com números que expõem um fosso entre intenção e prática. Das 153 entidades açorianas obrigadas a cumprir o Regime Geral da Prevenção da Corrupção — organizações com mais de 50 trabalhadores — apenas um terço das empresas fez o que a lei exige. Enquanto isso, a administração pública regional está quase toda em dia.
O retrato é este: 81 entidades públicas açorianas estão sujeitas ao regime, e 73 delas registaram-se na Plataforma RGPC conforme obrigado. Cumprem. Mas entre as 72 empresas abrangidas, apenas 25 completaram o registo. O resto — 47 organizações — simplesmente não se inscreveu. Não têm Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção. Não estão sob vigilância do Mecanismo Nacional Anticorrupção. Estão, tecnicamente, em incumprimento de uma lei que existe há anos.
Mouraz Lopes foi claro durante a audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro: as empresas que ultrapassaram o prazo legal vão enfrentar contraordenações. Não é uma ameaça vaga. É uma consequência. Mas o presidente do Mecanismo reconheceu algo mais profundo — muitas empresas parecem desconhecer que têm esta obrigação, ou acham que não lhes diz respeito. Parecem estar, nas suas palavras, afastadas da ideia de que precisam de prevenir corrupção. "Mas não devem estar", disse, invocando a necessidade de garantir transparência no mercado.
Bolieiro concordou com a necessidade de apertar a cooperação entre a República e a região. Valorizou, inclusive, o facto de o Mecanismo Nacional Anticorrupção ser uma entidade externa — esse "distanciamento que gera imparcialidade" é, na sua visão, benéfico quando chegar a hora de avaliar e sancionar incumpridores nos Açores, particularmente na administração pública regional. Nos Açores, existe desde março deste ano um Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência com direção própria. Antes, estas funções estavam dispersas na Inspeção Administrativa Regional, exercidas em acumulação por um inspetor. Quando questionado sobre resultados, Bolieiro admitiu não ter os dados em mãos — o gabinete é demasiado novo, e as competências investigativas pertencem ao Mecanismo Nacional, não à região.
O gabinete regional tem um papel mais modesto: promover cultura de transparência e prevenção na administração pública açoriana, ajudando-a a conhecer e cumprir o regime. Recebe denúncias através de um canal no site do governo. Mas esses dados não foram até agora separados nos relatórios da Inspeção Administrativa. A partir deste ano, com direção própria, o gabinete começará a publicar relatórios periódicos de atividade. Bolieiro defendeu ainda que a lei deveria ser mais clara e objetiva na definição do que é legal — na contratação pública, na admissão de funcionários, nas avaliações de desempenho.
Houve, porém, um ponto de convergência total entre Mouraz Lopes e Bolieiro. Ambos acreditam que a prevenção da corrupção não é apenas um problema de repressão ou de multas. É um problema de cultura. E a cultura muda-se nas escolas. Mouraz Lopes foi explícito: "A prevenção da corrupção é um problema nacional, que não passa apenas pela repressão, mas também pela consciencialização, porque é um problema de cultura." Bolieiro ecoou a ideia, falando da necessidade de gerar "uma nova cultura de transparência, de prevenção e de ética na vida" nas escolas açorianas. É uma aposta a longo prazo, enquanto as empresas que não se inscreveram enfrentam multas a curto prazo.
Notable Quotes
A prevenção da corrupção é um problema nacional, que não passa apenas pela repressão, mas também pela consciencialização, porque é um problema de cultura.— José Mouraz Lopes, presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção
Gerarmos uma nova cultura de transparência, de prevenção e de ética na vida nas escolas açorianas.— José Manuel Bolieiro, presidente do Governo Regional dos Açores
The Hearth Conversation Another angle on the story
Por que é que um terço das empresas açorianas simplesmente não se inscreveu na plataforma, se a lei o exige?
Parece haver um desconhecimento real. Muitas empresas não veem a corrupção como um risco que lhes diz respeito — acham que é um problema da administração pública, não delas. Mas a lei é clara: se têm mais de 50 trabalhadores, têm de se registar e ter um plano de prevenção.
E as consequências? Há multas reais?
Sim. Após advertência, as empresas incumpridoras enfrentam contraordenações. Não é simbólico. Mas o Mecanismo Nacional Anticorrupção reconhece que muitas empresas parecem estar completamente afastadas desta obrigação.
A administração pública açoriana está em dia. Como é que conseguiu isso?
Porque é mais fácil fiscalizar o setor público — está tudo integrado, há hierarquia, há inspeção. As empresas privadas são mais dispersas, menos visíveis. E até há pouco, não havia uma estrutura dedicada nos Açores para promover isto.
O novo gabinete regional vai resolver o problema?
Não imediatamente. O gabinete existe desde março e ainda não tem dados consolidados para apresentar. O seu papel é promover cultura, não investigar. A investigação e as sanções são do Mecanismo Nacional.
Então qual é a estratégia a longo prazo?
Educação. Ambos os líderes concordam que isto tem de começar nas escolas. Se as gerações futuras crescerem com uma cultura de transparência e ética, o problema resolve-se naturalmente. Mas isso leva anos.