TikTok fecha acordo extrajudicial em caso sobre vício em redes sociais

O TikTok saiu de um processo judicial sobre vício em redes sociais entre crianças ao chegar a um acordo extrajudicial cujos termos permanecem confidenciais, segundo comunicado do Social Media Victims Law Center. Mas a plataforma é apenas uma das três gigantes da tecnologia que enfrentarão julgamento esta semana no Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles — Meta e Google, proprietária do YouTube, continuam como rés em um caso que pode redefinir a responsabilidade legal das plataformas digitais.

O julgamento gira em torno de uma jovem de 19 anos identificada como K.G.M., que alega ter desenvolvido depressão e pensamentos suicidas durante a adolescência devido ao design das plataformas que, segundo ela, foi deliberadamente concebido para criar dependência. Ela argumenta que os aplicativos alimentaram seus problemas de saúde mental e busca responsabilizar as empresas pelos danos causados. Seu caso é o primeiro de vários que devem ir a julgamento ao longo deste ano, todos focados no que os autores descrevem como vício em mídia social entre menores.

O que torna este julgamento particularmente significativo é que será a primeira vez que os gigantes da tecnologia terão de se defender em tribunal sobre supostos danos causados por seus produtos — não em depoimentos perante o Congresso, mas diante de um júri. Matthew Bergman, advogado da autora, observou que as empresas estarão sob um nível de escrutínio muito mais rigoroso do que costumam enfrentar. O júri precisará decidir se as empresas foram negligentes ao fornecer produtos prejudiciais à saúde mental de K.G.M. e se o uso dos aplicativos foi um fator substancial para sua depressão, em comparação com outras causas como conteúdo de terceiros ou aspectos de sua vida fora das redes.

Um obstáculo legal significativo aguarda as plataformas: uma lei federal que as isenta amplamente de responsabilidade pelo conteúdo postado por usuários. As empresas de tecnologia argumentam que essa proteção as defende no caso de K.G.M., mas um veredito contra elas abriria uma brecha nessa defesa que as tem protegido por décadas. Clay Calvert, advogado de mídia do American Enterprise Institute, chamou o caso de teste crucial para essas teorias sobre danos causados pelas plataformas. Bergman prevê que o assunto provavelmente chegará à Suprema Corte, seja por este caso ou por outro similar.

Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, deverá testemunhar. A empresa argumentará que seus produtos não causaram os problemas de saúde mental de K.G.M. Evan Spiegel, presidente-executivo da Snap, também deve depor, embora sua empresa tenha fechado acordo em 20 de janeiro para resolver a ação de K.G.M. O YouTube argumenta que suas plataformas são fundamentalmente diferentes das redes sociais como Instagram e TikTok e não devem ser agrupadas no tribunal.

Enquanto isso, as três empresas têm investido recursos significativos em esforços de relações públicas para convencer o público de que seus produtos são seguros para adolescentes. A Meta patrocina oficinas para pais sobre segurança online em dezenas de escolas dos EUA desde pelo menos 2018. O TikTok também patrocinou eventos semelhantes, incluindo tutoriais sobre recursos para pais como limites de tempo de tela noturno. O Google recorreu às escoteiras americanas, oferecendo um distintivo com seu logotipo para meninas que completem lições sobre senhas seguras, gentileza online e privacidade digital.

As empresas também contrataram advogados experientes em grandes litígios sobre vício. A Meta recrutou advogados da Covington & Burling que representaram a McKesson em processos relacionados à epidemia de opióides. Os advogados do TikTok representaram a Activision Blizzard e a Microsoft em disputas sobre design de videogames e dependência. Julie Scelfo, fundadora do grupo Mães Contra o Vício Digital, observou que essas empresas estão usando toda influência imaginável para moldar a opinião pública, tornando confuso para os pais saber em quem confiar. O julgamento desta semana marcará um momento decisivo para determinar se essa defesa jurídica de décadas pode ser finalmente quebrada.